![\"03](\"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/corona.jpg\")
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O Covid-19, vulgo coronav\u00edrus, tem inundado a comunica\u00e7\u00e3o social e as recomenda\u00e7\u00f5es para evitar a propaga\u00e7\u00e3o s\u00e3o in\u00fameras.<\/strong><\/p>\n Mas ser\u00e1 que a administra\u00e7\u00e3o das empresas conhecem as suas obriga\u00e7\u00f5es legais? O Jornal das Oficinas, atrav\u00e9s de um documento emitido pela DGS, explica-lhe tudo.<\/p>\n Esta pandemia poder\u00e1 provocar m\u00faltiplas altera\u00e7\u00f5es \u00e0s situa\u00e7\u00f5es laborais, \u00e0s quais se aplicam diferentes regras e diferentes remunera\u00e7\u00f5es: teletrabalho, isolamento profil\u00e1tico, assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia e baixa m\u00e9dia. A DGS explica o que as diferencia.<\/p>\n O teletrabalho \u00e9 definido no C\u00f3digo do Trabalho como a \u201cpresta\u00e7\u00e3o laboral realizada com subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, habitualmente fora da empresa e atrav\u00e9s do recurso a tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Ou seja, \u00e9 o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, o que, geralmente, \u00e9 facilitado pelo recurso \u00e0 tecnologia. Tal dever ser permitido, diz a lei, sempre que a atividade desempenhada seja compat\u00edvel com este regime.<\/p>\n No caso dos trabalhadores que, por preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o possam deslocar-se aos seus locais de trabalho (por terem regressado, por exemplo, de um dos pa\u00edses mais afetados por esta pandemia), o teletrabalho permite manter presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e, consequentemente, a remunera\u00e7\u00e3o por inteiro.<\/p>\n Nesta situa\u00e7\u00e3o, continua a ser o empregador, quer p\u00fablico, quer privado, a pagar o sal\u00e1rio a 100% do trabalhador em quest\u00e3o, incluindo o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De notar que \u00e9 esse empregador que decidir\u00e1 se existem ou n\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para que um empregado realize teletrabalho uma vez colocado em isolamento.<\/p>\n Quando os trabalhadores n\u00e3o possam comparecer ao trabalho por motivo de isolamento profil\u00e1tico e n\u00e3o consigam cumprir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 dist\u00e2ncia, esse per\u00edodo de aus\u00eancia \u00e9 equiparado a um internamento hospitalar, indicam os despachos recentemente publicados.<\/p>\n Deste modo, diz a lei que \u00e9 atribu\u00eddo e pago de imediato o subs\u00eddio de doen\u00e7a, sendo o montante equivalente a 100% da remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia.<\/p>\n Ou seja, o trabalhador mant\u00e9m o seu sal\u00e1rio por inteiro (ainda que sem direito a subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o), sendo a Seguran\u00e7a Social a respons\u00e1vel pelo seu pagamento. Isto nos 14 dias iniciais (correspondentes ao per\u00edodo de isolamento recomendado).<\/p>\n Para ter acesso a este subs\u00eddio de doen\u00e7a, o trabalhador tem de ter uma certifica\u00e7\u00e3o da sua situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, que substituiu o documento justificativo da aus\u00eancia ao trabalho.<\/p>\n A certifica\u00e7\u00e3o em causa deve ser remetida pelos servi\u00e7os de sa\u00fade competentes aos servi\u00e7os de Seguran\u00e7a Social, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias ap\u00f3s a sua emiss\u00e3o.<\/p>\n Quando os trabalhadores n\u00e3o possam comparecer ao local de trabalho \u201cpor motivos de assist\u00eancia a filho, neto ou membro do agregado familiar\u201d, aplicam-se regras semelhantes \u00e0s previstas para o caso em que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 impedida pelo isolamento profil\u00e1tico, assegurou a ministra da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no Parlamento.<\/p>\n Ou seja, se o empregado precisar de ficar em casa para cuidar dos filhos, o sal\u00e1rio continuar\u00e1 a ser pago a 100% (sem subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o), desde o primeiro dia de aus\u00eancia.<\/p>\n Ser\u00e1, no entanto, a Seguran\u00e7a Social e n\u00e3o o empregador, a ficar respons\u00e1vel por esse pagamento. Mais uma vez, esta regra s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida durante os 14 dias do isolamento recomendado.<\/p>\n Diferente do que acontece no caso de isolamento. Em situa\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a efetiva o trabalhador passa a receber apenas 55% da remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia, num per\u00edodo de incapacidade tempor\u00e1ria de dura\u00e7\u00e3o inferior ou igual a 30 dias.<\/p>\n Esse subs\u00eddio chega, de resto, n\u00e3o a partir do primeiro dia de doen\u00e7a, mas do quarto. \u201cO in\u00edcio do pagamento do subs\u00eddio de doen\u00e7a dos trabalhadores por conta de outrem est\u00e1 sujeito a um per\u00edodo de espera de tr\u00eas dias, sendo devido a partir do quarto dia de incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho\u201d, prev\u00ea o decreto-lei n.\u00ba28\/2004.<\/p>\n No caso dos trabalhadores independentes, o per\u00edodo de espera \u00e9 ainda maior: 10 dias. Isto \u00e9, s\u00f3 \u00e9 pago a partir do 11.\u00b0 dia de incapacidade para o trabalho.<\/p>\n A percentagem da remunera\u00e7\u00e3o sobe consoante a dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de incapacidade. Se ultrapassar os 30 dias, mas for inferior a 90 dias, a fatia sobe para 60%. Se ultrapassar os 90 dias, mas for inferior a um ano, a fatia sobe para 70%. J\u00e1 se ultrapassar um ano, sobe para 75%.<\/p>\n O subs\u00eddio pode, de resto, ser majorado em 5% (nos primeiros 90 dias) quando o trabalhador tiver uma remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia igual ou inferior a \u20ac500 ou um agregado familiar que integre tr\u00eas ou mais filhos at\u00e9 16 anos ou integre descendentes que beneficiem da bonifica\u00e7\u00e3o por defici\u00eancia do Abono de Fam\u00edlia para Crian\u00e7as e Jovens.<\/p>\n Este \u00e9 um dos esclarecimentos que o Governo ainda n\u00e3o deu. Nos despachos publicados, o Executivo de Ant\u00f3nio Costa garantiu que as remunera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas a 100% no caso do isolamento dos filhos ou netos. Mas nada disse sobre as situa\u00e7\u00f5es em que estes descendentes fiquem, efetivamente, doentes.<\/p>\n Por lei, o subs\u00eddio de assist\u00eancia ao filho pode ser atribu\u00eddo a trabalhadores por conta de outrem e aos trabalhadores independentes, correspondendo a 65% da remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia.<\/p>\n O subs\u00eddio \u00e9 garantido no per\u00edodo m\u00e1ximo de 30 dias, em cada ano civil, para menor de 12 anos. Ou no per\u00edodo m\u00e1ximo de 15 dias para maiores de 12 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Covid-19, vulgo coronav\u00edrus, tem inundado…<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":10576,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[1790,1789],"class_list":["post-10577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mercado","tag-coronavirus","tag-covid-19"],"yoast_head":"\nQue regras se aplicam ao teletrabalho?<\/h4>\n
N\u00e3o posso trabalhar em isolamento. E agora?<\/h4>\n
Filhos ou netos de quarentena: como funciona?<\/h4>\n
Estou doente e de baixa. Que parte do sal\u00e1rio recebo?<\/h4>\n
E se os filhos ficarem doentes?<\/h4>\n