A adulteração da quilometragem pode ser enquadrada como crime de burla em Portugal, com pena de prisão até três anos
A carVertical cruzou dados oficiais das forças de segurança com informação recolhida nos relatórios de histórico automóvel consultados pelos seus utilizadores, procurando perceber de que forma a fraude na quilometragem é tratada em Portugal.
De acordo com a GNR, foram registados sete crimes relacionados com fraude na quilometragem em 2025 e outros quatro na primeira metade de 2026. A autoridade não registou, até à data, contraordenações relacionadas com esta matéria.
Os números, contudo, não representam o total de veículos com quilometragem adulterada nem todos os casos existentes no país, uma vez que correspondem apenas às ocorrências registadas pela GNR e outras entidades podem intervir em diferentes fases ou tipos de fraude.
Portugal não dispõe de uma disposição penal dedicada especificamente à manipulação do conta-quilómetros. Quando a adulteração é utilizada para enganar um comprador e obter um benefício financeiro, a conduta pode ser enquadrada como crime de burla, ao abrigo do artigo 217.º do Código Penal, indica a carVertical.
Este crime pode ser punido com pena de prisão até três anos ou multa, cujo valor é definido pelo tribunal em função das circunstâncias do caso. Não existe, assim, uma sanção monetária fixa específica para a adulteração do conta-quilómetros.
Para os compradores, o risco surge antes de uma eventual intervenção das autoridades: adquirir um veículo cuja quilometragem indicada não corresponde ao histórico real. O número de quilómetros pode influenciar a avaliação do valor do automóvel, do desgaste e dos custos de manutenção esperados.
Nos relatórios de histórico consultados pelos utilizadores da carVertical em Portugal, 3,78% apresentaram indícios de discrepâncias na quilometragem, o equivalente a cerca de um em cada 26 veículos verificados. A empresa sublinha que este indicador não é diretamente comparável com os dados da GNR, uma vez que resulta apenas dos veículos analisados através da sua plataforma.
“Uma pena de prisão máxima de três anos parece um castigo severo, mas o mais importante para o comprador acontece muito antes: poderão identificar um carro adulterado antes de pagar?”, afirou Ramūnas Pletkus, especialista de mercado automóvel na carVertical.
“Sabendo que cerca de um em cada 26 veículos verificados pelos nossos utilizadores em Portugal apresenta indícios de discrepância na quilometragem, entendemos melhor a importância de ter dados históricos fiáveis para prevenir este problema”, acrescentou.
Dados continuam fragmentados na Europa
A carVertical chama ainda a atenção para as diferenças existentes entre os países europeus na forma como a fraude na quilometragem é definida e registada. Em Portugal, os casos são enquadrados no crime de burla, enquanto noutros mercados podem ser tratados através de legislação específica, regras de defesa do consumidor ou sistemas de inspeção técnica.
A circulação transfronteiriça dos veículos acrescenta outra dificuldade, uma vez que partes do histórico de quilometragem podem estar armazenadas em diferentes bases de dados nacionais ou privadas.
“Os países europeus têm penas diferentes para a fraude da quilometragem, mas também têm diferentes formas de definir e registar este crime. Uma melhor classificação e um intercâmbio mais eficaz dos dados dos veículos facilitaria a compreensão da real escala do problema, dando aos consumidores uma proteção transfronteiriça mais robusta”, concluiu.