O Or\u00e7amento de Estado de 2021 inclui uma proposta de altera\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos h\u00edbridos e h\u00edbridos plug-in, que recai no n\u00ba 9 do artigo 88 do CIRC e no artigo 8\u00ba do CISV.<\/strong><\/p>\nCom o objetivo de esclarecer e oferecer aos condutores a melhor informa\u00e7\u00e3o, a LeasePlan Portugal preparou o\u00a0whitepaper\u00a0\u201cAltera\u00e7\u00f5es Fiscais 2021\u201d onde \u00e9 realizado o enquadramento das mudan\u00e7as de forma simples e clara.<\/p>\n
O Or\u00e7amento de Estado de 2021 apresenta restri\u00e7\u00f5es quanto aos ve\u00edculos h\u00edbridos e h\u00edbridos plug-in que t\u00eam acesso a taxas de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma reduzida, bem como a descontos no pagamento do Imposto Sobre Ve\u00edculos (ISV).<\/p>\n
Relativamente \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma, a partir de 2021 todos os ve\u00edculos h\u00edbridos plug-in com autonomias el\u00e9trica inferiores a 50km e emiss\u00f5es de CO2\u00a0iguais superiores a 50g\/km n\u00e3o ter\u00e3o acesso \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 50% na referida taxa, passando desta forma a ter um custo significativamente superior em sede de IRC. Quanto aos ve\u00edculos h\u00edbridos, n\u00e3o existem altera\u00e7\u00f5es no que \u00e0s tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas diz respeito, uma vez que j\u00e1 antes eram considerados da mesma forma que os ve\u00edculos a combust\u00e3o.<\/p>\n
No que se refere ao ISV, o ano de 2021 veio terminar com os descontos sobre os ve\u00edculos h\u00edbridos (uma vez que nenhum deles respeita os n\u00edveis m\u00ednimos de autonomia agora estabelecidos) e limitar o seu acesso aos ve\u00edculos h\u00edbridos plug-in, que s\u00f3 passam a beneficiar dos descontos de 25% se respeitarem as duas regras, cumulativamente: emiss\u00f5es de CO2\u00a0inferiores a 50g\/km e autonomia em modo exclusivamente el\u00e9trico igual ou superior a 50km.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia destas altera\u00e7\u00f5es, um ve\u00edculo h\u00edbrido plug-in que n\u00e3o cumpra os requisitos j\u00e1 especificados poder\u00e1 ter um custo superior em cerca de 19% ao fim de 4 anos de utiliza\u00e7\u00e3o, o que se pode tornar sem d\u00favida um impedimento para a aquisi\u00e7\u00e3o deste tipo de ve\u00edculos.<\/p>\n
Contudo, a grande dificuldade do momento \u00e9 sem d\u00favida a identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que est\u00e3o inclu\u00eddos nesta nova reda\u00e7\u00e3o da lei, uma vez que tanto autonomias como emiss\u00f5es de CO2\u00a0s\u00e3o afetadas pelos opcionais escolhidos por cada cliente na aquisi\u00e7\u00e3o do seu ve\u00edculo. No momento da sele\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo o comprador pretender\u00e1 saber a que escal\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma o ve\u00edculo pertencer\u00e1 bem como o valor do ISV a pagar, independentemente dos opcionais que selecionar, mas neste momento as marcas ainda n\u00e3o est\u00e3o totalmente preparadas para garantir estas homologa\u00e7\u00f5es anteriormente ao fabrico efetivo do ve\u00edculo.<\/p>\n
\u201cOs benef\u00edcios fiscais concedidos pelos governantes pretendem orientar as escolhas dos consumidores e empresas para ve\u00edculos ambientalmente mais sens\u00edveis. As medidas adotadas no Or\u00e7amento de Estado para 2021 v\u00eam aumentar a ambi\u00e7\u00e3o do governo portugu\u00eas, por via da limita\u00e7\u00e3o do acesso aos referidos benef\u00edcios, a ve\u00edculos com autonomias el\u00e9tricas mais ambiciosas. Num contexto fiscal complexo, vol\u00e1til e, simultaneamente, determinante nos custos totais de utiliza\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo, o nosso papel de consultores ganha relev\u00e2ncia no esclarecimento dos Clientes, ajudando a tomar decis\u00f5es informadas e, consequentemente, melhores decis\u00f5es\u201d, refere Ricardo Silva, Diretor Comercial da LeasePlan Portugal.<\/p>\n
O n\u00ba 8 do artigo 88 do CIRC e o artigo 8\u00ba do CISV
\n<\/strong>O artigo 88\u00ba do CIRC que define os termos da tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma em Portugal, refere-se no seu n\u00ba 18 \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de \u201cviaturas ligeiras de passageiros h\u00edbridas plug-in\u201d onde at\u00e9 2020 existia redu\u00e7\u00e3o de escal\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o, independentemente da autonomia e emiss\u00f5es de CO2\u00a0de cada ve\u00edculo. O novo n\u00ba18 tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cNo caso de viaturas ligeiras de passageiros h\u00edbridas plug-in, cuja bateria possa ser carregada atrav\u00e9s de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 rede el\u00e9trica e que tenham uma autonomia m\u00ednima, no modo el\u00e9trico, de 50 quil\u00f3metros e emiss\u00f5es oficiais inferiores a 50 g CO2\/km.<\/p>\nO artigo 8\u00ba do CISV refere quais os termos em que \u00e9 aplicada a taxa interm\u00e9dia de ISV, sendo que no caso nos ve\u00edculos h\u00edbridos aplicar-se-\u00e1 a seguinte decis\u00e3o: \u201c60%, aos autom\u00f3veis ligeiros de passageiros que se apresentem equipados com motores h\u00edbridos, preparados para o consumo, no seu sistema de propuls\u00e3o, quer de energia el\u00e9trica ou solar quer de gasolina ou de gas\u00f3leo, desde que apresentem uma autonomia em modo el\u00e9trico superior a 50 km e emiss\u00f5es oficiais inferiores a 50 g CO2\/km\u201d; J\u00e1 no caso dos ve\u00edculos h\u00edbridos plug-in a bonifica\u00e7\u00e3o passa a ser apenas de 25%, desde que cumpram as duas regras estipuladas: \u201cDe 25% aos ligeiros de passageiros h\u00edbridos plug-in, desde que tenham uma autonomia m\u00ednima, no modo el\u00e9trico, de 50 Km e emiss\u00f5es oficiais inferiores a 50 g CO2\/km.\u201d<\/p>\n
Os ve\u00edculos h\u00edbridos plug-in nem sempre garantem, s\u00f3 por si, um melhor n\u00edvel de emiss\u00f5es, nomeadamente porque t\u00eam motores com maior cilindrada ou pot\u00eancia. A restri\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das bonifica\u00e7\u00f5es em sede de tributa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos h\u00edbridos plug-in \u00e9 j\u00e1 uma pr\u00e1tica existente em alguns pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, tais como Alemanha ou Inglaterra. De acordo com o\u00a0World Resources Institute\u00a0o setor dos Transportes \u00e9 um dos mais representativos na emiss\u00e3o de CO2, produzindo sozinho 25% do total de emiss\u00f5es.<\/p>\n
Contudo, de acordo com a tecnologia dispon\u00edvel, \u00e9 tamb\u00e9m o setor com maior potencial de alcan\u00e7ar as zero emiss\u00f5es num futuro de m\u00e9dio prazo atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o quase total de ve\u00edculos eletrificados. \u00c9 para as zero emiss\u00f5es que a EU espera caminhar, e \u00e9 para l\u00e1 que caminham os pa\u00edses com maiores desenvolvimentos tecnol\u00f3gicos, e Portugal n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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