Veículos conectados: Como proteger os nossos dados

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Atualmente os veículos são cada vez mais “conectados” no sentido em que podem trocar um manancial de informações com outros veículos, utentes das estradas, fabricantes de veículos e prestadores de serviços.

A grande dúvida é saber como podemos proteger os nossos dados.

O automóvel conectado chegou e a sua utilização implica várias responsabilidades de caráter legal: responsabilidade civil, licenças e autorizações, normas de circulação, etc., mas de entre todas elas destaca-se a responsabilidade pela proteção de dados e da privacidade.

O desenvolvimento do veículo conectado implica a sua ligação à internet e às novas tecnologias, numa constante recolha e transmissão de dados. Falamos não só de informação técnica ou pessoal relativa ao veículo – matrícula, características técnicas, velocidade de condução, etc. -, mas também de dados relacionados com a mais estrita intimidade das pessoas: costumes, locais visitados, horas e, inclusivamente, hábitos de consumo deduzíveis da localização do veículo.

Tudo isto implica um desafio legal quanto à privacidade e à proteção de dados, sendo necessária a adaptação da legislação nesta matéria à realidade social. Assim, o Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados Pessoais, irá incorporando novos princípios à medida que a realidade tecnológica avança.

Princípios fundamentais

Existem vários princípios fundamentais em matéria de privacidade. São eles:

  1. Dever de informação: é obrigatório apresentar aos interessados a quem os dados são solicitados, de forma expressa, precisa e inequívoca, informação relevante sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais (quem é o responsável, que dados serão recolhidos, com que finalidades, se existe comunicação a terceiros, etc.).
  2. Princípio da qualidade dos dados: poderão ser recolhidos dos interessados e só serão objeto de registo os dados que se revelem adequados, pertinentes e não excessivos relativamente ao âmbito e às finalidades para os quais foram recolhidos. Devem ser cancelados quando deixarem de ser necessários ou pertinentes.
  3. Consentimento: devem ser recolhidos de forma expressa e inequívoca.

Quem é o visado no veículo conectado? O proprietário? O condutor? Na nossa opinião, ambos; o proprietário que adquire o veículo deve ser informado da sua conetividade, do facto de proceder à recolha de informação e à sua transmissão a terceiros, mas qualquer condutor deve também saber que será objeto da recolha dessas informações. O veículo está equipado com dispositivos que recolhem informação sobre pessoas singulares identificadas e identificáveis. Portanto, é juridicamente recomendável regular o alcance e o valor jurídico desses dados.

Com base no princípio de qualidade dos dados, só poderão ser recolhidos os registos que, segundo o objeto e a finalidade, sejam pertinentes e não excessivos. No entanto, estes direitos que o titular dos dados possui terão de ser ponderados em relação a quaisquer outros direitos aplicáveis, buscando a proporcionalidade. Por isso, além dos direitos de proteção de dados de cada interessado, deverão ter-se em consideração todas as liberdades e obrigações de outras pessoas envolvidas, para realizar uma ponderação que determine o peso de cada uma delas e o que deve prevalecer.

Um exemplo é o possível confronto entre a função de investigação dos organismos responsáveis pela aplicação da lei e o respeito pelos direitos das vítimas de um acidente rodoviário, como o interesse legítimo das partes afetadas em questão (sistemas de notificação automática aos serviços de emergência – e-call), em que se demonstra a necessidade de determinar o alcance dos dados recolhidos e as suas consequências jurídicas.

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João Vieira

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