{"id":23541,"date":"2021-09-10T08:00:27","date_gmt":"2021-09-10T07:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/?p=23541"},"modified":"2021-09-10T09:14:30","modified_gmt":"2021-09-10T08:14:30","slug":"as-obrigacoes-fiscais-de-uma-empresa-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/as-obrigacoes-fiscais-de-uma-empresa-em-portugal\/","title":{"rendered":"As obriga\u00e7\u00f5es fiscais de uma empresa em Portugal"},"content":{"rendered":"<p><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-23513\" src=\"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/As-obrigacoes-fiscais.png\" alt=\"09 - As-obrigacoes-fiscais\" width=\"1024\" height=\"581\" srcset=\"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/As-obrigacoes-fiscais.png 1024w, https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/As-obrigacoes-fiscais-300x170.png 300w, https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/As-obrigacoes-fiscais-150x85.png 150w, https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/As-obrigacoes-fiscais-768x436.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/strong><\/p>\n<p><strong>Abrir uma empresa em Portugal pode ser um processo simples e pouco burocr\u00e1tico. No entanto, j\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, taxas e impostos s\u00e3o uma hist\u00f3ria ligeiramente diferente. Neste artigo, saiba quais as obriga\u00e7\u00f5es fiscais a que deve estar atento para a sua PME, para que n\u00e3o ultrapasse qualquer prazo ou fique sujeito a qualquer multa<\/strong><\/p>\n<p>Em Portugal \u00e9 poss\u00edvel criar 8 tipos de empresas diferentes, dentro de duas classes distintas, as individuais e as coletivas, e o seu processo de constitui\u00e7\u00e3o, hoje em dia, est\u00e1 muito simplificado. Inclusive, pode formar algumas empresas pela internet e na hora.<\/p>\n<p>Mas, se registar uma empresa \u00e9 um processo relativamente indolor e pouco caro, j\u00e1 a sua gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o encontram-se num patamar completamente diferente, com v\u00e1rios tipos de impostos a ter em conta.<\/p>\n<p>Primeiro, saiba que o custo inicial para abrir uma pequena empresa ficar-lhe-\u00e1 entre 430\u20ac e 510\u20ac, j\u00e1 que ter\u00e1 que pagar o custo do registo pela Empresa na Hora (360 euros) e o Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denomina\u00e7\u00e3o (70 euros o pedido normal ou 150 euros para pedidos urgentes), sem contar com os gastos j\u00e1 mencionados envolvidos na gest\u00e3o da mesma (por exemplo, o custo mensal de um TOC pode rondar os 200\u20ac por m\u00eas.)<\/p>\n<p>Existem ainda outros custos associados, uns que deve ponderar com maior aten\u00e7\u00e3o que outros, como a subscri\u00e7\u00e3o de um programa de fatura\u00e7\u00e3o certificado pela Autoridade Tribut\u00e1ria, para uma emiss\u00e3o de faturas r\u00e1pida, eficaz e sem complica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Quais ser\u00e3o, ent\u00e3o, os impostos necess\u00e1rios que ter\u00e1 que pagar pela sua empresa e as datas a que deve estar atento para que n\u00e3o incorra em nenhuma multa?<div class='yrm-content yrm-content-2 yrm-content-hide  ' id='yrm-gfdNK' data-id='2' data-show-status='false' data-after-action='' style=\"visibility: hidden;height: 0;\">\n\t\t\t<div id='yrm-inner-content-yrm-gfdNK' class='yrm-inner-content-wrapper yrm-cntent-2'><\/p>\n<p><strong>Impostos pagos pelas empresas<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>O IRC\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O IRC \u00e9 um dos principais impostos que a sua empresa ter\u00e1 que suportar. De uma forma simples, este imposto incide sobre o rendimento das empresas que tenham uma atividade de natureza comercial, industrial ou agr\u00edcola em Portugal. No entanto, tamb\u00e9m pode ser cobrado a empresas n\u00e3o residentes, mas que tenham obtido rendimentos em Portugal.<\/p>\n<p>Embora seja um imposto um pouco complexo, de forma resumida, \u00e9 calculado com base nos lucros do ano anterior. Contudo, \u00e9 importante saber que o c\u00e1lculo do IRC n\u00e3o \u00e9 algo simples, uma vez que existem v\u00e1rios fatores que influenciam o valor que ter\u00e1 que pagar.<\/p>\n<p><strong>Alguns dos fatores que influenciam o valor do IRC s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Taxa de IRC: A maioria das empresas \u00e9 tributada em 21%, o que corresponde \u00e0 taxa normal de IRC. No entanto, se a sua empresa est\u00e1 sediada nas ilhas o valor do IRC \u00e9 diferente. Na Madeira a taxa \u00e9 de 20% e nos A\u00e7ores a taxa corresponde a 16,8%. J\u00e1 se a sua empresa for uma PME, a taxa de IRC \u00e9 reduzida a 17%, mas apenas sobre os primeiros 15 mil euros de mat\u00e9ria colet\u00e1vel;<\/li>\n<li>Lucro Tribut\u00e1vel da empresa: Corresponde ao valor dos rendimentos obtidos atrav\u00e9s da sua atividade, menos os gastos que teve;<\/li>\n<li>An\u00e1lise da mat\u00e9ria colet\u00e1vel: Isto quer dizer que deve analisar o valor do lucro tribut\u00e1vel, e subtrair os benef\u00edcios fiscais e os preju\u00edzos fiscais que s\u00e3o pass\u00edveis de dedu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Derrama Municipal: \u00e9 atualizada anualmente e corresponde \u00e0 receita que os munic\u00edpios recebem sobre o lucro tribut\u00e1vel das empresas locais;<\/li>\n<li>Tributa\u00e7\u00e3o Aut\u00f3noma: \u00e9 o imposto sobre alguns custos espec\u00edficos que a sua empresa poder\u00e1 ter, como por exemplo, despesas n\u00e3o documentadas, despesas com viaturas, despesas de representa\u00e7\u00e3o, ajudas de custos, entre outras;<\/li>\n<li>Derrama Estadual: No caso da sua empresa apresentar um lucro tribut\u00e1vel superior a 1 milh\u00e3o e meio de euros, ter\u00e1 que suportar taxas adicionais. Entre 1.500.000\u20ac \u2013 7.500.000\u20ac a taxa \u00e9 de 3%; entre 7.500.000\u20ac \u2013 35.000.000\u20ac \u2013 \u00e9 de 5%; e a partir de 35.000.000\u20ac a taxa adicional \u00e9 de 9%.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Como funciona a declara\u00e7\u00e3o anual de IRC?<\/strong><\/p>\n<p>O IRC n\u00e3o \u00e9 pago de uma s\u00f3 vez. No que respeita ao pagamento do IRC, as empresas est\u00e3o obrigadas a proceder da seguinte forma:<\/p>\n<ul>\n<li>At\u00e9 31 de maio: entregar a Declara\u00e7\u00e3o Modelo 22, referente ao apuramento de IRC do ano anterior.<\/li>\n<li>At\u00e9 31 de julho, 30 de setembro e 15 de dezembro: efetuar pagamentos por conta (adiantamentos de IRC ao estado, calculados com base na coleta do ano anterior).<\/li>\n<li>At\u00e9 31 de mar\u00e7o e 31 de outubro: efetuar pagamentos especiais por conta. Em 2019, passaram a beneficiar de dispensa autom\u00e1tica de pagamento do PEC todas as empresas que tenham a sua situa\u00e7\u00e3o contributiva regularizada.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O IVA<\/strong><\/p>\n<p>As empresas suportam IVA nas vendas e liquidam IVA nas compras. Ao Estado, \u00e9 preciso entregar, mensal ou trimestralmente, a diferen\u00e7a entre o IVA suportado e o IVA liquidado.<\/p>\n<p>As taxas de IVA em Portugal Continental s\u00e3o de 23%, 13% ou 6%, conforme o tipo de bens ou servi\u00e7os (tenha aten\u00e7\u00e3o que nas ilhas s\u00e3o diferentes &#8211; nos A\u00e7ores, por exemplo, a taxa normal baixou recentemente para os 16%).<\/p>\n<p>Em termos de declara\u00e7\u00f5es e pagamentos, caso o seu IVA n\u00e3o seja mensal e tenha essa obriga\u00e7\u00e3o trimestralmente, as datas de entrega e pagamento t\u00eam como datas limites:<\/p>\n<ul>\n<li>15 de fevereiro;<\/li>\n<li>15 de maio;<\/li>\n<li>15 de agosto;<\/li>\n<li>15 de novembro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Recordamos que nos \u00faltimos tempos o Governo tem flexibilizado a entrega do IVA como resposta aos efeitos da pandemia na atividade econ\u00f3mica nacional.<\/p>\n<p><strong>A TSU (TAXA SOCIAL \u00daNICA)<\/strong><\/p>\n<p>A Taxa Social \u00danica (TSU) \u00e9 outro dos encargos que as empresas com trabalhadores t\u00eam que suportar. De uma forma simples, a TSU n\u00e3o \u00e9 nada mais nada menos que a taxa que \u00e9 entregue \u00e0 Seguran\u00e7a Social referente ao sal\u00e1rio mensal de cada trabalhador da empresa.<\/p>\n<p>Para conhecer o montante a pagar de Taxa Social \u00danica, \u00e9 necess\u00e1rio que se diga que esta \u00e9 aplicada \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o il\u00edquida, antes de serem feitos quaisquer descontos ou aplicados impostos. A TSU est\u00e1 dividida em duas partes, a parte que fica ao encargo do trabalhador \u2013 11% \u2013 e a parte que fica ao encargo da entidade empregadora. Se esta for uma empresa, tem que pagar 23,75%. Caso se trate de uma entidade sem fins lucrativos, a taxa \u00e9 de 22,3%.<\/p>\n<p>A entidade empregadora \u00e9 respons\u00e1vel pela entrega \u00e0 Seguran\u00e7a Social da totalidade da TSU (inclusivamente dos 11% pagos pelo trabalhador).<\/p>\n<p><strong>Isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da TSU<\/strong><\/p>\n<p>Pode haver lugar a isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de TSU em casos especiais.\u00a0A isen\u00e7\u00e3o verifica-se caso as empresas celebrem contratos sem termo com desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o, reclusos em regime aberto, trabalhadores que estejam j\u00e1 ao seu servi\u00e7o atrav\u00e9s de um contrato de trabalho a termo e que reunam cumulativamente estes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Constitu\u00edda de forma regular e devidamente registada;<\/li>\n<li>Ter a situa\u00e7\u00e3o contributiva regularizada;<\/li>\n<li>N\u00e3o ter atrasos nos pagamentos de retribui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Ter, no m\u00eas em que faz o requerimento, um n\u00famero de trabalhadores mais elevado do que a m\u00e9dia dos trabalhadores registados nos doze meses imediatamente anteriores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A isen\u00e7\u00e3o deve ser requerida atrav\u00e9s da Seguran\u00e7a Social Direta, no prazo de dez dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n<p>J\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o pode ser requerida quando a entidade empregadora contrate:<\/p>\n<ul>\n<li>Jovens que estejam \u00e0 procura do primeiro emprego e desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Trabalhadores que estejam j\u00e1 ao seu servi\u00e7o atrav\u00e9s de um contrato de trabalho a termo;<\/li>\n<li>Pessoas com pens\u00e3o de invalidez ou de velhice e que pretendam acumular com atividade profissional;<\/li>\n<li>Reclusos em regime aberto;<\/li>\n<li>Trabalhadores com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para poder usufruir de uma redu\u00e7\u00e3o da TSU, a empresa tem que cumprir os mesmos requisitos que para obter isen\u00e7\u00e3o.\u00a0 Aten\u00e7\u00e3o que tanto a isen\u00e7\u00e3o como a redu\u00e7\u00e3o s\u00e3o apenas aplicadas durante um certo per\u00edodo de tempo, que pode ir dos 3 anos \u00e0 total dura\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<p><strong>Outros Impostos que uma empresa pode ter que suportar\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Para al\u00e9m dos impostos que referimos at\u00e9 aqui, algumas empresas podem ter outras obriga\u00e7\u00f5es fiscais, taxas e impostos para liquidar, tais como:<\/p>\n<ul>\n<li>IMI e Adicional ao IMI<\/li>\n<li>IMT \u2013\u00a0 Imposto Municipal sobre a Transmiss\u00e3o Onerosa de Im\u00f3veis<\/li>\n<li>Imposto de selo<\/li>\n<\/ul>\n<p>Uma vez que os impostos representam um peso significativo do volume de neg\u00f3cios de uma empresa, \u00e9 fundamental informar-se devidamente sobre as suas obriga\u00e7\u00f5es junto de um Contabilista Certificado antes de abrir o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Para finalizar, partilhamos uma tabela com um resumo das principais obriga\u00e7\u00f5es fiscais das empresas, e respetivas datas de entrega das declara\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/invoicexpress.com\">https:\/\/invoicexpress.com<\/a><\/p>\n<p><\/div>\n\t\t<\/div><div class='yrm-btn-wrapper yrm-btn-wrapper-2 yrm-more-button-wrapper  '\n\t\tdata-custom-more-class-name='' data-custom-less-class-name=''><span title='' data-less-title='' data-more-title='' class='yrm-toggle-expand  yrm-toggle-expand-2 ' data-rel='yrm-gfdNK' data-more='Continue a ler' data-less='Menos texto'><span class='yrm-text-wrapper yrm-text-wrapper-custom-dimensions'><span class=\"yrm-button-text-2 yrm-button-text-span\">Continue a ler<\/span><\/span><\/span><\/div><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Abrir uma empresa em Portugal pode&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":23513,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-23541","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mercado"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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