Com o \u201cfim\u201d do Lay-Off Simplificado, o Governo preparou um novo mecanismo de apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho nas empresas cuja fatura\u00e7\u00e3o esteja a ser significativamente afectada pelas consequ\u00eancias da Pandemia. Saiba tudo sobre o Apoio Extraordin\u00e1rio \u00e0 Retoma Progressiva.<\/strong><\/p>\nO ano de 2020 tem ficado fortemente marcado pelo Covid-19. A propaga\u00e7\u00e3o deste novo coronav\u00edrus \u00e0 escala global teve impacto direto no nosso comportamento: limitou as nossas rela\u00e7\u00f5es sociais, modificou h\u00e1bitos de consumo e de lazer, pressionou sistemas de sa\u00fade e de apoio social, e transformou realidades profissionais, colocando em xeque a sobreviv\u00eancia de muitas empresas e muitos neg\u00f3cios.<\/p>\n
As previs\u00f5es de Ver\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia reflectem bem esta realidade, apontando para uma recess\u00e3o como h\u00e1 muito n\u00e3o se via: \u00e9 expect\u00e1vel que a Zona Euro sofra este ano uma contrac\u00e7\u00e3o de 8,7 pontos percentuais, e que a economia dos 27 Estados-membros registe uma quebra de 8,3%.<\/p>\n
Neste contexto de recess\u00e3o, e depois dos l\u00edderes europeus terem, no passado dia 21 de Julho, chegado a um acordo hist\u00f3rico para recuperar e relan\u00e7ar a economia europeia, torna-se crucial a actua\u00e7\u00e3o dos Governos nacionais na defesa da sua economia e do emprego no seu pa\u00eds. No caso portugu\u00eas, depois de o Estado ter avan\u00e7ado com o Lay-Off Simplificado como mecanismo de apoio imediato \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia vivida, o Governo portugu\u00eas preparou uma nova medida para ajudar as empresas em crise: o Apoio Extraordin\u00e1rio \u00e0 Retoma Progressiva.<\/p>\n
Trata-se de um mecanismo previsto no Programa de Estabiliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social (PEES), mas que, ao contr\u00e1rio do Lay-Off, n\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel para todas as empresas. Para o ajudar a compreender este apoio p\u00fablico, perceber que empresas a ele podem recorrer, e qual o impacto para os seus trabalhadores, simplific\u00e1mos a informa\u00e7\u00e3o mais importante sobre o tema:<\/p>\n
O que \u00e9 o Apoio Extraordin\u00e1rio \u00e0 Retoma Progressiva?
\n<\/strong>\u00c9 um mecanismo criado pelo Estado portugu\u00eas para, neste contexto de pandemia que ainda vivemos, defender a manuten\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, apoiar empresas que estejam a ser gravemente afectadas pelo situa\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f3mica que vivemos, e ajudar \u00e0 retoma gradual da actividade econ\u00f3mica nacional.<\/p>\nEsta medida governativa est\u00e1 associada a uma redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do per\u00edodo normal de trabalho de uma determinada empresa que, de outra forma ou sem este tipo de apoios, poderia ter de optar por decis\u00f5es mais graves ao n\u00edvel de emprego, como a suspens\u00e3o de contratos de trabalho.<\/p>\n
Que empresas podem recorrer a este apoio?
\n<\/strong>Este mecanismo p\u00fablico foi preparado para empresas privadas, embora tamb\u00e9m abranja entidades do sector social e solid\u00e1rio, que estejam a ser fortemente afectadas pelas consequ\u00eancias da pandemia do Covid-19, e que se encontrem assim numa situa\u00e7\u00e3o de \u201ccrise empresarial\u201d.<\/p>\nConforme definido pelo Estado, considera-se uma situa\u00e7\u00e3o de crise empresarial \u201caquela em que se verifique uma quebra de factura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 40 %\u201d (no m\u00eas civil completo imediatamente anterior ao m\u00eas em que determinada empresa efectua o pedido de apoio, ou de prorroga\u00e7\u00e3o do mesmo, e em compara\u00e7\u00e3o com o m\u00eas hom\u00f3logo do ano anterior, face \u00e0 m\u00e9dia de factura\u00e7\u00e3o mensal entre o in\u00edcio de actividade da entidade e o m\u00eas anterior ao pedido).<\/p>\n
\u00a0<\/strong>Qual o impacto para os trabalhadores?
\n<\/strong>Este apoio centra-se sobretudo na possibilidade de redu\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de trabalho dos colaboradores das entidades em \u201ccrise empresarial\u201d, e n\u00e3o na suspens\u00e3o dos contratos. A redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo normal de trabalho (PNT) ser\u00e1 vari\u00e1vel conforme a quebra de factura\u00e7\u00e3o da empresa:<\/p>\n\n- No caso do empregador registar uma quebra igual ou superior a 40%, a redu\u00e7\u00e3o do PNT por trabalhador pode ser, no m\u00e1ximo, de:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
– 50% nos meses de Agosto e Setembro<\/p>\n
– 40% em Outubro, Novembro e Dezembro<\/p>\n
\n- No caso do empregador registar uma quebra igual ou superior a 60%, a redu\u00e7\u00e3o do PNT por trabalhador pode ser, no m\u00e1ximo, de:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
– 70% em Agosto e Setembro<\/p>\n
– 60% nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro<\/p>\n
Quanto \u00e9 que os trabalhadores v\u00e3o receber?
\n<\/strong>Durante a redu\u00e7\u00e3o do tal per\u00edodo normal de trabalho, os trabalhadores ter\u00e3o direito:<\/p>\n– \u00c0 retribui\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s horas trabalhadas;<\/p>\n
– E a uma compensa\u00e7\u00e3o retributiva mensal no valor de 2\/3 do seu vencimento il\u00edquido correspondente \u00e0s horas n\u00e3o trabalhadas nos meses de Agosto e de Setembro de 2020, e de 4\/5 nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro.<\/p>\n
Ao abrigo deste novo apoio estatal, a retribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nunca poder\u00e1 ser inferior a 77% da sua remunera\u00e7\u00e3o normal il\u00edquida nos meses de Agosto e Setembro, e inferior a 88% nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro.<\/p>\n
Chamamos a sua aten\u00e7\u00e3o para as seguintes diretrizes muito importantes:<\/strong><\/p>\n– O trabalhador nunca poder\u00e1 receber uma verba mensal inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional de 635 euros;<\/p>\n
– Apesar dos limites m\u00ednimos estabelecidos, a retribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores pode ser superior em fun\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas;<\/p>\n
– E, a compensa\u00e7\u00e3o retributiva tem como limite m\u00e1ximo o triplo do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Parece complicado? Vamos dar-lhe um exemplo para ajudar:
\n<\/strong>– Consideremos uma empresa que teve uma quebra de factura\u00e7\u00e3o de 45%. Recorrendo a este mecanismo poder\u00e1 reduzir o PNT por trabalhador em 50% nos meses de Agosto e Setembro (40% entre Outubro e Dezembro);<\/p>\n– Imaginemos agora que determinado trabalhador dessa empresa aufere 1000\u20ac de vencimento il\u00edquido. Ao ver o seu PNT reduzido em metade, ir\u00e1 receber apenas 500\u20ac pelas horas trabalhadas;<\/p>\n
– Mas, segundo este apoio, tem ent\u00e3o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o retributiva mensal. Sendo o seu vencimento de 1000\u20ac, esta compensa\u00e7\u00e3o, em Agosto e Setembro, pode ter o valor m\u00e1ximo de 2\/3 do seu vencimento, ou seja, 666,66\u20ac (2\/3 dos 1000\u20ac);<\/p>\n
– Neste caso exemplificativo, para al\u00e9m dos 500\u20ac pelas horas trabalhadas, o trabalhador teria direito a esta compensa\u00e7\u00e3o retributiva correspondente \u00e0s horas n\u00e3o trabalhadas, ou seja, neste caso, 50% de 666,66\u20ac, sendo o vencimento total do trabalhador a soma entre os 500\u20ac correspondentes \u00e0s horas trabalhadas e os 333,33\u20ac de compensa\u00e7\u00e3o correspondentes \u00e0s horas n\u00e3o trabalhadas = 833,33\u20ac.<\/p>\n
Uma outra quest\u00e3o normalmente importante para os trabalhadores est\u00e1 relacionada com o impacto destas medidas no seu per\u00edodo de f\u00e9rias. No \u00e2mbito deste apoio extraordin\u00e1rio, o espa\u00e7o temporal em que existir redu\u00e7\u00e3o do PNT n\u00e3o pode afetar o vencimento e a dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias, nem t\u00e3o pouco o subs\u00eddio de Natal, que tem de ser pago na \u00edntegra.<\/p>\n
Qual o apoio que \u00e9 atribu\u00eddo \u00e0s empresas?
\n<\/strong>As empresas enquadradas neste novo mecanismo ter\u00e3o direito, durante a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo normal de trabalho dos seus colaboradores, a um apoio financeiro suportado pela Seguran\u00e7a Social para o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o retributiva aos seus trabalhadores, que corresponder\u00e1 a 70% dessa compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nDe ressalvar ainda que, empresas que estejam a registar quebras mais elevadas na sua factura\u00e7\u00e3o – igual ou superior a 75% – ter\u00e3o ainda direito a um apoio adicional correspondente a 35% da retribui\u00e7\u00e3o devida pelas horas trabalhadas dos seus colaboradores. Aten\u00e7\u00e3o que a soma deste apoio adicional com o da compensa\u00e7\u00e3o retributiva pela redu\u00e7\u00e3o do PNT n\u00e3o pode exceder o triplo do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Um empregador que beneficie deste apoio tem ainda direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ou dispensa parcial do pagamento de contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social relativas aos trabalhadores abrangidos, nos seguintes termos:<\/p>\n
\n- Nos meses de Agosto e de Setembro:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
– Isen\u00e7\u00e3o total no caso de micro, pequenas e m\u00e9dias empresas;<\/p>\n
– Dispensa parcial de 50% para grandes empresas.<\/p>\n
\n- Entre Outubro e Dezembro:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
– Dispensa parcial de 50% para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas;<\/p>\n
– Grandes empresas sem qualquer isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Qual a dura\u00e7\u00e3o deste apoio?
\n<\/strong>O mecanismo de Apoio \u00e0 Retoma Progressiva da Actividade entrou em vigor no passado dia 1 de Agosto, e ir\u00e1 vigorar at\u00e9 31 de Dezembro do presente ano. Como tal, eventuais renova\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o exceder o m\u00eas de Dezembro de 2020.<\/p>\nAs candidaturas j\u00e1 se encontram abertas desde o dia 4 de Agosto, conforme anunciado pelo Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, e o formul\u00e1rio de requerimento j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na Seguran\u00e7a Social Directa.<\/p>\n
O Lay-Off simplificado deixa de estar em vigor?<\/p>\n
Apesar do seu prolongamento ter sido admitido, para a maioria das empresas o Lay-Off Simplificado terminou no m\u00eas de Julho. Contudo, n\u00e3o deixou de estar em vigor. Ou seja, continua a ser aplicado nos termos em que foi prorrogado: apenas para empresas e estabelecimentos que, por determina\u00e7\u00e3o legal, se mantenham encerrados no \u00e2mbito da pandemia do Covid-19, ou para entidades que tenham aderido ao regime e ainda n\u00e3o tenham gozado os tr\u00eas meses de apoio previstos na lei.<\/p>\n
Onde posso encontrar mais informa\u00e7\u00f5es?
\n<\/strong>Ao longo deste artigo simplific\u00e1mos as respostas \u00e0s quest\u00f5es mais importantes sobre este novo apoio \u00e0s empresas, mas, se est\u00e1 a equacionar a ades\u00e3o ao mesmo, \u00e9 natural que queira aprofundar algumas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\nPara tal, em primeiro lugar, sugerimos que consulte o documento oficial do Governo sobres este mecanismo, que inclui uma tabela que resume todas as vari\u00e1veis em equa\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo deste Apoio.<\/p>\n
Recomendamos tamb\u00e9m que consulte a p\u00e1gina oficial do PEES, programa no qual se enquadra este mecanismo.<\/p>\n
Para mais detalhes sobre este novo apoio, visite a p\u00e1gina da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (DGERT), entidade sob tutela do Minist\u00e9rio do Trabalho, esteja atento \u00e0 p\u00e1gina oficial do Governo, ou consulte a p\u00e1gina da Seguran\u00e7a Social, dedicadas exclusivamente a este tema. N\u00e3o descure as medidas de seguran\u00e7a, e esteja a par de todas as novas informa\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es sobre a evolu\u00e7\u00e3o desta pandemia por parte da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Sa\u00fade.<\/p>\n
Por \u00faltimo, \u00e9 importante sublinhar que ao abrigo deste mecanismo em an\u00e1lise, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, \u00e0s empresas abrangidas, recorrer \u00e0 suspens\u00e3o de contratos de trabalho.<\/p>\n
Fonte: InvoiceXpress<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Com o \u201cfim\u201d do Lay-Off Simplificado,…<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":15582,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[2424],"class_list":["post-15579","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mercado","tag-invoicexpress"],"yoast_head":"\n
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