![\"09](\"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/N1_tacografos.jpeg\")
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As novas regras para o controlo metrol\u00f3gico (tac\u00f3grafos e tax\u00edmetros) impostas pelo Instituto Portugu\u00eas de Qualidade (IPQ) est\u00e3o a ser muito contestadas e j\u00e1 h\u00e1 empresas impedidas de exercer a atividade, por n\u00e3o se encontrarem devidamente qualificadas. Os empres\u00e1rios prometem manifestar-se, caso a tutela n\u00e3o atue rapidamente<\/strong><\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 a tornar-se insustent\u00e1vel para dezenas de empresas nacionais que se dedicam \u00e0 instala\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de aparelhos metrol\u00f3gicos \u2013 tac\u00f3grafos e tax\u00edmetros \u2013 que se veem, h\u00e1 quase dois anos, a bra\u00e7os com novas regras para poderem continuar a exercer a sua atividade.<\/p>\n Tudo come\u00e7ou em setembro de 2020, quando o IPQ informou, por carta, estas empresas de que deveriam qualificar-se como Organismo de Verifica\u00e7\u00e3o Metrol\u00f3gica (OVM), para poderem continuar no ramo. Em causa estava um processo n\u00e3o s\u00f3 complexo, como tamb\u00e9m dispendioso e algo indefinido que, desde logo, foi contestado pela ARAN, que n\u00e3o s\u00f3 questionou a sua conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o europeia, como tamb\u00e9m enviou um comunicado ao Governo a reclamar a revoga\u00e7\u00e3o imediata desta delibera\u00e7\u00e3o do IPQ. Mas, desde ent\u00e3o, pouco mudou.<\/p>\n A rede nacional de cerca de 200 empresas capacitadas para prestar estes servi\u00e7os acabou por ser inibida de exercer sem saber exatamente os procedimentos a adotar, os requisitos a cumprir e at\u00e9 mesmo sem um per\u00edodo transit\u00f3rio para poder assegurar a adequada adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Eduardo Leal, gerente da Electro Picotense, conta que depois de gastar mais de seis mil euros para se candidatar a OVM, est\u00e1 atualmente desqualificado, sem poder selar tac\u00f3grafos e sem qualquer solu\u00e7\u00e3o \u00e0 vista. Ao Jornal das Oficinas, o empres\u00e1rio explicou que o IPQ se tem mostrado inacess\u00edvel, sem dar resposta aos pedidos de reuni\u00e3o das empresas, ou sequer aos pedidos de esclarecimento do Tribunal, na sequ\u00eancia da provid\u00eancia cautelar que foi apresentada por cerca de uma centena de empresas, tudo \u201cporque as pessoas do IPQ n\u00e3o est\u00e3o \u00e0 vontade para o fazer\u201d, diz. O gestor critica a falta de transpar\u00eancia do organismo p\u00fablico no processo, afirmando que, \u201centretanto, j\u00e1 mudaram algumas regras, porque o despacho estava cheio de irregularidades e inconformidades. E continua a t\u00ea-las! Como \u00e9 que eu me candidato a OVM sem saber a que sou obrigado? O IPQ n\u00e3o torna isso p\u00fablico!\u201d. A Electro Picotense \u201cfoi desqualificada em dezembro, qualificada em fevereiro e de novo desqualificada em mar\u00e7o. Estou desde 1 de abril sem selar um tac\u00f3grafo. Eu e dezenas de colegas!\u201d, exclama, sem esconder a revolta pela situa\u00e7\u00e3o que pode ter graves consequ\u00eancias para o setor.<\/p>\n Acontece que, \u00e0 luz das novas regras, mesmo que as empresas cumpram todos os requisitos para ser um Organismo de Verifica\u00e7\u00e3o Metrol\u00f3gica, apenas obter\u00e3o a qualifica\u00e7\u00e3o as entidades necess\u00e1rias e que se justifiquem para a cobertura nacional deste controlo. Al\u00e9m disso, o IPQ pretende que \u201cquem instala e repara [Reparador\/Instalador] n\u00e3o realize, em simult\u00e2neo, a sua verifica\u00e7\u00e3o [OVM]\u201d. Em termos pr\u00e1ticos, perante uma avaria num tac\u00f3grafo, o transportador tem de deslocar o ve\u00edculo at\u00e9 ao Reparador\/Instalador mais pr\u00f3ximo, seguindo depois para um OVM, at\u00e9 poder ter de novo o ve\u00edculo pronto a circular, com todos os custos extra que isso acarreta, entre consumos, imobiliza\u00e7\u00e3o da viatura e tempo de trabalho dos motoristas. \u201cH\u00e1 cami\u00f5es que est\u00e3o dez dias \u00e0 espera para selar um tac\u00f3grafo, assim como os t\u00e1xis.<\/p>\n Segundo as novas regras, quem sela tac\u00f3grafos n\u00e3o os pode vender. No entanto, \u00e9 do conhecimento geral que as OVM j\u00e1 est\u00e3o a montar tac\u00f3grafos atrav\u00e9s de outros nomes que criaram\u201d, exp\u00f5e Eduardo Leal, ao mesmo tempo que sublinha que \u201co IPQ est\u00e1 a provocar ilegalidades e concorr\u00eancia desleal. O cliente perdia duas horas na nossa oficina para fazer um servi\u00e7o e hoje, se tiver o tac\u00f3grafo avariado, tem de reparar num lado e selar noutro. Eu posso vender e instalar o tac\u00f3grafo, mas ele depois tem que ir a uma OVM ou a um Reparador\/Instalador Autorizado, para o selar. Isto pode demorar 10 dias, depois de j\u00e1 ter o problema do tac\u00f3grafo resolvido. \u00c9 matar as empresas! Quanto \u00e9 que isto n\u00e3o custa \u00e0s empresas de transporte?\u201d, questiona.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Mirandela (ACIM) \u00e9 uma das v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es do pa\u00eds que subscreveu um abaixo-assinado a pedir a suspens\u00e3o imediata do referido despacho. A ACIM denuncia que esta medida do IPQ leva a que o distrito de Bragan\u00e7a esteja sem qualquer entidade para aferir ou reparar um tac\u00f3grafo ou um tax\u00edmetro, podendo acontecer que um camionista de Miranda do Douro tenha de fazer 700 quil\u00f3metros para realizar uma simples verifica\u00e7\u00e3o do tac\u00f3grafo.<\/p>\n A ARAN, por outro lado, aponta que a impossibilidade de as empresas continuarem a verificar os instrumentos de medi\u00e7\u00e3o ter\u00e1, por consequ\u00eancia direta e necess\u00e1ria a redu\u00e7\u00e3o dos respetivos volumes de neg\u00f3cios, a perda de investimentos (muitos deles recentes), a dispensa de trabalhadores e at\u00e9 poder\u00e1 ditar eventuais encerramentos.<\/p>\n Para Eduardo Leal, a maior dificuldade que o setor enfrenta na atualidade s\u00e3o precisamente os institutos p\u00fablicos que, lamenta, \u201ceram os que deviam estar ao nosso lado e s\u00e3o quem nos cria mais problemas e preju\u00edzo. Entre taxas e impostos, 20% de cada servi\u00e7o que fazemos num tac\u00f3grafo vai diretamente para o IPQ, que deveria apoiar-nos e ser nosso parceiro, mas \u00e9 quem nos tem criado mais dificuldades e problemas\u201d.<\/p>\n De acordo com a sociedade de avogados CMB \u2013 Carlos M Barroso, especialista em Direito dos Transportes, que representa v\u00e1rias empresas de transporte, a falta de capacidade de resposta do novo sistema e os constrangimentos que o mesmo est\u00e1 a criar, determinar\u00e1 a paralisa\u00e7\u00e3o de viaturas com enormes e graves consequ\u00eancias para os transportadores e para a sociedade em geral, podendo mesmo \u201cpassar a viver uma grave crise na distribui\u00e7\u00e3o e na circula\u00e7\u00e3o de pessoas e bens\u201d.<\/p>\n Face ao problema que parece estar a tornar-se numa grande bola de neve, as empresas garantem que, caso o Governo n\u00e3o altere a posi\u00e7\u00e3o do IPQ, que entendem como \u201csolu\u00e7\u00e3o falhada e prejudicial ao interesse p\u00fablico\u201d, far\u00e3o uma grande manifesta\u00e7\u00e3o nas entradas e no centro de Lisboa, que envolver\u00e1 ve\u00edculos pesados e ligeiros. l<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As novas regras para o controlo…<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":32338,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-32337","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mercado"],"yoast_head":"\n