Conheça o Plano de Recuperação e Resiliência

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O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, conhecido como a “Bazuca Europeia”, já foi aprovado e já está em curso. Alguns apoios do Estado, atribuídos por via da “Bazuca”, beneficiarão de forma direta as empresas, mas muitos deles sentir-se-ão de forma indireta

O financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê o apoio a Portugal no valor de 16,6 mil milhões de euros por parte da Comissão Europeia. Este órgão executivo da União Europeia aprovou a 16 de Junho de 2021 o PRR português, que estará vigente até 2026. O objetivo é utilizar este montante para que a crise provocada pela Pandemia seja rapidamente resolvida nos países pertencentes à União Europeia.

Durante este período, prevê-se a implementação de medidas ligadas à transição ecológica/climática; transição digital; e à resiliência económica e social de Portugal. Algumas verbas destinam-se diretamente às empresas e ao seu funcionamento, outras poderão beneficiar algumas empresas que prestem determinados serviços.

Como são distribuídas as verbas do plano de recuperação e resiliência? 

  1. A maior fatia do bolo (40%) apoia a resiliência económica e social. A esta altura, sabemos que a economia está muito fragilizada e, em consequência, a sociedade está bastante afetada.
  • As empresas beneficiarão, ainda que de forma indireta, das medidas previstas para a Justiça ao facilitar o investimento, tornar os tribunais administrativos e fiscais mais eficientes e simplificar a insolvência. E não só;
  • O Banco Português de Fomento será dotado de uma reserva de capital para investir em empresas portuguesas viáveis, resolvendo problemas associados ao limite de acesso a financiamento e subcapitalização que são característicos das PME portuguesas (investimento de 1,6 mil milhões);
  • 26 mil famílias necessitadas usufruirão da “Bazuca Europeia”, uma vez que dotará verbas para apoio ao acesso à habitação (1,2 mil milhões);
  • Os jovens serão motivados a seguir áreas de ensino ligadas à ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática. Como? Com a modernização das instalações científicas nas escolas secundárias e nas universidades (130 milhões).
  1. A segunda maior fatia, 38%, destina-se à transição ecológica. E entende-se porquê. O pacto ecológico europeu, vertido para a Lei Europeia do Clima, tem como objetivo atingir a neutralidade climática até 2050. Este objetivo é ambicioso, tendo em conta a dependência da ação de vários atores ou parceiros para a sua concretização. Isto será um dois em um. Apoiar a economia e também ajudar a cumprir com estes objetivos climáticos. O que contempla?
  • Eficiência energética de edifícios residenciais – maior fatia – 300 milhões de euros (não inclui edifícios empresariais ou industriais). A mudança de janelas ou instalação de painéis solares são apenas alguns exemplos;
  • Projetos privados de produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável – 185 milhões de euros;
  • Proteção florestal (gestão de solos, prevenção de incêndios, proteção da biodiversidade, resiliência climática).
  1. A terceira fatia do bolo (22%) apoiará a transição digital. Portugal já colocou como prioridade um plano de ação para a Transição Digital, cuja estrutura Missão Portugal Digital foi criada em resolução do conselho de ministros nº 31/2020. No fundo, a “Bazuca” irá cumprir com alguns destes objetivos já traçados em 2020. O que inclui?
  • Modernização tecnológica e técnica do ensino secundário e formação profissional (512 milhões);
  • Modernização dos sistemas informáticos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e digitalização dos registos médicos (300 milhões);
  • Apoio a pequenas e médias empresas (PMEs) e seus colaboradores através de formação específica em competências digitais e acompanhamento personalizado para as ajudar a usar as tecnologias digitais (650 milhões).

Depois de vermos este resumo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), afinal de contas, quais são os benefícios para as PME? Enquanto empreendedor e empresário terei direito aos apoios da “Bazuca Europeia”? Como?

Neste portal sobre o Plano de Recuperação e Resiliência encontrará imensa informação genérica sobre o plano e os vários apoios a empresas, mas vamos focar nos pontos que possam interessar mais a empreendedores e empresários.

Aquele que nos parece ser o mais estimulante é a verba destinada à Transição Digital, por ser necessária e transversal a todos os negócios.

O PRR e a Transição Digital
Segundo informação constante no portal oficial: “Na dimensão Transição Digital, estão previstas reformas e investimentos significativos nas áreas da digitalização de empresas, do Estado e no fornecimento de competências digitais na educação, saúde, cultura e gestão florestal”.

A Transição Digital implicará assim a capacitação e inclusão digital através de:

  • formação de recursos humanos;
  • transformação digital nas empresas e no Estado. Falamos de modernização de processos de produção e fluxos de trabalho, melhorar a literacia na utilização de tecnologias digitais, usar novas ferramentas e metodologias quando em teletrabalho;
  • recorrer a novos canais digitais para venda;
  • promover a experimentação e inovação.

Para além de promover todo um ecossistema digital no pensamento de empreendedores e nas empresas.

A Transição Digital está dividida em três pontos específicos:
1 Capacitação digital das empresas – competências digitais de empresários e funcionários. Inclui oferta de formação e certificação de competências digitais através da Academia Portugal Digital. O setor social também está abrangido. Especialização através de ações presenciais ou mistas, dirigidas a trabalhadores, independentemente do nível digital em que se encontrem. Desenvolvida em coordenação com confederações e associações empresariais. Coordenado pelo IAPMEI.

2 Transição digital das empresas – Digitalização de empresas e transformação dos seus modelos de negócio, tornando os seus processos mais digitais e eficientes. Apoio ao comércio na digitalização de processos, novos canais de venda digitais e apoiar a internacionalização via e-commerce. Apoio direto com a atribuição de vales ou vouchers a start-ups para o desenvolvimento de novos produtos ou serviços digitais e verdes. Criação de centros de teste de novos produtos e serviços.

3 Catalização digital das empresas – desmaterializar a faturação, reduzindo o uso do papel com o recurso à assinatura de faturas eletrónicas e à sua massificação via digital. Com este assunto não precisam de preocupar-se muito, pois com a emissão de faturas eletrónicas através do programa de faturação online InvoiceXpress, certificado pela Autoridade Tributária, a desmaterialização da faturação está garantida. Consulte o nosso artigo com informação detalhada sobre a assinatura de faturas eletrónicas.

Outro objetivo deste terceiro ponto da Transição Digital é melhorar as tecnologias ligadas à cibersegurança, através das Digital Innovation Hubs previstas. Será criada também uma plataforma de certificação de cibersegurança, privacidade, usabilidade e sustentabilidade.

Está previsto também até 2026, tempo de duração do PRR, o investimento na modernização e transição digital da Segurança Social, do qual as PMEs e empreendedores beneficiarão.

Estão também contempladas alterações quanto ao peso administrativo e fiscal sobre as empresas. O investimento na Justiça económica e ambiente de negócios traduz-se numa maior digitalização dos tribunais, com a implementação de diversas medidas, assim como a criação de plataformas digitais ligadas a Registos civil, predial, comercial e de nacionalidade e disponibilização de novos serviços online. Plataformas para apoio à investigação criminal e forense e reforço das redes de comunicações, criação de contact center setorial etc.

O PRR pretende ainda tornar mais eficiente, moderna e inovadora a Administração Pública, que se traduzirá numa melhor relação com as empresas e num reforço da segurança online para a proteção de dados. Para tal, para além da aposta na melhoria dos serviços, também os recursos humanos terão a oportunidade de formação, visando a sua capacitação digital, entre outras medidas.

O apoio a empresas que consta no Plano de Recuperação e Resiliência, no valor de 16,6 mil milhões de euros, pode ser atribuído através de:

  • contratos-programa entre tecido empresarial e Estado;
  • contratação pública de produtos/equipamentos digitais ou serviços;
  • pela atribuição direta de verbas mediante apresentação de projeto de candidatura.

Consulte os Avisos de Candidaturas do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Transição digital. Tenha atenção que, como qualquer programa de apoio financeiro, a candidatura tem um prazo, mas encerrará após esgotar o valor de apoio definido para esse programa. Por isso, não submeta a sua candidatura no limite dos prazos.

Candidaturas abertas 

 Apoio à Capitalização e Inovação empresarial: Agendas/alianças – manifestação de interesse

Prazo 30/09/2021

Requisito: ter um estabelecimento legalmente constituído em Portugal

Prazo de implementação com resultados 31-12-2025

Este é um concurso de ideias para identificar oportunidades de investimento designado de Agendas Mobilizadoras ou Agendas Verdes para a inovação empresarial. O objetivo é criar novos consórcios (com mínimo de 10 entidades) entre empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica e sistemas científicos e tecnológicos, como entidades gestoras dos clusters de competitividade, associações empresariais, entre outras. Espera-se que as empresas operem mudanças no processo produtivo, nomeadamente no investimento em baixo carbono, usando hidrogénio e gases renováveis ou adotando medidas de eficiência energética em todos os seus processos.

A dotação total é um apoio a empresas, não reembolsável, no valor de 930 milhões de euros para ambas as agendas.

Os projetos devem enquadrar-se nas seguintes áreas:

  • Energia
  • Tecnologias de Informação e Comunicação
  • Matérias-primas e materiais
  • Tecnologias de produção e indústrias de produto
  • Tecnologias de Produção e indústrias de processo
  • Automóvel, Aeronáutica e Espaço
  • Transportes, Mobilidade e Logística
  • Agro-alimentar
  • Floresta
  • Economia do Mar
  • Água e Ambiente
  • Saúde
  • Turismo
  • Indústrias Culturais e Criativas
  • Habitat

São elegíveis projetos de:

  • investigação, desenvolvimento e inovação com vista à sua introdução no mercado;
  • produção de novos bens ou serviços para apoiar a produção tecnológica por parte dos investidores empresariais;
  • desenvolvimento de plataformas ou base de dados para a qualificação e internacionalização das organizações;
  • formação de recursos humanos;
  • projetos de divulgação e promoção das iniciativas desenvolvidas no âmbito das agendas.

Apoio à reconversão de áreas de acolhimento empresarial (AEE- zonas empresariais/industriais) criando acessibilidades para a competitividade, alinhadas com a agenda climática e digital.

Projetos elegíveis:

  • Produção de energia renovável para autoconsumo;
  • Mobilidade sustentável, mobilidade elétrica e de hidrogénio verde;
  • Reforço da cobertura 5G, atraindo empresas que desenvolvam produtos e serviços nesta tecnologia;
  • Identificar soluções inovadoras para a prevenção e proteção contra incêndios.

As PMEs que se encontrem em condições de prestar serviços ou produtos para melhorar as AAE devem consultar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da sua área de intervenção ou consultar a informação detalhada sobre o aviso para a reconversão das AAE.

Fonte: www.invoicexpress.com

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