{"id":15413,"date":"2020-08-26T20:13:34","date_gmt":"2020-08-26T19:13:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/?p=15413"},"modified":"2020-08-26T20:19:22","modified_gmt":"2020-08-26T19:19:22","slug":"novas-regras-de-iva-para-o-comercio-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/novas-regras-de-iva-para-o-comercio-eletronico\/","title":{"rendered":"Novas Regras de IVA para o Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico"},"content":{"rendered":"

\"08<\/strong><\/p>\n

Transpondo uma diretiva da Uni\u00e3o Europeia, o parlamento portugu\u00eas j\u00e1 aprovou um novo regime e novas regras do IVA para o com\u00e9rcio eletr\u00f3nico intracomunit\u00e1rio. Descubra o que vai mudar j\u00e1 a partir de 2021.<\/strong><\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e o crescimento do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico
\n<\/strong>A globaliza\u00e7\u00e3o \u00e9, nos tempos que correm, um fen\u00f3meno que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 estranho a ningu\u00e9m. A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica veio facilitar e potenciar rela\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas, sociais, culturais ou pol\u00edticas \u00e0 escala internacional, e, como sentimos neste ano de 2020, at\u00e9 problemas sanit\u00e1rios com in\u00edcio local, devido ao desenvolvimento dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e transporte, se tornam amea\u00e7as \u00e0 escala global mais rapidamente do que nunca, como a pandemia do Covid-19<\/a>.<\/p>\n

Essa mesma evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica tem tamb\u00e9m transformado os nossos padr\u00f5es de consumo. N\u00e3o s\u00f3 pela nova diversidade de bens que constantemente surgem, mas tamb\u00e9m pelo aparecimento de novos canais de venda – como o com\u00e9rcio eletr\u00f3nico.<\/p>\n

A venda \u00e0 dist\u00e2ncia (online) de bens \u00e9 uma realidade em crescendo
\n<\/strong>\u00c9 uma forma de transa\u00e7\u00e3o que permite ao consumidor final uma maior comodidade, facilidade e rapidez de compra, e, em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, uma maior seguran\u00e7a. Segundo dados do Eurostat<\/a> – o gabinete estat\u00edstico oficial da Uni\u00e3o Europeia, 60% dos utilizadores entre os 16-74 anos tinham, em 2019, realizado compras online nos \u00faltimos 12 meses<\/a>, ao contr\u00e1rio dos 56% registados em 2018, e dos 32% registados dez anos antes, em 2009.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o Europeia
\n<\/strong>Neste contexto de crescimento do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, embora Portugal ainda registe uma percentagem da popula\u00e7\u00e3o que realiza compras online inferior \u00e0 m\u00e9dia dos Estados-membros<\/a>, existe a necessidade de ajustar o IVA a esta nova realidade de venda online transfronteiri\u00e7a, e por isso a Uni\u00e3o Europeia tem preparado a introdu\u00e7\u00e3o de novas regras em mat\u00e9ria de IVA:<\/p>\n

– A Diretiva (UE) 2017\/2455<\/a>, de 5 de Dezembro de 2017,<\/p>\n

– E a consequente Diretiva (UE) 2019\/1995<\/a>, de 21 de Novembro de 2019.<\/p>\n

A entrada em vigor desta nova legisla\u00e7\u00e3o sobre o IVA para o e-commerce estava prevista para o in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano, mas, devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o excecional que estamos a viver consequente da pandemia da Covid-19, a Uni\u00e3o Europeia decidiu, no passado dia 24 de Junho, atrasar a sua introdu\u00e7\u00e3o por seis meses<\/a> (para 1 de Julho de 2021), de forma a que todos os pa\u00edses tenham mais tempo para preparar a implementa\u00e7\u00e3o das devidas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es ao IVA no com\u00e9rcio eletr\u00f3nico
\n<\/strong>Contudo, o parlamento nacional aprovou, no passado dia 23 de Julho, a proposta com que o Governo portugu\u00eas j\u00e1 decidiu avan\u00e7ar<\/a>, e que transp\u00f5e estas diretivas europeias que t\u00eam como objetivo combater a fraude e a evas\u00e3o fiscal no que diz respeito ao IVA<\/a> no com\u00e9rcio eletr\u00f3nico transfronteiri\u00e7o.<\/p>\n

Para o ajudar e estar a par do que vai mudar, resumimos de seguida as altera\u00e7\u00f5es mais importantes:<\/strong><\/p>\n