Portugal submeteu à Comissão Europeia um Plano Social para o Clima de cerca de 1,6 mil milhões de euros. A implementação deverá arrancar no segundo semestre de 2027
O Plano Social para o Clima inclui medidas para apoiar cerca de 10 mil microempresas na eletrificação das frotas, 5.000 famílias vulneráveis na eletrificação da mobilidade e aproximadamente 700 autocarros elétricos. Entretanto, o Governo já revelou mais detalhes sobre os apoios, embora algumas regras ainda estejam por fechar.
Reunimos 10 perguntas e respostas com o essencial sobre as medidas anunciadas.
1. Quem poderá beneficiar dos apoios?
Estão previstos apoios para famílias vulneráveis, microempresas e transportes públicos.
Para as empresas, o programa em preparação deverá abranger negócios com menos de 10 trabalhadores e um volume de negócios anual até dois milhões de euros. Está também em cima da mesa a exigência de que os combustíveis representem pelo menos 5% das despesas.
2. Quantos veículos elétricos poderá adquirir cada empresa?
O Governo está a trabalhar com a possibilidade de apoiar a aquisição de um ou dois veículos elétricos por empresa.
3. Que tipo de veículos poderão ser apoiados?
A informação divulgada até agora aponta para a substituição de veículos a combustão por viaturas totalmente elétricas novas. A lista final de categorias elegíveis e eventuais limites de preço deverá ser conhecida com a publicação do aviso de candidatura.
4. É obrigatório entregar uma viatura para abate?
Para as empresas, sim. Está prevista a entrega para abate de uma viatura a combustão por cada veículo elétrico apoiado. Já para as famílias vulneráveis, o abate não deverá ser obrigatório, mas poderá aumentar o incentivo em mil euros.
5. Qual é a verba destinada às empresas?
O programa Frota + Verde — Microempresas terá uma dotação de 228 milhões de euros e deverá apoiar a substituição de cerca de 13.700 viaturas em aproximadamente nove mil empresas.
6. Haverá apoio para instalar carregadores?
Sim. O programa prevê também apoio à instalação de infraestrutura própria de carregamento. Os valores e restantes condições específicas deste apoio ainda não foram divulgados.
7. Que apoio está previsto para as famílias vulneráveis?
O Governo aponta para um apoio até 15 mil euros por veículo. A comparticipação deverá rondar os 80% do preço do automóvel sem IVA, embora a percentagem final ainda não esteja fechada.
8. Os veículos usados também poderão ser abrangidos?
Para as famílias vulneráveis, sim. Estão previstos veículos novos ou usados com até cinco anos, desde que os usados sejam adquiridos a uma empresa. Os veículos apoiados terão de permanecer na posse do beneficiário durante pelo menos três anos.
9. Que apoio está previsto para os transportes públicos?
O Plano Social para o Clima prevê apoiar cerca de 700 autocarros elétricos, com o objetivo de reforçar a oferta de transporte nos territórios de baixa densidade e nas regiões autónomas.
10. Quando deverão abrir as candidaturas?
Ainda não existe uma data concreta. O Governo pretende lançar os apoios em 2027, enquanto o Plano Social para o Clima submetido à Comissão Europeia aponta para o segundo semestre do ano como período previsto para o início da implementação e lançamento dos primeiros avisos.
O calendário final dependerá ainda da aprovação do plano e da publicação dos respetivos avisos.