{"id":110627,"date":"2025-12-14T20:00:02","date_gmt":"2025-12-14T20:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/?p=110627"},"modified":"2025-12-14T20:16:33","modified_gmt":"2025-12-14T20:16:33","slug":"revisao-do-mvber-em-defesa-do-aftermarket","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/revisao-do-mvber-em-defesa-do-aftermarket\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o do MVBER: Em defesa do aftermarket!"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-110624\" src=\"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/MVBER.jpeg\" alt=\"12 - MVBER\" width=\"1024\" height=\"581\" srcset=\"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/MVBER.jpeg 1024w, https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/MVBER-300x170.jpeg 300w, https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/MVBER-150x85.jpeg 150w, https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/MVBER-768x436.jpeg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/p>\n<p><strong>A decis\u00e3o da <a href=\"https:\/\/commission.europa.eu\/index_pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Comiss\u00e3o Europeia<\/a> de prorrogar o MVBER at\u00e9 2028 garante, por agora, a continuidade das regras que sustentam a liberdade de escolha dos consumidores e a sobreviv\u00eancia de milhares de oficinas e empresas independentes do p\u00f3s-venda. No entanto, a avalia\u00e7\u00e3o em curso evidencia que as mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas \u2014 em especial a digitaliza\u00e7\u00e3o e a conectividade dos ve\u00edculos \u2014 colocam novos desafios <\/strong><strong>\u00e0 concorr\u00eancia e ao direito de reparar<\/strong><\/p>\n<p>A revis\u00e3o do Regulamento de Isen\u00e7\u00e3o por Categoria dos Ve\u00edculos a Motor (MVBER, na sigla em ingl\u00eas) reacendeu um debate fundamental sobre o equil\u00edbrio entre inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, sustentabilidade e concorr\u00eancia no mercado autom\u00f3vel europeu. Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, o MVBER tem sido essencial para assegurar um mercado p\u00f3s-venda autom\u00f3vel competitivo. O regulamento permite que fabricantes e operadores independentes cooperem em certas condi\u00e7\u00f5es, sem infringir as regras antitrust da Uni\u00e3o Europeia, garantindo que o consumidor possa escolher onde reparar o seu ve\u00edculo sem perder a garantia. \u2028Gra\u00e7as a este enquadramento, o setor autom\u00f3vel europeu desenvolveu um ecossistema din\u00e2mico de oficinas independentes, distribuidores de pe\u00e7as e prestadores de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o. Esta diversidade assegura pre\u00e7os mais acess\u00edveis, inova\u00e7\u00e3o local e liberdade para os consumidores.<\/p>\n<p>Contudo, a digitaliza\u00e7\u00e3o acelerada dos autom\u00f3veis amea\u00e7a alterar este equil\u00edbrio. Com a crescente depend\u00eancia de software e dados telem\u00e1ticos, os fabricantes (OEMs) passam a deter um poder in\u00e9dito sobre o funcionamento e a repara\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. O controlo do acesso \u00e0s plataformas digitais, diagn\u00f3sticos eletr\u00f3nicos e atualiza\u00e7\u00f5es de software cria barreiras \u00e0 entrada de operadores independentes, colocando em risco a concorr\u00eancia e, com ela, o direito de reparar a custos justos.<\/p>\n<p><strong>Dados e telem\u00e1tica: o novo campo de batalha<\/strong><br \/>\nO maior ponto de tens\u00e3o da revis\u00e3o do MVBER est\u00e1 no acesso aos dados dos ve\u00edculos. Sem uma partilha equitativa das informa\u00e7\u00f5es telem\u00e1ticas, oficinas independentes ficam impedidas de diagnosticar ou reparar autom\u00f3veis modernos, que dependem de atualiza\u00e7\u00f5es digitais cont\u00ednuas. \u2028Diversas associa\u00e7\u00f5es europeias do setor aftermarket alertam que, se as reformas n\u00e3o enfrentarem firmemente essa quest\u00e3o, o mercado tornar-se-\u00e1 \u201ccativo\u201d, beneficiando apenas os fabricantes que controlam software, pe\u00e7as e dados. A entrada em vigor da Lei dos Dados da UE, em setembro de 2025, \u00e9 um marco positivo, mas ainda insuficiente. O texto garante aos utilizadores direitos sobre os dados gerados pelos dispositivos conectados \u2014 incluindo autom\u00f3veis \u2014 e permite que esses dados sejam partilhados com terceiros. No entanto, o sucesso depender\u00e1 da aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e da fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva nos Estados-Membros.<\/p>\n<p>Sem uma implementa\u00e7\u00e3o robusta e harmonizada, o risco \u00e9 que o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o digital permane\u00e7a apenas no papel. A transpar\u00eancia e o acesso aos dados s\u00e3o vitais para garantir que as oficinas independentes possam continuar a oferecer servi\u00e7os competitivos, inovadores e sustent\u00e1veis.<\/p>\n<p><strong>Direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o e sustentabilidade<\/strong><br \/>\nOs ve\u00edculos s\u00e3o h\u00e1 muito considerados uma boa pr\u00e1tica em termos de reparabilidade. Isto n\u00e3o \u00e9 uma coincid\u00eancia, mas sim o resultado de regulamenta\u00e7\u00e3o forte e favor\u00e1vel ao consumidor, como o Regulamento MVBER, que garante condi\u00e7\u00f5es equitativas e uma concorr\u00eancia leal entre fabricantes e empresas independentes do mercado p\u00f3s-venda. No entanto, com a evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia e dos mercados, esta reparabilidade est\u00e1 em decl\u00ednio. O aumento da complexidade eletr\u00f3nica, a integra\u00e7\u00e3o de componentes selados e as pr\u00e1ticas de conce\u00e7\u00e3o n\u00e3o desmont\u00e1vel est\u00e3o a reduzir a capacidade de reparar e prolongar a vida \u00fatil dos autom\u00f3veis.\u2028 Essa perda tem impactos profundos: encarece as repara\u00e7\u00f5es, acelera a substitui\u00e7\u00e3o prematura de ve\u00edculos e eleva os custos das seguradoras, que acabam repassando aumentos aos consumidores. Al\u00e9m disso, afeta a sustentabilidade \u2014 cada ve\u00edculo n\u00e3o repar\u00e1vel representa desperd\u00edcio de recursos e aumento da press\u00e3o sobre mat\u00e9rias-primas cr\u00edticas, como as usadas em baterias de ve\u00edculos el\u00e9tricos (BEV).<\/p>\n<p>Garantir a reparabilidade \u00e9, portanto, uma quest\u00e3o n\u00e3o apenas econ\u00f3mica, mas tamb\u00e9m ambiental e social. Prolongar a vida \u00fatil dos autom\u00f3veis reduz a necessidade de extra\u00e7\u00e3o de recursos, apoia a economia circular e fortalece a autonomia europeia face \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de materiais estrat\u00e9gicos.<\/p>\n<p><strong>O desafio das baterias dos VE<\/strong><br \/>\nEntre os temas mais sens\u00edveis da revis\u00e3o do MVBER est\u00e1 a reparabilidade das baterias dos ve\u00edculos el\u00e9tricos. Este componente representa at\u00e9 40% do valor total de um BEV e concentra grande parte da sua pegada ambiental. \u2028Alguns fabricantes come\u00e7aram a adotar pr\u00e1ticas que dificultam a desmontagem e substitui\u00e7\u00e3o dos m\u00f3dulos de bateria, como o uso de resinas e materiais selantes que impedem o acesso interno. Estas escolhas t\u00e9cnicas, al\u00e9m de aumentar custos e res\u00edduos, amea\u00e7am criar um monop\u00f3lio de facto sobre a manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos el\u00e9tricos. Para evitar tal cen\u00e1rio, especialistas defendem que o regulamento europeu v\u00e1 al\u00e9m da mera \u201csubstituibilidade\u201d e estabele\u00e7a a reparabilidade obrigat\u00f3ria das baterias, assegurando que m\u00f3dulos possam ser trocados ou recondicionados individualmente. Essa medida reduziria custos, incentivaria a remanufatura e mitigaria o impacto ambiental da mobilidade el\u00e9trica.<\/p>\n<p><strong>Pe\u00e7as sobressalentes e pr\u00e1ticas de design<\/strong><br \/>\nOutro ponto crucial \u00e9 a disponibilidade de pe\u00e7as sobressalentes. Embora a maioria dos fabricantes europeus mantenha o fornecimento por cerca de 10 anos, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia legal m\u00ednima na Uni\u00e3o Europeia. Isso permite que alguns produtores, sobretudo n\u00e3o europeus, negligenciem o servi\u00e7o p\u00f3s-venda ou imponham prazos de entrega excessivos. \u2028Especialistas prop\u00f5em que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o estabele\u00e7a um per\u00edodo m\u00ednimo de 20 anos de disponibilidade de pe\u00e7as, a pre\u00e7os justos e n\u00e3o discriminat\u00f3rios, incluindo para operadores independentes.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio combater pr\u00e1ticas de design que inviabilizam a repara\u00e7\u00e3o, como o giga-casting, que substitui centenas de pe\u00e7as desmont\u00e1veis por grandes blocos fundidos. Essa t\u00e9cnica, embora eficiente em produ\u00e7\u00e3o, impede a substitui\u00e7\u00e3o parcial de componentes e amea\u00e7a o futuro das oficinas e remanufaturadores europeus.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o deve assegurar que todas as pe\u00e7as sejam repar\u00e1veis, substitu\u00edveis e remov\u00edveis, inclusive ap\u00f3s o fim da vida \u00fatil do ve\u00edculo. Prazos m\u00e1ximos de substitui\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios de desmontagem devem ser definidos para pe\u00e7as essenciais, refor\u00e7ando a efici\u00eancia e a seguran\u00e7a das repara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Atualiza\u00e7\u00f5es de software: o novo \u00f3leo do motor<\/strong><br \/>\nSe no passado o acesso \u00e0s pe\u00e7as era a chave da repara\u00e7\u00e3o, hoje o verdadeiro \u201c\u00f3leo do motor\u201d \u00e9 o software. \u00c0 medida que os ve\u00edculos se tornam computadores sobre rodas, a sua funcionalidade depende de atualiza\u00e7\u00f5es regulares. Interromper esse suporte equivale a decretar a obsolesc\u00eancia do ve\u00edculo, mesmo que o hardware esteja em perfeitas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Por isso, prop\u00f5e-se que as atualiza\u00e7\u00f5es de software sejam garantidas por pelo menos 20 anos ap\u00f3s a coloca\u00e7\u00e3o no mercado, equiparando-se \u00e0 vida m\u00e9dia dos autom\u00f3veis europeus. Essa exig\u00eancia, inspirada no Regulamento Europeu de Ecodesign para dispositivos eletr\u00f3nicos, garantiria que os consumidores n\u00e3o sejam for\u00e7ados a substituir ve\u00edculos por simples falta de compatibilidade digital.<\/p>\n<p><strong>Combate \u00e0s pr\u00e1ticas anti-repara\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nAs chamadas pr\u00e1ticas anti-repara\u00e7\u00e3o tornaram-se um dos maiores obst\u00e1culos \u00e0 concorr\u00eancia. T\u00e9cnicas de hardware ou software que bloqueiam a substitui\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, exigem ferramentas especiais ou impedem o uso de componentes equivalentes, criam um monop\u00f3lio de facto.\u2028 A proposta em debate sugere proibir explicitamente qualquer mecanismo \u2014 contratual, digital ou t\u00e9cnico \u2014 que impe\u00e7a a repara\u00e7\u00e3o independente. Oficinas deveriam poder reprogramar pe\u00e7as, dissoci\u00e1-las do n\u00famero de chassis (VIN) e reutiliz\u00e1-las noutros ve\u00edculos, desde que respeitem as normas de seguran\u00e7a e rastreabilidade. Essa interoperabilidade \u00e9 crucial para assegurar um mercado justo e para reduzir o desperd\u00edcio, permitindo a reutiliza\u00e7\u00e3o de componentes em boas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong><br \/>\nOutro pilar da revis\u00e3o \u00e9 o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O artigo 11.\u00ba da proposta europeia prev\u00ea que dados de repara\u00e7\u00e3o, recondicionamento e remanufatura sejam acess\u00edveis gratuitamente por pelo menos 20 anos ap\u00f3s o fim da produ\u00e7\u00e3o.\u2028 O objetivo \u00e9 garantir que oficinas independentes tenham acesso igualit\u00e1rio \u00e0s instru\u00e7\u00f5es e diagn\u00f3sticos necess\u00e1rios. Especial aten\u00e7\u00e3o deve ser dada aos componentes eletr\u00f3nicos, cuja repara\u00e7\u00e3o depende fortemente de dados de software e calibra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, prop\u00f5e-se a cria\u00e7\u00e3o de uma pontua\u00e7\u00e3o de reparabilidade para ve\u00edculos el\u00e9tricos, ajudando consumidores a fazer escolhas informadas e estimulando os fabricantes a adotar pr\u00e1ticas mais sustent\u00e1veis. Contudo, o \u00edndice s\u00f3 ser\u00e1 \u00fatil se diferenciar claramente os melhores desempenhos e n\u00e3o recompensar o mero cumprimento dos requisitos m\u00ednimos.<\/p>\n<p><strong>Novas regras para ve\u00edculos em fim de vida<\/strong><br \/>\nA recente aprova\u00e7\u00e3o, pelo Parlamento Europeu, das novas exig\u00eancias para ve\u00edculos em fim de vida (VFV) refor\u00e7a o compromisso com a economia circular. O novo regulamento amplia o foco da legisla\u00e7\u00e3o para o design, recolha, remanufatura e reutiliza\u00e7\u00e3o de componentes, incorporando avan\u00e7os importantes.\u2028 Entre as melhorias destacam-se a defini\u00e7\u00e3o mais clara dos operadores de repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, o reconhecimento da remanufatura como atividade essencial e o acesso obrigat\u00f3rio \u00e0 informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Tamb\u00e9m foram introduzidos novos crit\u00e9rios para evitar que ve\u00edculos repar\u00e1veis sejam prematuramente classificados como sucata. Estas medidas complementam o esp\u00edrito do MVBER, promovendo uma transi\u00e7\u00e3o para um setor autom\u00f3vel mais sustent\u00e1vel, competitivo e tecnologicamente neutro.<\/p>\n<p><strong>Um equil\u00edbrio delicado<\/strong><br \/>\nO desafio da revis\u00e3o do MVBER \u00e9 equilibrar interesses leg\u00edtimos: proteger a inova\u00e7\u00e3o dos fabricantes sem sacrificar a concorr\u00eancia, o meio ambiente e os direitos dos consumidores.\u2028 O direito de reparar um autom\u00f3vel a pre\u00e7o acess\u00edvel \u00e9 uma conquista social e econ\u00f3mica que n\u00e3o pode ser perdida. Manter um ecossistema de repara\u00e7\u00e3o aberto \u00e9 vital n\u00e3o s\u00f3 para os consumidores, mas tamb\u00e9m para a resili\u00eancia industrial da Europa. Se o MVBER for atualizado de forma ambiciosa \u2014 incorporando as li\u00e7\u00f5es da Lei dos Dados e das novas regras sobre circularidade \u2014, poder\u00e1 garantir que a mobilidade do futuro seja realmente sustent\u00e1vel, acess\u00edvel e justa. Caso contr\u00e1rio, corre-se o risco de transformar o autom\u00f3vel conectado num s\u00edmbolo de depend\u00eancia tecnol\u00f3gica e de concentra\u00e7\u00e3o de poder industrial.<\/p>\n<p>Artigo dispon\u00edvel na edi\u00e7\u00e3o impressa e online da Revista Top100 2025, <a href=\"https:\/\/www.yumpu.com\/pt\/document\/read\/70847884\/revista-top-100-2025\/222\">aqui<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia 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