Incentivo ao Abate poderá rondar os 2867 euros por cada VFV em 2024
Para 2024, o Estado, tem adotado uma série de medidas que mexem com o mercado automóvel, ora seja pelo aumento do IUC, ora pelo incentivo ao abate de veículos em fim de vida, o mesmo que dizer com mais de 16 anos. Mas afinal o que se sabe sobre esta medida? O Jornal das Oficinas explica
A Proposta do Governo para o Orçamento de Estado para 2024 trouxe mais uma medida, reduzir a idade média das frotas nacionais e, “dessa forma, melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente”. Mas afinal o que é que se sabe sobre este Programa de Incentivo ao Abate?
Não é nova! O Governo já tinha prometido, há um ano, um programa deste tipo, quando assinou o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade com os parceiros sociais.
Ainda não é certo de quanto é que será este apoio aos proprietários dos Veículos em Fim de Vida (VFV), mas se fizermos uma estimativa com base nos números do OE2024, o impacto orçamental desta medida será de 129 milhões de euros em 2024, atribuídos pelo Fundo Ambiental. O mesmo que dizer, 2867 euros por cada veículo a abater.
Pois bem, mas afinal quem é que se pode candidatar a este programa?
Tendo por base o relatório do Orçamento do Estado, todos os proprietários de “veículos ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros em fim de vida” com matrículas até 2007.
Mas nem tudo o que parece é! Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), estes veículos “em fim de vida” só são considerados legíveis para o abate se não apresentarem “condições para a circulação, em consequência de acidente, avaria, mau estado ou outro motivo”.
Tenho um veículo com todas as caraterísticas descritas acima, como se processa o abate de um carro?
Os proprietários destes veículos devem deslocar-se a um centro de desmantelamento autorizado, que dão baixa definitiva da matrícula do veículo para os serviços do IMT.
Este registo do abate de Veículos em Fim de Vida é livre de taxas.
Nunca abandone um VFV, é punido com coima e não permite cancelar o registo de propriedade, ou seja, continuará a pagar o IUC.
Quero investir o valor do meu VFV num carro usado. Como pode ser utilizado o valor atribuído pelo proprietário do abate?
Esta é uma questão que tem levantado algumas controvérsias. O valor atribuído pelo Fundo Ambiental mediante o abate do carro em fim de vida poderá ser utilizado para a compra de um carro novo ou usado, mas apenas até quatro anos e com zero emissões ou ainda para a compra de “bicicletas de carga”.
Caso não queira fazer esse investimento já, o apoiado é depositado num Cartão Mobilidade “para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada”, tal como refere o relatório da proposta do OE2024.
