O que é a certificação SERMI e como funciona?

A certificação SERMI passou a ser exigida pela Comunidade Europeia a todos os serviços oficinais que tenham impacto nos sistemas de segurança dos veículos. Atualmente na fase inicial de implementação em Portugal e no resto da Europa, a certificação SERMI é obrigatória em Portugal desde o passado dia 1 de abril

O SERMI na prática consolida e substitui certificados específicos de marca, para aceder a informações de reparação e manutenção (RMI) relacionadas com sistemas de segurança. Atualmente, a obtenção de certificados separados para cada fabricante/importador de veículos é demorada e dispendiosa devido a requisitos únicos e específicos para cada entidade. Em resposta, a União Europeia instou os fabricantes e as empresas automóveis independentes a adotarem um certificado único para simplificar o processo.

O SERMI é o organismo europeu encarregado de normalizar e disponibilizar às oficinas independentes acesso a informações relevantes relacionadas com sistemas de segurança e anti-roubo de todos os tipos de veículos ligeiros, comerciais, camiões e respetivos reboques. De igual modo, este organismo zela pelo cumprimento da aplicação dos regulamentos e normas europeias relativas à informação técnica, reprogramação e telemática. Na atualidade, os sistemas de proteção anti-roubo dos automóveis baseiam-se principalmente na eletrónica do veículo e o software programado nas suas unidades de controlo. Uma realidade que teve uma influência direta sobre as oficinas independentes, dado que, os fabricantes e os seus serviços de pós-venda oficiais controlam a informação destes sistemas, à qual as entidades de reparação independentes não têm livre acesso.

Para obter a certificação SERMI, as oficinas têm de contactar um Organismo de Avaliação de Conformidade (CAB), que faz a ponte para a base de dados do SERMI. No processo de certificação de uma oficina, esta começa por aceder ao website do Organismo, indicar o que pretende certificar e fazer o pagamento. A certificação é válida para cinco anos. Para as oficinas, o custo da certificação SERMI, para a totalidade dos cinco anos, é de 750 euros, mais 695 euros para uma visita de um responsável da certificação.

Com esta certificação, as oficinas terão acesso aos sistemas informáticos que permitem realizar os serviços no âmbito do SERMI. Uma viatura que necessite de uma intervenção de âmbito SERMI, inicia o processo pela recolha dos dados da viatura, da pessoa que leva o carro, pela criação de um pequeno resumo da intervenção a ser feita e pela identificação do colaborador certificado SERMI que fará a intervenção. No passo seguinte, esse colaborador fará o seu login na plataforma, usando o seu QR Code SERMI, no sistema informático que utiliza. Este é o processo que permite rastrear todos os envolvidos no processo. A título de exemplo, existem marcas em que é necessário configurar a ECU para colocar uma ótica. Nestes casos é necessária a certificação SERMI. Um outro exemplo é uma viatura que tenha alarme e que o mesmo esteja ligado aos piscas faz com que possíveis trabalhos nos piscas entrem no âmbito da certificação SERMI.

Dado que se trata de dar acesso a uma informação relacionada com matéria de segurança, o SERMI estabeleceu uma série de requisitos que devem ser cumpridos pelas oficinas de reparação que necessitem aceder à dita informação, necessária para realizar as manutenções e reparações dos veículos. Para acesso às funcionalidades de segurança do veículo são estabelecidas provisões especiais. A legislação permite a disponibilização do acesso às RMI (Repair and Maintenance Information) relacionadas com segurança aos operadores independentes, mas ao abrigo de normas e certificados de segurança e sob a condição de que os operadores independentes sejam aprovados e autorizados para este propósito sob uma base de documentos específicos e em conformidade com requisitos específicos. Os funcionários das oficinas independentes vão precisar de uma chave de hardware, de um certificado eletrónico protegido por pin e de uma autorização ao aceder ao site da VM. Um funcionário só vai ser autorizado a obter acesso às RMI relacionadas com segurança caso a empresa empregadora também se encontra aprovada.

Este artigo também está disponível na edição impressa na Revista TOP100 Oficinas 2024, aqui.