ACAP apresenta cinco formas de acelerar o setor automóvel

ACAP apresenta cinco formas de acelerar o setor automóvel

Com o balanço do ano de 2019 concluído, a ACAP (Associação Automóvel de Portugal) quer dinamizar mais o setor automóvel. Para isso, apresenta cinco propostas para o acelerar.

A primeira proposta da ACAP para o Governo é a reposição do Programa de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida. No entender da associação, é necessário abater 330 mil automóveis para diminuir a idade média do parque em um ano, o que permitiria uma poupança de 164 milhões de litros de combustível, o que equivale a 230 milhões de euros no ano.

A ACAP estima que, se vier a ser novamente implementado o programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida, o mercado possa atingir cerca de 25 mil unidades adicionais, o que levará a um aumento de receita fiscal líquida de 83,5 milhões de euros.

Isto porque a despesa fiscal seria de 21,9 milhões de euros, mas a receita global (incluindo ISV, IVA e IUC) seria de 105,4 milhões de euros. Isto numa previsão conservadora de abate de 25 mil veículos em fim de vida. A proposta traria, pois, no entender da ACAP, novos benefícios fiscais para o Governo, por via dos impostos associados, como IUC, ISV ou IVA dos veículos.

A segunda proposta passa pela dedução generalizada do IVA na gasolina para as empresas, tal como historicamente já acontece no gasóleo. Uma proposta que visa repor um maior equilíbrio no mercado, até tendo em conta as preocupações ambientais.

Uma terceira proposta passa pela reformulação das taxas de Tributação Autónoma. A alteração introduzida no Orçamento do Estado para 2020 é um princípio, mas, no entender da ACAP, é ainda insuficiente.

O limite de €25.000 passa, agora, para €27.500, mantendo-se a taxa de 10%. A ACAP pretende ir mais longe, propondo que as taxas tenham uma progressão linear, eliminando o escalonamento atual que, ao ter diferenciação tão significativa, cria uma grande perturbação no mercado.

A quarta proposta da ACAP passa pela criação de um grupo de trabalho de fiscalidade, no quadro da evolução para a descarbonização, no qual a indústria automóvel está empenhada. Os objetivos principais são dois. Primeiro, a transição da carga fiscal do momento da aquisição para o da circulação.

Depois, a reformulação do IUC, com os seguintes pressupostos: eliminação do princípio de que os veículos mais antigos (e mais poluentes) pagam menos imposto e introdução do critério das normas Euro, em conjugação com o do CO2, para todo o parque em circulação.

A quinta e última proposta da ACAP visa a presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021. Pretende a ACAP que o Governo Português reabra o processo de harmonização fiscal sobre o automóvel na UE. Este é um tema que tem vindo a ser discutido, mas sem resultados concretos. E a verdade é que Portugal tem sido dos países mais penalizados neste domínio.

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Do mesmo Autor: Joana Calado

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