O MVBER deve ser mantido e modernizado

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Dez anos volvidos sobre a entrada em vigor do regulamento MVBER, que estabelece as normas de funcionamento do comércio e reparação automóvel, a Comissão Europeia está a analisar se o irá deixar expirar, se o renova ou se o revê com atualizações, o que deixa o mercado pós-venda independente num impasse. Em  entrevista ao jornal das oficinas, Sylvia Gotzen, diretora executiva da FIGIEFA, revela as principais preocupações do setor e adianta alguns dos cenários que podem vir a tornar-se realidade

Lançado em 2010 pela Comissão Europeia, o MVBER é o regulamento que estabelece as normas de funcionamento do comércio e reparação automóvel. Institui orientações relativas às restrições verticais nos acordos de venda e reparação e serve essencialmente para proteger o acesso dos fabricantes de peças sobressalentes ao mercado pós-venda automóvel, de forma a garantir uma melhor diversidade para os consumidores, tanto em termos de escolha como de preço. O objetivo primordial é que os fabricantes de automóveis não impeçam os seus fornecedores de peças originais de fornecerem também as suas peças para o mercado IAM.

No final de maio, a Comissão Europeia divulgou o relatório de avaliação do MVBER, com especial enfoque no impacto e eficácia do documento ao longo do último ano. As conclusões, apesar de animadoras, não são definitivas e criam um espectro de incerteza sobre o que poderá acontecer às oficinas independentes em particular e ao mercado de pós-venda em geral.

Em entrevista ao Jornal das Oficinas, Sylvia Gotzen, Diretora-Executiva da Federação Internacional dos Distribuidores de Aftermarket (FIGIEFA), revelou as principais preocupações do setor e adiantou alguns dos cenários que podem vir a tornar-se realidade se o MVBER (em inglês Motor Vehicle Block Exemption Regulation) não for mantido e convenientemente atualizado. “Na nossa opinião, a Comissão Europeia apela claramente à manutenção e modernização do MVBER”, uma vez que “é declarado que o regulamento cumpriu de facto os seus objetivos, pelo menos até certo ponto. De acordo com este relatório, o regime MVBER é «útil» e «eficiente» e «continua a ser relevante para as partes interessadas». São conclusões encorajadoras que apoiam a nossa pretensão de que o MVBER deve ser, pelo menos, mantido”, esclarece.

A FIGIEFA “acredita fortemente que o MBVER deve ser mantido nos seus princípios, tendo em conta os benefícios comprovados, e modernizado nos pormenores, para enfrentar novos desafios”, diz Sylvia Gotzen, argumentando que tendo em conta “as especificidades do mercado pós-venda automóvel, a importância deste para os consumidores e os recentes desenvolvimentos nos negócios e na tecnologia, é absolutamente necessária uma legislação de concorrência moderna e específica do setor para lá de 2023”. Segundo a responsável, as melhorias a fazer devem englobar o combate às restrições no comércio das peças de reposição, em particular os retalhistas que, por vezes, não conseguem comprar peças diretamente às redes dos fabricantes, assim como o combate à tendência de bloquear artificialmente as peças para que estas não sejam usadas no aftermarket ou ainda os problemas recorrentes no acesso à informação técnica, além dos mecanismos de aplicação da lei, que são muito complicados para os operadores independentes.

As designações criadas de «peças originais» e de «peças de qualidade equivalente» devem, no entender da FIGIEFA, “continuar a fazer parte da moldura competitiva da EU aplicável ao setor”, porque estas, “assim como a possibilidade de fornecer certificados próprios têm sido úteis no passado no aftermarket para ganhar a confiança dos consumidores”.

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