Novo Ano, Adeus às SCUT do Interior e Algarve

A 1 de janeiro de 2025 entrou em vigor o fim do pagamento de portagens nas vias rápidas estruturantes do Interior e Algarve conhecidas como SCUT, encerrando mais de 13 anos de cobrança direta aos utilizadores

A medida abrange auto-estradas estruturantes, tais como: A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho), esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A mudança resultou da aprovação do projeto de lei apresentado pelo PS em maio, que recebeu os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e votos contra de PSD e CDS-PP, tendo a lei sido promulgada pelo Presidente da República em julho de 2024.

Recorde-se que estas vias rápidas foram introduzidas em 1997, durante o governo de António Guterres, com o objetivo de promover o desenvolvimento regional, a coesão territorial e a acessibilidade, garantindo que as populações tivessem acesso a infraestruturas modernas sem custos diretos.

Inicialmente financiadas integralmente pelo Estado, estas autoestradas operaram sob o modelo “Sem Custos para o Utilizador” (SCUT). Contudo, em 2010, o modelo foi alterado com a introdução de portagens pagas diretamente pelos utilizadores, uma medida justificada pela necessidade de contenção financeira, mas que rapidamente gerou forte contestação, especialmente nas regiões do Interior e no Algarve, onde estas vias são essenciais para a mobilidade e o desenvolvimento económico.