{"id":68668,"date":"2023-07-02T22:30:36","date_gmt":"2023-07-02T21:30:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/?p=68668"},"modified":"2023-07-02T21:59:41","modified_gmt":"2023-07-02T20:59:41","slug":"novo-avanco-na-lei-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldasoficinas.com\/pt\/novo-avanco-na-lei-de-dados\/","title":{"rendered":"Novo avan\u00e7o na Lei de Dados"},"content":{"rendered":"

\"07<\/p>\n

O Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a um acordo sobre a Lei de Dados (DATA ACT), que \u00a0ir\u00e1 regular a forma como os dados gerados por objetos conectados, incluindo autom\u00f3veis, podem ser acedidos e partilhados<\/strong><\/p>\n

O setor autom\u00f3vel aplaude uma medida que dar\u00e1 mais liberdade aos utilizadores para escolherem os seus prestadores de servi\u00e7os, mas apela a uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o nosso mercado.<\/p>\n

Com o r\u00e1pido avan\u00e7o da tecnologia autom\u00f3vel, os ve\u00edculos est\u00e3o a gerar e a recolher cada vez mais dados para o funcionamento e controlo dos sistemas. Estes dados t\u00eam um enorme potencial para melhorar e desenvolver novos servi\u00e7os em benef\u00edcio dos consumidores. No entanto, atualmente, os fornecedores de servi\u00e7os da ind\u00fastria autom\u00f3vel e de outras ind\u00fastrias est\u00e3o dependentes da vontade e das condi\u00e7\u00f5es de um grupo limitado de intervenientes no mercado para aceder a esses dados. Este n\u00edvel de controlo do mercado comporta o risco de criar “monop\u00f3lios” que prejudicam a concorr\u00eancia leal, a inova\u00e7\u00e3o e a escolha do consumidor.<\/p>\n

O setor aftermarket congratula-se com a conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es sobre a Lei dos Dados. No entanto, o acordo final ainda precisa de ser avaliado em pormenor para analisar as \u00faltimas altera\u00e7\u00f5es introduzidas. Globalmente, esta legisla\u00e7\u00e3o representa um primeiro passo importante para melhorar a situa\u00e7\u00e3o, uma vez que permitir\u00e1 que terceiros ofere\u00e7am servi\u00e7os inovadores aos utilizadores finais. Al\u00e9m disso, o quadro jur\u00eddico da legisla\u00e7\u00e3o coloca o consumidor no centro e estabelece obriga\u00e7\u00f5es para os titulares dos dados.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que regule o acesso aos dados no setor autom\u00f3vel, que evite ambiguidades e nos seguran\u00e7a jur\u00eddica e competitividade no mercado. Para al\u00e9m da Lei dos Dados, s\u00e3o agora urgentemente necess\u00e1rias regras sectoriais espec\u00edficas para permitir que os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos exer\u00e7am efetivamente o seu direito de acesso aos dados gerados pela utiliza\u00e7\u00e3o do seu ve\u00edculo. Tal s\u00f3 pode ser assegurado por legisla\u00e7\u00e3o complementar espec\u00edfica do sector autom\u00f3vel.<\/p>\n

Benjamin Krieger, Secret\u00e1rio-Geral do CLEPA, afirma que “a publica\u00e7\u00e3o atempada pela Comiss\u00e3o da proposta espec\u00edfica do sector sobre o acesso aos dados, fun\u00e7\u00f5es e recursos dos ve\u00edculos ajudar\u00e1 a melhorar a concorr\u00eancia, a refor\u00e7ar a capacidade de inova\u00e7\u00e3o de milhares de empresas fornecedoras do sector autom\u00f3vel e a proteger os direitos e a escolha dos consumidores”.<\/p>\n

Este \u00e9, sem d\u00favida, um passo importante no acesso aos dados por parte do sector independente do mercado p\u00f3s-venda, que permite aos utilizadores aceder aos dados gerados pelos seus dispositivos e aos servi\u00e7os relacionados com os mesmos. Para al\u00e9m disso, facilita a comunica\u00e7\u00e3o com terceiros, melhorando os servi\u00e7os p\u00f3s-venda. Al\u00e9m disso, os utilizadores ser\u00e3o livres de mudar de prestador de servi\u00e7os para tratar os seus dados, promovendo a livre concorr\u00eancia e a escolha.<\/p>\n

Com esta legisla\u00e7\u00e3o, todos os atores que competem no mercado de p\u00f3s-venda s\u00e3o defendidos, incluindo os ligados aos fabricantes de ve\u00edculos, uma vez que est\u00e1 empenhada na continuidade dos servi\u00e7os multimarca que prestam aos seus clientes, por exemplo, em opera\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas dos ve\u00edculos usados ou da carro\u00e7aria.<\/p>\n

Com o crescimento exponencial de dados previsto para os pr\u00f3ximos anos, a Lei dos Dados visa estimular a economia de dados da UE: desbloquear os dados industriais, otimizar a sua acessibilidade e utiliza\u00e7\u00e3o e promover um mercado europeu de computa\u00e7\u00e3o em nuvem competitivo e fi\u00e1vel. O seu objetivo \u00e9 garantir que os benef\u00edcios da revolu\u00e7\u00e3o digital cheguem a todos.<\/p>\n

Fabricantes perdem exclusividade
\n<\/strong>O legisla\u00e7\u00e3o agora aprovada prop\u00f5e novas regras sobre quem pode aceder e utilizar os dados gerados na UE em todos os sectores econ\u00f3micos. O regulamento tem por objetivo<\/p>\n

– Garantir a equidade na atribui\u00e7\u00e3o do valor dos dados entre os intervenientes no ambiente digital estimular um mercado de dados competitivo<\/p>\n

– Garantir oportunidades para a inova\u00e7\u00e3o baseada em dados, e<\/p>\n

– Tornar os dados mais acess\u00edveis a todos.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o visa tamb\u00e9m facilitar a mudan\u00e7a de prestadores de servi\u00e7os de tratamento de dados, estabelece salvaguardas contra a transfer\u00eancia ilegal de dados por prestadores de servi\u00e7os de computa\u00e7\u00e3o em nuvem e prev\u00ea o desenvolvimento de normas de interoperabilidade para a reutiliza\u00e7\u00e3o de dados entre sectores.<\/p>\n

A Lei de Dados dar\u00e1 aos indiv\u00edduos e \u00e0s empresas um maior controlo sobre os seus dados atrav\u00e9s de um direito de portabilidade refor\u00e7ado, copiando ou transferindo facilmente dados de diferentes servi\u00e7os, sempre que os dados sejam gerados atrav\u00e9s de objetos, m\u00e1quinas e dispositivos inteligentes. A nova legisla\u00e7\u00e3o dar\u00e1 aos consumidores e \u00e0s empresas uma palavra a dizer sobre o que pode ser feito com os dados gerados pelos seus produtos conectados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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