Para a ACAP, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 ficou aquém das necessidades do setor automóvel e volta a defender uma reforma da fiscalidade, incentivos à renovação do parque e medidas mais robustas para apoiar a descarbonização
A Associação Automóvel de Portugal entende que a proposta do OE2027 continua sem dar resposta a alguns dos principais desafios do setor, sobretudo ao nível da fiscalidade automóvel, da renovação do parque e da transição para uma mobilidade com menos emissões.
A ACAP apresentou recentemente, no Fórum ACAP AUTO’26, um estudo desenvolvido pela EY, com propostas concretas para a revisão do Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC), assentes num modelo fiscal mais equilibrado e previsível. A eliminação faseada do Imposto ISV ao longo de 10 anos e da componente cilindrada, são algumas das propostas do estudo.
Outra das prioridades passa pela criação de um programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, que contribua efectivamente para a renovação do envelhecido parque automóvel nacional. De acordo com os dados da ACAP, circulam actualmente em Portugal cerca de 1,8 milhões de veículos ligeiros de passageiros com mais de 20 anos, representando 28,3% do parque automóvel desta categoria.
Face a estes números, a Associação defende um programa de incentivos que abranja 40 mil veículos, permitindo acelerar a retirada de circulação dos automóveis mais antigos e poluentes e a sua substituição por modelos mais eficientes e seguros, com benefícios ao nível da redução de emissões, da segurança rodoviária e da eficiência energética.
No que respeita à mobilidade eléctrica, a ACAP considera fundamental assegurar incentivos mais robustos, com verbas adequadas à procura e maior estabilidade e previsibilidade, bem como promover um enquadramento fiscal mais favorável à renovação e descarbonização das frotas empresariais.
A Associação considera insuficiente a atribuição de apoios destinados a um número reduzido de veículos, que se esgotam em apenas duas horas após a abertura das candidaturas, como aconteceu em junho deste ano. “É necessário garantir programas de incentivos com maior abrangência e continuidade, que permitam às famílias e às empresas planear os seus investimentos e contribuam efetivamente para acelerar a transição para uma mobilidade com menos emissões”, pode ler-se no comunicado.
Por último, a ACAP defende a atualização dos valores dos escalões de tributação autónoma aplicáveis às viaturas das empresas, de forma a acompanhar a inflação, bem como a redução progressiva das respectivas taxas até 2028, conforme previsto no Acordo de Rendimentos, assinado entre o Governo e os parceiros sociais.
“A Associação lamenta que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 não faça qualquer referência à concretização destas medidas, considerando que a ausência de uma redução das taxas de tributação autónoma representa um incumprimento dos compromissos assumidos”, concluiu o mesmo documento.