FIGIEFA de acordo com prorrogação do MVBER
A FIGIEFA considera a prorrogação do Regulamento de Isenção por Categoria para Veículos a Motor (MVBER) por mais 5 anos e a atualização das Orientações Suplementares (SGL) um passo importante para manter a concorrência no mercado de pós-venda automóvel. No entanto, alguns aspetos requerem esclarecimentos adicionais
A FIGIEFA congratula-se com a atualização de algumas das disposições relativas às informações técnicas, a fim de ter em conta o progresso técnico, nomeadamente a inclusão dos sistemas avançados de assistência ao condutor e dos sistemas de gestão de baterias. Dado que a mobilidade elétrica e conectada está a tornar-se cada vez mais importante, esta referência ajudará o mercado independente de pós-venda a prestar assistência aos modelos de veículos mais recentes. Os códigos de ativação, que são cada vez mais necessários para a instalação de peças de substituição, foram também incluídos no âmbito das informações técnicas.
A FIGIEFA congratula-se igualmente com o reconhecimento de que os dados gerados pelos veículos são um “contributo essencial” para a prestação de serviços digitais competitivos. A nova orientação, segundo a qual um fornecedor dominante que retenha dados gerados por veículos (como um exemplo de um fator de produção essencial) a operadores independentes “pode constituir um abuso nos termos do artigo 102 do Tratado” é um sinal importante dado pela Comissão Europeia. No entanto, continuam a ser necessários requisitos técnicos complementares no âmbito da homologação de veículos que esclareçam as especificações para esses dados, sob a forma de legislação sectorial específica sobre o acesso aos dados, funções e recursos do veículo.
Além disso, a FIGIEFA lamenta que a Comissão Europeia não tenha apresentado esclarecimentos adicionais sobre as disposições relativas à utilização abusiva das garantias. De acordo com o próprio relatório de avaliação da Comissão Europeia, a maior parte das decisões de infração adotadas pelas autoridades nacionais da concorrência (ANC) dizem respeito à utilização abusiva das garantias e um número considerável de ANC considerou que as orientações existentes neste domínio proporcionam pouca segurança jurídica.
Sylvia Gotzen, Diretora-Geral da FIGIEFA, sublinhou que: “O MVBER é e continua a ser uma peça essencial no quadro legislativo da concorrência no mercado de pós-venda automóvel. As alterações introduzidas no novo SGL proporcionam aos operadores independentes novos meios para resolverem os obstáculos ao acesso a fatores de produção, como os dados gerados pelos veículos, as informações técnicas, as ferramentas e a formação, que são necessários para realizar tarefas de reparação e manutenção e continuar a desenvolver serviços inovadores. Lamentavelmente, nem todas as preocupações expressas pela FIGIEFA durante a fase de consulta foram ouvidas. No entanto, continuamos confiantes de que os dados recolhidos nos últimos anos servirão para mostrar à Comissão Europeia, nos próximos 2-3 anos, quando se iniciarem as discussões sobre a próxima revisão do MVBER, a necessidade de efetuar adaptações mais abrangentes à luz dos desenvolvimentos tecnológicos e do mercado.”
Sobre os distribuidores independentes de peças sobresselentes para automóveis
Através de uma densa rede de mais de 30.000 empresas, a maioria das quais PME, e 350.000 empregados, os distribuidores independentes europeus de peças sobresselentes para automóveis fornecem soluções inovadoras e competitivas para uma mobilidade rodoviária segura, inteligente, sustentável e acessível em toda a Europa. São uma componente fundamental do ecossistema mais vasto do mercado europeu de pós-venda automóvel, composto por 500.000 empresas e 4,3 milhões de trabalhadores que mantêm em perfeitas condições os 320 milhões de veículos que circulam nas estradas europeias.
