{"id":113943,"date":"2026-03-08T22:00:44","date_gmt":"2026-03-08T22:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/?p=113943"},"modified":"2026-03-08T21:29:28","modified_gmt":"2026-03-08T21:29:28","slug":"retrocesso-no-cumprimento-de-legislacao-dos-cov","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/retrocesso-no-cumprimento-de-legislacao-dos-cov\/","title":{"rendered":"Retrocesso no cumprimento de legisla\u00e7\u00e3o dos COV"},"content":{"rendered":"

\"03<\/p>\n

O crescente uso de produtos que n\u00e3o respeitam a legisla\u00e7\u00e3o dos Compostos Org\u00e2nicos Vol\u00e1teis (COV) tornou-se uma tend\u00eancia preocupante no setor da repara\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel e nas atividades de pintura em geral. Embora a legisla\u00e7\u00e3o ambiental preveja exce\u00e7\u00f5es pontuais para \u201cacabamentos especiais\u201d, estas t\u00eam sido indevidamente generalizadas, transformando aquilo que deveria ser exce\u00e7\u00e3o em regra<\/strong><\/p>\n

Agrava-se o problema pela falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva por parte das autoridades competentes, permitindo que alguns fabricantes instalem m\u00e1quinas de tintas solventes nas oficinas e conven\u00e7am os seus respons\u00e1veis de que cumprem as normas europeias \u2014 o que, em muitos casos, \u00e9 falso. N\u00e3o pode valer tudo quando est\u00e1 em causa o ambiente e a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de produtos com valores de COV acima dos permitidos contribui para a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, afeta a sa\u00fade dos profissionais expostos e representa um claro retrocesso face \u00e0s metas de sustentabilidade conquistadas ao longo dos \u00faltimos anos. Al\u00e9m disso, gera concorr\u00eancia desleal: marcas oriundas de pa\u00edses com regulamenta\u00e7\u00e3o ambiental inexistente ou pouco rigorosa introduzem produtos mais baratos, pressionando o mercado e incentivando escolhasque ignoram o impacto ambiental. Esta pr\u00e1tica prejudica oficinas que seguem a lei e compromete a credibilidade de todo o setor.<\/p>\n

\u00c9 urgente refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, promover a sensibiliza\u00e7\u00e3o ambiental e incentivar o uso de tecnologias sustent\u00e1veis, como sistemas \u00e0 base de \u00e1gua e produtos low VOC. A resist\u00eancia \u00e0 mudan\u00e7a ainda presente em algumas oficinas impede a ado\u00e7\u00e3o de processos mais modernos, reduz a efici\u00eancia e coloca em risco a competitividade futura. O incumprimento legal pode resultar em coimas elevadas e danos irrepar\u00e1veis na reputa\u00e7\u00e3o das empresas. Os fabricantes que investem em inova\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel j\u00e1 disponibilizam alternativas eficazes, limpas e competitivas, mas \u00e9 fundamental que o mercado as adote de forma respons\u00e1vel. Proteger o ambiente \u00e9 um dever coletivo e exige consci\u00eancia, rigor e. compromisso com as gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

Um quadro legal claro, mas pouco aplicado
\n<\/strong>O Decreto-Lei n.\u00ba 181\/2006, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 98\/2010, estabelece limites m\u00e1ximos de COV em tintas decorativas, vernizes e produtos de retoque de ve\u00edculos. Define ainda obriga\u00e7\u00f5es de rotulagem e restringe a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos que excedam esses limites. No entanto, a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica destas normas \u00e9 limitada. A fiscaliza\u00e7\u00e3o, atribu\u00edda \u00e0 IGAMAOT e \u00e0 ASAE, enfrenta falta de recursos humanos e t\u00e9cnicos, tornando o controlo do mercado insuficiente e permitindo que tintas solventes circulem sem verifica\u00e7\u00e3o adequada. Este d\u00e9fice de fiscaliza\u00e7\u00e3o resulta, na opini\u00e3o dos operadores do setor, na sensa\u00e7\u00e3o generalizada de impunidade. Embora a Lei-Quadro das Contraordena\u00e7\u00f5es Ambientais preveja coimas que variam entre 200 euros e 5 milh\u00f5es de euros, raramente s\u00e3o aplicadas no contexto da repintura autom\u00f3vel.<\/p>\n

A realidade nas oficinas
\n<\/strong>V\u00e1rios fatores explicam o aumento da utiliza\u00e7\u00e3o de tintas solventes nas oficinas:<\/p>\n

– Aus\u00eancia de controlo na venda. Ao contr\u00e1rio de produtos como os gases de ar condicionado \u2014 cuja venda exige certifica\u00e7\u00e3o – as tintas solventes podem ser adquiridas livremente. Qualquer oficina pode compr\u00e1-las.
\n– Insufici\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Sem inspe\u00e7\u00f5es regulares e especializadas, muitos profissionais desconhecem que est\u00e3o a incumprir a lei, ou sabem-no, mas n\u00e3o temem consequ\u00eancias.
\n– Press\u00e3o comercial agressiva. O mercado passou de cerca de 15 marcas no in\u00edcio dos anos 2000 para quase 30 atualmente. Algumas novas marcas n\u00e3o apresentam tecnologia aquosa competitiva e apostam exclusivamente no solvente, recorrendo a pre\u00e7os baixos para ganhar quota.
\n– Falta de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e informa\u00e7\u00e3o fi\u00e1vel. Muitas oficinas, sobretudo as mais pequenas, desconhecem os limites legais, as obriga\u00e7\u00f5es de conformidade e os riscos ambientais. Este vazio informativo \u00e9 frequentemente preenchido por argumentos<\/p>\n

de venda enviesados. A press\u00e3o econ\u00f3mica tamb\u00e9m pesa na decis\u00e3o: em tempos de margens reduzidas e forte influ\u00eancia das seguradoras, o pre\u00e7o torna-se o crit\u00e9rio dominante, relegando ambiente e legalidade para segundo plano.<\/p>\n

Impactos ambientais e econ\u00f3micos
\n<\/strong>A cont\u00ednua utiliza\u00e7\u00e3o de tintas solventes tem efeitos que ultrapassam as paredes das oficinas. Para al\u00e9m de contaminarem o ar local, as emiss\u00f5es de COV penalizam as quotas ambientais que Portugal tem de cumprir a n\u00edvel europeu, podendo restringir a atividade de outros setores produtivos. Do ponto de vista econ\u00f3mico, a desigualdade dentro do setor torna-se evidente. Oficinas que investiram em cabinas modernas e tintas aquosas – tecnologia mais limpa, segura e legal – sentem-se prejudicadas por concorrentes que utilizam tintas solventes mais baratas sem enfrentar consequ\u00eancias. A concorr\u00eancia desleal amea\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 a sustentabilidade ambiental, mas tamb\u00e9m a sustentabilidade econ\u00f3mica das empresas que cumprem a lei. As principais marcas investem milh\u00f5es no desenvolvimento de sistemas aquosos cada vez mais est\u00e1veis e eficientes.<\/p>\n

Contudo, esta evolu\u00e7\u00e3o s\u00f3 se traduz em mudan\u00e7a real se existir vontade de ado\u00e7\u00e3o por parte das oficinas e um contexto regulat\u00f3rio que n\u00e3o permita retrocessos.<\/p>\n

O caminho para o futuro
\n<\/strong>Segundo especialistas do setor, a solu\u00e7\u00e3o exige quatro pilares fundamentais:<\/p>\n

– Fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz e capaz de verificar a origem e conformidade dos produtos.
\n– Controlo da venda, restringindo o acesso a tintas solventes a operadores autorizados.
\n– Forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que esclare\u00e7a vantagens das tintas aquosas e riscos dos solventes.
\n– Penaliza\u00e7\u00f5es dissuasoras, aplicadas deforma consistente.<\/p>\n

O aumento da utiliza\u00e7\u00e3o de tintas solventes na repintura autom\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 um problema t\u00e9cnico: \u00e9 um problema de falta de controlo, falta de informa\u00e7\u00e3o e falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Apesar da legisla\u00e7\u00e3o clara e das alternativas dispon\u00edveis, a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o tem permitido pr\u00e1ticas que prejudicam o ambiente, distorcem a concorr\u00eancia e comprometem a qualidade do ar que todos respiramos. Proteger o ambiente exige a\u00e7\u00e3o efetiva, e o setor da repintura autom\u00f3vel n\u00e3o pode continuar a ser uma exce\u00e7\u00e3o. Sem fiscaliza\u00e7\u00e3o e sem puni\u00e7\u00e3o, a venda de tintas solventes permanece descontrolada, com consequ\u00eancias que j\u00e1 se fazem sentir hoje \u2014 e que ser\u00e3o ainda mais graves para as gera\u00e7\u00f5es futuras. A consci\u00eancia ambiental est\u00e1 a crescer, mas ainda \u00e9 insuficiente. A escolha entre solvente e \u00e1gua continua a depender mais do pre\u00e7o do que da responsabilidade ecol\u00f3gica.<\/p>\n

Como afirmam v\u00e1rios representantes do setor, \u201co ambiente continua a ser o elo mais fraco\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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