{"id":19686,"date":"2021-03-30T12:00:49","date_gmt":"2021-03-30T11:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/?p=19686"},"modified":"2021-03-29T09:02:25","modified_gmt":"2021-03-29T08:02:25","slug":"supremo-tribunal-austriaco-condena-peugeot-austria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/supremo-tribunal-austriaco-condena-peugeot-austria\/","title":{"rendered":"Supremo Tribunal austr\u00edaco condena Peugeot \u00c1ustria"},"content":{"rendered":"<p><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-19684 size-full\" src=\"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Supremo-Tribunal-austri\u0301aco.jpg\" alt=\"03 - Supremo-Tribunal-austri\u0301aco\" width=\"1024\" height=\"581\" srcset=\"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Supremo-Tribunal-austri\u0301aco.jpg 1024w, https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Supremo-Tribunal-austri\u0301aco-300x170.jpg 300w, https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Supremo-Tribunal-austri\u0301aco-150x85.jpg 150w, https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Supremo-Tribunal-austri\u0301aco-768x436.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/strong><\/p>\n<p><strong>O Supremo Tribunal Austr\u00edaco determina que a Peugeot \u00c1ustria abusou do poder dominante em rela\u00e7\u00e3o a concession\u00e1rios independentes.<\/strong><\/p>\n<p>No passado dia 22 de mar\u00e7o, o Supremo Tribunal Austr\u00edaco manteve uma anterior decis\u00e3o judicial de 12 de maio de 2020, sobre uma disputa legal entre o concession\u00e1rio austr\u00edaco Peugeot B\u00fcchl e a Peugeot \u00c1ustria, que determinava que o importador de ve\u00edculos Peugeot para a \u00c1ustria, teria abusado do seu poder dominante em rela\u00e7\u00e3o ao concession\u00e1rio, violando as regras legais da concorr\u00eancia, austr\u00edacas e europeias. Peugeot B\u00fcchl recorreu ao tribunal alegando sofrer com o sufocante sistema de requisitos da PSA, e de as condi\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o serem transparentes, como acontece em muitos outros concession\u00e1rios Peugeot, na \u00c1ustria e na Europa.<\/p>\n<p>O Supremo Tribunal proibiu a Peugeot de vincular pagamentos de pr\u00e9mios a inqu\u00e9ritos de satisfa\u00e7\u00e3o de clientes, de reduzir margens das vendas por incumprimento de objetivos por si inflacionados, e de concorrer com os concession\u00e1rios atrav\u00e9s dos pr\u00f3prios pontos de venda, no mercado do cliente final, com pre\u00e7os de ve\u00edculos reduzidos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, proibiu qualquer sistema de controlo de garantias, servi\u00e7os em garantia e pre\u00e7os-hora, que n\u00e3o cubra os custos dos concession\u00e1rios, uma vez que estes sistemas tornam os servi\u00e7os em garantia danosos para os mesmos. Por \u00faltimo, a PSA n\u00e3o pode mais transferir para os concession\u00e1rios os custos do seu sistema de cliente mist\u00e9rio, e das auditorias \u00e0s vendas de autom\u00f3veis novos e \u00e0s oficinas.<\/p>\n<p>O Supremo Tribunal reconhece que a PSA for\u00e7a economicamente os concession\u00e1rios a participarem em promo\u00e7\u00f5es, e assim restringe a liberdade de definirem os seus pr\u00f3prios pre\u00e7os. Apesar de ter sido solicitado ao Tribunal de Primeira Inst\u00e2ncia que complete a sua investiga\u00e7\u00e3o e tome decis\u00e3o sobre este ponto, todos os outros pontos s\u00e3o agora juridicamente vinculativos e devem ser implementados pela PSA no prazo detr\u00eas meses.<\/p>\n<p>O Supremo Tribunal destaca que a sua decis\u00e3o se aplica a todas as rela\u00e7\u00f5es contratuais em que existam depend\u00eancias econ\u00f3micas semelhantes, e espera por altera\u00e7\u00f5es significativas no sistema de remunera\u00e7\u00e3o da PSA.<\/p>\n<p>O Supremo Tribunal aponta tamb\u00e9m claramente para a aplicabilidade paralela do direito europeu da concorr\u00eancia, e baseia-se sobre a conclus\u00e3o de uma posi\u00e7\u00e3o dominante por parte do importador, bem como sobre o tratamento de cl\u00e1usulas abusivas nas rela\u00e7\u00f5es contratuais ao abrigo do artigo 102.\u00ba do TFUE (Tratado de Lisboa).<\/p>\n<p>O sistema de remunera\u00e7\u00e3o da PSA deve ser reajustado dentro do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal. Para redes de outras marcas, o julgamento pode servir como jurisprud\u00eancia valiosa para a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Tamb\u00e9m ter\u00e1 de ser discutido sobre como podem ser reembolsados os concession\u00e1rios Peugeot sujeitos a condi\u00e7\u00f5es abusivas, pelas perdas de remunera\u00e7\u00e3o que sofreram ao longo dos anos, isto em consequ\u00eancia da PSA violar a proibi\u00e7\u00e3o de abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante.<\/p>\n<p>O CECRA e o seu membro austr\u00edaco WK\u00d6 congratulam-se com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal, considerando um avan\u00e7o na sua luta de uma d\u00e9cada por mais justi\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o entre fabricante e concession\u00e1rio, nos mercados austr\u00edacos e europeus. Especialmente \u00e0 luz de todas as grandes mudan\u00e7as e desafios atuais, o julgamento abre caminho para novas parcerias na ind\u00fastria autom\u00f3vel.<\/p>\n<p><strong>ANECRA considera a decis\u00e3o muito importante<br \/>\n<\/strong>Na opini\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o da ANECRA, \u201cEsta decis\u00e3o \u00e9 t\u00e3o mais importante quanto de grande atualidade. Na verdade, a quest\u00e3o do pr\u00f3prio Modelo de Regula\u00e7\u00e3o entre os Fabricantes\/Marcas e os Concession\u00e1rios, tem sido um dos temas mais quentes das mais recentes conversa\u00e7\u00f5es havidas entre os fabricantes, Associa\u00e7\u00f5es do Sector e a Comiss\u00e3o Europeia\u201d.<\/p>\n<p>\u201cDesde h\u00e1 alguns meses que Comiss\u00e3o Europeia (em particular a Direc\u00e7\u00e3o Geral para a Concorr\u00eancia) tem promovido diversas reuni\u00f5es de trabalho com os Fabricantes Autom\u00f3veis e com as Principais Associa\u00e7\u00f5es do Sector, tendo em vista a discuss\u00e3o da eventual renova\u00e7\u00e3o do \u201cVertical Block Exemption Regulation\u201d que \u00e9 o Regulamento que procura e que rege as regras e rela\u00e7\u00f5es entre as diferentes partes.<\/p>\n<p>Acresce que este Regulamento, usualmente conhecido como VBER, expira a sua validade em maio de 2022.\u201d<\/p>\n<p>\u201cAcreditamos que esta Decis\u00e3o, deste Tribunal Austr\u00edaco, seja encarado por muitos Concession\u00e1rios como um verdadeiro sinal de esperan\u00e7a, porque viram nos \u00faltimos anos serem-lhes exigidos Investimentos extremamente avultados por parte das Marcas (em Equipamentos, Tecnologia, Instala\u00e7\u00f5es, Forma\u00e7\u00e3o , Recursos Humanos, entre outros) e s\u00e3o confrontados atualmente, com um cen\u00e1rio extremamente adverso: Menos mercado ( Por via das Vendas Diretas), Margens mais apertadas e entrada de Novos Operadores no Modelo de Neg\u00f3cio.\u201d<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Austr\u00edaco determina que&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":19684,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[453],"class_list":["post-19686","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mercado","tag-peugeot"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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