Veículos conectados: Como proteger os nossos dados

Veículos conectados: Como proteger os nossos dados

Atualmente os veículos são cada vez mais “conectados” no sentido em que podem trocar um manancial de informações com outros veículos, utentes das estradas, fabricantes de veículos e prestadores de serviços.

A grande dúvida é saber como podemos proteger os nossos dados.

O automóvel conectado chegou e a sua utilização implica várias responsabilidades de caráter legal: responsabilidade civil, licenças e autorizações, normas de circulação, etc., mas de entre todas elas destaca-se a responsabilidade pela proteção de dados e da privacidade.

O desenvolvimento do veículo conectado implica a sua ligação à internet e às novas tecnologias, numa constante recolha e transmissão de dados. Falamos não só de informação técnica ou pessoal relativa ao veículo – matrícula, características técnicas, velocidade de condução, etc. -, mas também de dados relacionados com a mais estrita intimidade das pessoas: costumes, locais visitados, horas e, inclusivamente, hábitos de consumo deduzíveis da localização do veículo.

Tudo isto implica um desafio legal quanto à privacidade e à proteção de dados, sendo necessária a adaptação da legislação nesta matéria à realidade social. Assim, o Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados Pessoais, irá incorporando novos princípios à medida que a realidade tecnológica avança.

Princípios fundamentais

Existem vários princípios fundamentais em matéria de privacidade. São eles:

  1. Dever de informação: é obrigatório apresentar aos interessados a quem os dados são solicitados, de forma expressa, precisa e inequívoca, informação relevante sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais (quem é o responsável, que dados serão recolhidos, com que finalidades, se existe comunicação a terceiros, etc.).
  2. Princípio da qualidade dos dados: poderão ser recolhidos dos interessados e só serão objeto de registo os dados que se revelem adequados, pertinentes e não excessivos relativamente ao âmbito e às finalidades para os quais foram recolhidos. Devem ser cancelados quando deixarem de ser necessários ou pertinentes.
  3. Consentimento: devem ser recolhidos de forma expressa e inequívoca.

Quem é o visado no veículo conectado? O proprietário? O condutor? Na nossa opinião, ambos; o proprietário que adquire o veículo deve ser informado da sua conetividade, do facto de proceder à recolha de informação e à sua transmissão a terceiros, mas qualquer condutor deve também saber que será objeto da recolha dessas informações. O veículo está equipado com dispositivos que recolhem informação sobre pessoas singulares identificadas e identificáveis. Portanto, é juridicamente recomendável regular o alcance e o valor jurídico desses dados.

Com base no princípio de qualidade dos dados, só poderão ser recolhidos os registos que, segundo o objeto e a finalidade, sejam pertinentes e não excessivos. No entanto, estes direitos que o titular dos dados possui terão de ser ponderados em relação a quaisquer outros direitos aplicáveis, buscando a proporcionalidade. Por isso, além dos direitos de proteção de dados de cada interessado, deverão ter-se em consideração todas as liberdades e obrigações de outras pessoas envolvidas, para realizar uma ponderação que determine o peso de cada uma delas e o que deve prevalecer.

Um exemplo é o possível confronto entre a função de investigação dos organismos responsáveis pela aplicação da lei e o respeito pelos direitos das vítimas de um acidente rodoviário, como o interesse legítimo das partes afetadas em questão (sistemas de notificação automática aos serviços de emergência – e-call), em que se demonstra a necessidade de determinar o alcance dos dados recolhidos e as suas consequências jurídicas.

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João Vieira

Do mesmo Autor: João Vieira

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