Faturação Eletrónica passa a ser obrigatório em Portugal

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Desde 1 de janeiro, todas as grandes empresas portuguesas, com mais de 250 trabalhadores, fornecedoras da Administração Pública estão a faturar eletronicamente, seguindo o estabelecido no Decreto-Lei n.º 123/2018. Desta forma, Portugal começa a cumprir a obrigatoriedade de utilizar a fatura eletrónica, de acordo com as normas da União Europeia.

A 18 de abril de 2020, iniciou-se a obrigatoriedade de receção de faturas para todas as Administrações Públicas e estava previsto que outras empresas também o fizessem até essa data. No entanto, devido à pandemia, a eSPaP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública) decidiu alargar o período de transição para que as empresas pudessem adaptar os seus sistemas de faturação aos requisitos estabelecidos.

Há várias vantagens associadas ao processo de faturação eletrónica: benefícios administrativos, processuais, de interoperabilidade interna e transfronteiriça, combate à fraude, potenciadas pela perspetiva da respetiva integração no modelo global de Tesouraria do Estado.

“Implementar a faturação eletrónica em Portugal representa uma transformação digital, assente na normalização, otimização e automatização processual do ciclo de despesas e receitas. Este processo agiliza e desmaterializa o relacionamento existente entre as entidades públicas, e destas com os agentes económicos privados, reduzindo os prazos de pagamento, os custos de operação e de transação e garante maior fiabilidade e transparência em todas as atividades do processo” explica Alberto Redondo, diretor de marketing de SERES.

Por tudo isto, espera-se que 2021 seja o ano da transformação digital nas Administrações Públicas de Portugal, uma vez que, a partir de julho deste ano, todas as PMEs terão que cumprir com esta obrigação; por sua vez, as microempresas terão de cumprir esta medida até 1 de janeiro de 2022.

Portugal é um dos países mais atrasados da União Europeia na implementação da fatura eletrónica. Só agora é que Portugal inicia o processo de faturação eletrónica. No entanto, há vários países europeus com este sistema implementado há alguns anos. Em 2005, a Dinamarca foi o primeiro país da União Europeia a utilizar a fatura eletrónica. Hoje, todos os países nórdicos são uma referência, não apenas na utilização da fatura eletrónica, mas também na governação eletrónica em geral.

Outro exemplo de destaque vai para a Itália, país em que o uso da fatura eletrónica é obrigatório tanto entre empresas e Administração Pública (B2G) como entre empresas privadas (B2B). Enquanto isso, em Espanha, a fatura eletrónica está implementada nas Administrações Públicas desde 2015; desde 2018, todos os sub contratantes espanhóis que emitam faturas com valor superior a 5000€ estão obrigados a utilizar a fatura eletrónica.

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João Vieira

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