Fiscalidade trava investimento
O sistema fiscal português mantém-se como um dos principais obstáculos ao investimento e à competitividade da economia nacional. Apesar de uma ligeira melhoria na perceção das empresas, Portugal continua a figurar entre os piores países da OCDE em competitividade fiscal, revelam novos estudos
Segundo o Observatório da Competitividade Fiscal 2025, realizado pela Deloitte, 60% das empresas nacionais consideram o sistema fiscal complexo e ineficaz. “Este resultado reforça a importância de apostar na simplificação administrativa, no funcionamento célere da justiça tributária e numa maior previsibilidade da lei fiscal”, defende a Deloitte.
As empresas apontam como prioridades a redução da taxa de IRC para 20% e o alívio das taxas de tributação autónoma. No IVA, pedem sobretudo a revisão das regras para recuperação de créditos incobráveis e melhorias nos processos de reembolso. Medidas como o IRS Jovem, criado para travar a saída de talentos, são vistas como pouco eficazes pela maioria.
Especialistas pedem reforma estrutural
A insatisfação é partilhada por economistas e líderes empresariais. Para António Mendonça, bastonário da Ordem dos Economistas, o sistema atual está “muito orientado para a caridadezinha” e deve ser repensado para premiar o crescimento e a criação de escala.
“Uma empresa não pode ser penalizada por ficar grande ou fazer melhores investimentos. Todo o sistema fiscal deve ser repensado para introduzir dinâmicas positivas”, afirmou Mendonça, defendendo também uma reforma mais ampla da Administração Pública.
Portugal em posição crítica na OCDE
No plano internacional, os sinais são igualmente preocupantes. O Índice de Competitividade Fiscal 2024, da Tax Foundation, coloca Portugal na 35.ª posição entre 38 países da OCDE, apenas à frente de três economias. A pior avaliação recai na tributação das empresas, onde o país surge em penúltimo lugar.
Um dos fatores mais penalizadores é a elevada taxa estatutária máxima de IRC, que pode chegar a 31,5%, combinando imposto base, derrama municipal e derrama estadual. Só a Colômbia apresenta uma carga maior. A complexidade do código fiscal português também pesa negativamente, com múltiplas taxas e regras pouco estáveis. Caminho para a competitividade
Com Portugal a perder terreno face a outras economias europeias, especialistas alertam que esta é uma oportunidade para modernizar o sistema fiscal e torná-lo aliado do desenvolvimento, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Até lá, a perceção de que a fiscalidade trava o investimento continuará a pesar no crescimento do país.
