{"id":115876,"date":"2026-04-23T18:00:59","date_gmt":"2026-04-23T17:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/?p=115876"},"modified":"2026-04-23T08:18:50","modified_gmt":"2026-04-23T07:18:50","slug":"acp-propoe-reforma-estrutural-do-codigo-da-estrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/acp-propoe-reforma-estrutural-do-codigo-da-estrada\/","title":{"rendered":"ACP prop\u00f5e reforma estrutural do C\u00f3digo da Estrada"},"content":{"rendered":"

\"03<\/p>\n

O Autom\u00f3vel Club de Portugal<\/a> quer um aumento substancial das coimas e das penas para a condu\u00e7\u00e3o sob o efeito do \u00e1lcool, a obrigatoriedade de uso de capacete para utilizadores de bicicletas, veloc\u00edpedes a motor e ve\u00edculos de mobilidade el\u00e9trica ligeira, altera\u00e7\u00f5es no ensino da condu\u00e7\u00e3o, bem como uma forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para os encartados h\u00e1 mais de 25 anos, entre outras medidas<\/strong><\/p>\n

O Autom\u00f3vel Club de Portugal (ACP) prop\u00f5e uma reforma estrutural do C\u00f3digo da Estrada, defendendo que o quadro legal atual n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a realidade nas estradas portuguesas. A \u00faltima grande reforma do C\u00f3digo da Estrada ocorreu em 2005, atrav\u00e9s dos Decretos-Leis n.\u00ba 44\/2005 e 45\/2005, de 23 de fevereiro. Passados 21 anos, o ambiente rodovi\u00e1rio mudou radicalmente com a tecnologia e novas tipologias de utilizadores, exigindo uma atualiza\u00e7\u00e3o urgente.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, a sinistralidade rodovi\u00e1ria tem vindo a aumentar de forma sustentada, permanecendo bastante acima da m\u00e9dia europeia. Ao comparar os dados de 2024 com os de 2014, verifica-se um agravamento cr\u00edtico nos principais indicadores, nomeadamente um crescimento de 21,4% no n\u00famero de acidentes e de 20,3% no n\u00famero de feridos graves nos primeiros meses do ano.<\/p>\n

Carlos Barbosa, Presidente do ACP, sublinha que “a sinistralidade rodovi\u00e1ria em Portugal permanece inaceitavelmente acima da m\u00e9dia europeia e os n\u00fameros mostram que o pa\u00eds n\u00e3o pode aceitar nem ignorar este ponto negro. O ACP quer ter um papel interventivo para reverter estes n\u00fameros, sendo parte da solu\u00e7\u00e3o para uma mobilidade segura e eficiente”.<\/p>\n

O ACP apresenta uma proposta assente em tr\u00eas eixos estrat\u00e9gicos:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Circula\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Neste eixo, o ACP prop\u00f5e toler\u00e2ncia zero (0,0g\/l) de \u00e1lcool para condutores profissionais, de emerg\u00eancia e em regime probat\u00f3rio, e o agravamento das coimas a partir de 0,2g\/l para os restantes (entre 250\u20ac e 3.000\u20ac consoante a taxa), com cassa\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo em caso de crime ou reincid\u00eancia. O uso de telem\u00f3vel ao volante passaria a ter coimas entre 500\u20ac e 1.250\u20ac.<\/p>\n

Para bicicletas e veloc\u00edpedes a motor, as propostas s\u00e3o no sentido de tornar obrigat\u00f3rio o uso de capacete (sejam particulares ou plataformas), sendo tamb\u00e9m necess\u00e1rio seguro e matr\u00edcula para todas as bicicletas que circulem na via p\u00fablica. O ACP prop\u00f5e ainda a proibi\u00e7\u00e3o de entrada nos transportes p\u00fablicos de todos os ve\u00edculos com motor el\u00e9trico.<\/p>\n

Outras medidas incluem a velocidade m\u00e1xima de 30km\/h num per\u00edmetro de 150m junto a escolas e hospitais, a proibi\u00e7\u00e3o de transporte de crian\u00e7as menores de 12 anos em motociclos e a harmoniza\u00e7\u00e3o nacional das regras de estacionamento em postos de carregamento el\u00e9trico, com penaliza\u00e7\u00f5es severas para ocupa\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea ainda a obrigatoriedade de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica presencial para todas as revalida\u00e7\u00f5es de carta e a cria\u00e7\u00e3o de zonas de testes regulamentadas pelo IMT para ve\u00edculos aut\u00f3nomos.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, Ensino da condu\u00e7\u00e3o e exames<\/strong><\/p>\n

O ACP defende que a seguran\u00e7a come\u00e7a na inf\u00e2ncia, propondo a introdu\u00e7\u00e3o de m\u00f3dulos de seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria no pr\u00e9-escolar e 1\u00ba ciclo, e uma disciplina obrigat\u00f3ria de seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria no 2\u00ba e 3\u00ba ciclos, no \u00e2mbito da Educa\u00e7\u00e3o para a Cidadania, com responsabilidade pedag\u00f3gica da Autoridade Nacional para a Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria (ANSR).<\/p>\n

No ensino da condu\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e-se a introdu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de conte\u00fados de perce\u00e7\u00e3o de risco nas aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas, al\u00e9m do fim da obrigatoriedade de mudan\u00e7as manuais para a categoria B. A condu\u00e7\u00e3o acompanhada por tutor deve ser limitada a locais fechados ao tr\u00e2nsito definidos pelos munic\u00edpios, mantendo-se o rigor das horas de forma\u00e7\u00e3o em escola.<\/p>\n

Para motociclos, \u00e9 proposta pelo ACP a forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica obrigat\u00f3ria para titulares de carta B que pretendam conduzir ve\u00edculos de 125cc e o fim da autopropositura para a categoria A. Uma medida central \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o de conhecimentos: todos os encartados h\u00e1 mais de 25 anos devem realizar uma forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e gratuita assegurada pela ANSR, regra estendida tamb\u00e9m a condutores com m\u00faltiplas infra\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n

J\u00e1 no que toca aos exames, o ACP sugere o uso de detetores eletr\u00f3nicos para evitar fraudes, a aboli\u00e7\u00e3o de percursos fixos e a monitoriza\u00e7\u00e3o por GPS nas provas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Transportes<\/strong><\/p>\n

Focado no setor TVDE, o ACP prop\u00f5e exig\u00eancias mais rigorosas para garantir a qualidade do servi\u00e7o e a seguran\u00e7a, como a prova obrigat\u00f3ria de portugu\u00eas para motoristas estrangeiros (n\u00edvel A1), a apresenta\u00e7\u00e3o de registo criminal do pa\u00eds de origem e a realiza\u00e7\u00e3o de um exame pr\u00e1tico de condu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, defende a cria\u00e7\u00e3o c\u00e9lere de uma plataforma que registe simultaneamente todos os servi\u00e7os prestados a diferentes operadoras para um controlo efetivo do tempo de trabalho.<\/p>\n

Com este conjunto de medidas, o ACP pretende que o C\u00f3digo da Estrada deixe de ser um documento est\u00e1tico e passe a responder aos desafios de uma mobilidade que mudou drasticamente nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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