FIGIEFA alerta para riscos em nova lei de VFV

A FIGIEFA manifestou preocupação com critérios pouco claros na proposta do Conselho sobre veículos em fim de vida (VFV), que podem forçar o abate prematuro de viaturas reparáveis

A FIGIEFA, associação europeia que representa os distribuidores independentes de peças automóveis, expressou sérias preocupações quanto a vários pontos da Posição Comum do Conselho sobre a proposta de Regulamento dos Veículos em Fim de Vida (ELV). Embora reconheça alguns avanços positivos no sentido de promover a circularidade e a sustentabilidade no setor automóvel, a organização criticou a manutenção de critérios técnicos ambíguos na proposta atual.

A principal crítica incidiu sobre a classificação de veículos como “irreparáveis” quando elementos como pneus, jantes, suspensão, direção, travões, airbags ou cintos de segurança são considerados “não tecnicamente reparáveis ou substituíveis”. Segundo a FIGIEFA, esta abordagem ignora práticas correntes e seguras de reparação realizadas diariamente por mais de 300.000 oficinas na União Europeia, contribuindo para prolongar a vida útil dos veículos e reduzir o desperdício.

A associação também contestou a introdução do conceito de “irreparabilidade económica” — ou seja, quando o custo da reparação supera o valor de mercado do veículo após reparado — mesmo quando a reparação é tecnicamente viável. Para a FIGIEFA, esta lógica é socialmente injusta e ambientalmente contraproducente, especialmente num contexto de subida dos preços dos automóveis e de orçamentos familiares limitados. A medida pode levar ao abate precoce de veículos reparáveis e comprometer o acesso à mobilidade de camadas mais vulneráveis da população.

Neste contexto, a FIGIEFA apelou aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu para que revejam o Anexo I da proposta, eliminando critérios tecnicamente infundados e que prejudicam consumidores. O futuro Regulamento VFV deverá apoiar o setor de reparação e assegurar que apenas veículos verdadeiramente inseguros sejam considerados como em fim de vida.

A associação do mercado independente reafirma a sua disponibilidade para contribuir para um setor automóvel mais sustentável — desde que o enquadramento legislativo não inviabilize o seu papel essencial.