![\"05](\"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/direit_reparacao.jpeg\")
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Diversas associa\u00e7\u00f5es ligadas ao setor autom\u00f3vel juntaram-se para apoiar um movimento global do direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, assinando uma declara\u00e7\u00e3o que enumera as cren\u00e7as fundamentais do movimento e os objetivos e resultados pretendidos pela legisla\u00e7\u00e3o que entrar\u00e1 em vigor com o novo MVBER, a 31 de maio de 2028<\/strong><\/p>\n Mais importante ainda, o documento estabelece dez princ\u00edpios para o desenvolvimento de um quadro para a legisla\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o adequada \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o do mercado p\u00f3s-venda autom\u00f3vel.<\/p>\n A n\u00edvel mundial, o mercado p\u00f3s-venda autom\u00f3vel mant\u00e9m 1,5 mil milh\u00f5es de ve\u00edculos na estrada e contribui com 1,6 bili\u00f5es de euros para a economia. Depois de os ve\u00edculos sa\u00edrem do per\u00edodo de garantia, as oficinas de repara\u00e7\u00e3o independentes efetuam 70% das repara\u00e7\u00f5es. S\u00f3 na Uni\u00e3o Europeia, o mercado independente e multimarcas de p\u00f3s-venda autom\u00f3vel re\u00fane mais de 500.000 empresas (muitas das quais PME) e 4,3 milh\u00f5es de pessoas, que oferecem servi\u00e7os e solu\u00e7\u00f5es inovadores e competitivos para a seguran\u00e7a, o desempenho ambiental e a qualidade geral das estradas de mais de 320 milh\u00f5es de ve\u00edculos utilizados por particulares, empresas e autoridades p\u00fablicas. Esta ind\u00fastria din\u00e2mica e a escolha do consumidor que ela cria est\u00e3o a ser amea\u00e7adas pelos fabricantes de autom\u00f3veis que bloqueiam o acesso a dados de repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos transmitidos via telem\u00e1tica.<\/p>\n Sem a conveni\u00eancia e a escolha de pe\u00e7as e repara\u00e7\u00f5es independentes, especialmente nas comunidades suburbanas e rurais, os consumidores ter\u00e3o um acesso limitado a servi\u00e7os e repara\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos a pre\u00e7os acess\u00edveis. Estas restri\u00e7\u00f5es podem ter efeitos catastr\u00f3ficos nas economias locais e no bem-estar e seguran\u00e7a de milh\u00f5es de pessoas que dependem diariamente do transporte autom\u00f3vel. O setor p\u00f3s-venda independente, atrav\u00e9s das suas associa\u00e7\u00f5es, apela \u00e0s autoridades p\u00fablicas para que adotem legisla\u00e7\u00e3o que promova a igualdade de condi\u00e7\u00f5es, permita a escolha dos consumidores e garanta a acessibilidade dos pre\u00e7os. Essa legisla\u00e7\u00e3o deve, nomeadamente, garantir um acesso equitativo, em tempo real e seguro aos dados dos ve\u00edculos. Os fabricantes de ve\u00edculos t\u00eam esse acesso, mas as oficinas independentes n\u00e3o. Esta situa\u00e7\u00e3o impede os prestadores de servi\u00e7os independentes de desenvolverem e oferecerem servi\u00e7os atraentes e acess\u00edveis aos utilizadores finais em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com os fabricantes.<\/p>\n A pol\u00edtica de concorr\u00eancia da UE precisa de assegurar que os mercados se mantenham suficientemente competitivos para dar aos consumidores o poder de escolha. S\u00f3 nestas condi\u00e7\u00f5es os pre\u00e7os ser\u00e3o competitivos e os investimentos na inova\u00e7\u00e3o continuar\u00e3o a ser economicamente vi\u00e1veis no mercado p\u00f3s-venda, em benef\u00edcio e bem-estar dos consumidores. Numa perspetiva de 5-10 anos, haver\u00e1 ainda um parque de ve\u00edculos antigos com a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e pe\u00e7as sobressalentes e um mercado verticalmente estruturado que requer regras para assegurar a concorr\u00eancia em benef\u00edcio dos consumidores. Ao mesmo tempo, \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer que o ve\u00edculo autom\u00f3vel est\u00e1 a tornar-se cada vez mais computorizado e complexo, e isto traz capacidades mais avan\u00e7adas tecnicamente para prevenir, restringir e distorcer a concorr\u00eancia que deve ser considerado no futuro MVBER, de forma a manter um mercado competitivo de servi\u00e7os p\u00f3s-venda e de mobilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diversas associa\u00e7\u00f5es ligadas ao setor autom\u00f3vel…<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":67130,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[4172,3687,1497],"class_list":["post-67149","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mercado","tag-legislacao","tag-mvber","tag-setor-automovel"],"yoast_head":"\n