ANTRAM apela à obtenção de acordo sobre o Pacote Rodoviário

ANTRAM apela à obtenção de acordo sobre o Pacote Rodoviário

Associações europeias apelam ao términos urgente do Pacote Rodoviário, que visa promover a mobilidade sustentável, a competitividade e a justiça social no setor dos transportes rodoviários de mercadorias.

O Pacote Rodoviário (Mobility Package), documento que implica uma revisão de vários diplomas legais aplicáveis ao transporte rodoviário, encontra-se num impasse, não sendo previsível uma data concreta para a sua conclusão.

Recorde-se que este pacote, que visa promover a mobilidade sustentável, a competitividade e a justiça social no setor, foi apresentado pela Comissão Europeia em 2017.

Três anos volvidos sobre a apresentação do Pacote Rodoviário e após a conclusão da terceira reunião do trílogo, mantida entre Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia, sobre o processo de finalização dos textos do Pacote Rodoviário –, as partes envolvidas continuam sem chegar a um acordo final sobre as várias matérias em discussão.

Refira-se que, em negociação, análise e revisão permanecem, ainda, dossiers chave, como o regime da cabotagem, dos tempos de condução, pausas e repouso, do acesso à atividade e ao mercado e, também, o destacamento de trabalhadores.

Com vista à resolução célere do impasse que se vive em torno deste pacote, a ANTRAM e mais 15 congéneres europeias subscreveram um comunicado de imprensa comum com o objetivo de apelar às partes envolvidas que cheguem, finalmente, a um acordo e que se conclua este processo negocial, que já dura há três anos.

“O mercado interno da União Europeia, no que diz respeito ao transporte rodoviário, necessita, urgentemente, de regras harmonizadas e aplicáveis de forma equitativa a todos os Estados-Membros, evitando-se, assim, que continue a proliferar a publicação de legislações nacionais, diferentes em cada um dos países, como são os casos paradigmáticos das leis Macron (França) ou Milog (Alemanha)”, refere o comunicado emitido pela ANTRAM.

No mesmo documento, pode ler-se: “É o futuro da indústria europeia do transporte rodoviário de mercadorias, para os próximos 10 anos, que se encontra em jogo, e, por esse motivo, urge que os responsáveis pelo Pacote Rodoviário cheguem, finalmente, a um acordo”.

A concluir, a nota de imprensa enviada pela ANTRAM à nossa redação dá conta que “as associações signatárias solicitam, por esta via, clareza e uniformidade na legislação europeia, para a qual o Pacote Rodoviário é relevante. O setor não entenderia um fracasso nesta fase e espera que os decisores do trílogo façam do Pacote Rodoviário um sucesso”.

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Do mesmo Autor: Bruno Castanheira

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