Um ano após a entrada em vigor do Regulamento dos Dados (Data Act), um estudo da CARUSO conclui que o acesso à informação gerada pelos veículos melhorou, mas continuam a faltar condições para serviços multimarca competitivos e escaláveis
Uma coligação de associações que representa consumidores e fornecedores de serviços automóveis e de mobilidade recebeu as conclusões do mais recente estudo de campo da CARUSO sobre veículos conectados, que avaliou a implementação do Regulamento dos Dados em grandes grupos fabricantes de veículos.
Segundo o relatório, os princípios de acesso aos dados gerados pelos veículos estão hoje mais estabelecidos e alguns fabricantes começaram a abordar a questão pela primeira vez. Ainda assim, o atual enquadramento regulamentar continua a ser considerado insuficiente para criar, por si só, um mercado competitivo e inovador para os serviços de mobilidade conectada.
A análise, que abrange 15 casos de utilização automóvel em 28 grupos fabricantes, aponta para um acesso ainda fragmentado e inconsistente. Entre os obstáculos identificados estão conjuntos de dados limitados, condições comerciais restritivas, processos de aprovação manuais, mecanismos de consentimento diferentes entre fabricantes e soluções técnicas pouco uniformes.
O relatório considera que estas condições continuam a dificultar o desenvolvimento de serviços multimarca escaláveis e o acesso automatizado e em tempo real necessário aos serviços digitais. “O desafio da Europa não é apenas estabelecer direitos de acesso, mas garantir que esses direitos resultem, na prática, em concorrência e inovação reais”, pode ler-se no documento.
Implementação varia entre fabricantes
De acordo com o estudo, dos 28 fabricantes analisados, nove, ou 32%, não implementaram o Data Act ou fizeram-no de forma quase inexistente. Outros 18, correspondentes a 64%, não dispõem de um modelo de preços considerado adequado para terceiros, enquanto a mesma percentagem não apresenta um mecanismo adequado de fornecimento de dados. Em 19 fabricantes, ou 68%, falta ainda uma solução API considerada adequada.
O estudo indica também que 16 fabricantes, equivalentes a 57% da amostra, não viabilizam nenhum dos casos de utilização analisados. Os casos considerados mais viáveis são suportados, no máximo, por nove fabricantes.
Coligação pede legislação específica para o setor
Face às conclusões, a coligação defende uma aplicação mais consistente do Data Act em todos os Estados-Membros, orientações sobre uma remuneração justa e baseada nos custos e uma legislação específica para o setor automóvel.
Entre as medidas propostas estão condições comuns de acesso, requisitos de interoperabilidade, normas técnicas e de fornecimento de dados e salvaguardas contra comportamentos discriminatórios. Defende-se ainda o acesso não apenas aos dados gerados pelos veículos, mas também às funções e recursos a bordo necessários ao desenvolvimento de serviços digitais de mobilidade.
Para a coligação, o Data Act representou “um primeiro passo importante”, mas a legislação horizontal continua a não ser suficiente para criar um mercado viável de serviços multimarca. O documento defende, por isso, uma fiscalização mais rigorosa e regras específicas para o setor automóvel.