ANECRA desagradada com proposta Orçamento de Estado

ANECRA desagradada com proposta Orçamento de Estado

Ao tomar conhecimento de algumas medidas de carácter fiscal incluídas na Proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2021, a ANECRA lamenta que o Ministério das Finanças, tenha desprezado a Proposta apresentada pela Associação desde há vários anos, para a retoma do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida.

É inadmissível e injusto que, num momento em que se vive uma situação conjuntural profundamente negativa e grave no Setor Automóvel, decorrente da crise pandémica que a todos tem atingido, no presente ano, estejamos a assistir a uma quebra de quase 40%, nas vendas registadas no mercado total de veículos automóveis face a idêntico período homólogo de 2019, o Ministério das Finanças, não tenha aceite um instrumento legislativo de incentivos setoriais, que tão importantes e positivos efeitos teve, na primeira década do século XX, quer ao nível do crescimento das vendas quer, da redução da idade média do Parque Automóvel Nacional, potenciando assim, a desejada dinamização da atividade de um setor cujo desempenho, desde sempre se pautou por se assumir, não só, como um dos principais contribuintes líquidos do erário público, como também, por se constituir como um dos mais relevantes valores acrescentados na composição e melhoria do PIB.

Acresce, salientar que a adoção, por parte de muitos países membros da União Europeia, de adequados sistemas de incentivos, no contexto dos respetivos setores de atividade comercial automóvel, teve subjacentes preocupações prioritárias de intervenção e regulamentação ambiental e energéticas proactivas e sem preocupações restritivas, optando por instrumentos capazes de assegurar uma mobilidade sustentável e especialmente segura e inibidora de eventuais impactos negativos no que diz respeito ao desgaste dos eixos viários.

Finalmente, impõe-se evidenciar que, contrariando qualquer risco de quebra de receitas fiscais, a adoção dos Sistemas de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida, poderá, de acordo com rigorosos estudos de impacto efetuados pela ANECRA, mantendo as condicionantes existentes quando o referido sistema vigorou nos primeiros anos do presente século, seria facilmente obtido, através da recriação dos incentivos em apreço, um muito acentuado crescimento líquido de receita do ISV, inerente ao aumento, mesmo que se admita moderado, das vendas de carros novos, deduzindo o valor global dos benefícios a conceder, isto sem contar com o impacto significativo do IVA, sobre o preço base dos veículos automóveis que, obviamente, potenciaria um ainda maior crescimento da receita afeta ao automóvel.

Assim, a ANECRA espera e deseja que o Ministério das Finanças reconsidere a sua posição sobre a presente matéria a bem do Setor Automóvel, dos Consumidores, do Ambiente, da Segurança Rodoviária, da Economia Nacional e do próprio Estado, naquilo que à arrecadação de Receitas Fiscais, diz respeito.

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João Vieira

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