FIGIEFA apoia novas regras UE para economia circular automóvel

O Parlamento Europeu aprovou novas exigências para veículos em fim de vida, com foco na reutilização e remanufatura. A FIGIEFA defendeu a proposta como essencial para um mercado automóvel mais justo e sustentável

A FIGIEFA, associação que representa os distribuidores independentes de peças e serviços automóveis na Europa, saudou a aprovação do relatório conjunto das comissões IMCO (Mercado Interno) e ENVI (Ambiente) do Parlamento Europeu, no passado dia 7 de julho. O documento, que antecipa novas exigências de circularidade e fim de vida para veículos (processo legislativo 2023/0284 COD), será votado em plenário entre 8 e 11 de setembro.

O chamado regulamento dos Veículos em Fim de Vida (ELV – End-of-Life Vehicles) pretende melhorar a legislação existente sobre design automóvel, recolha, tratamento e reciclagem de veículos, promovendo um setor mais sustentável e menos gerador de resíduos. Contudo, como sublinhou a FIGIEFA, o sucesso da medida depende da garantia de concorrência justa entre fabricantes e operadores independentes.

O relatório do Parlamento Europeu representa um avanço significativo face à proposta inicial da Comissão Europeia, introduzindo melhorias práticas e maior clareza jurídica. Entre as alterações mais relevantes estão:

• Definição mais clara de operadores de reparação e manutenção, alinhada com a regulamentação de homologação de tipo (Type Approval Regulation), incluindo toda a cadeia de valor;
• Reconhecimento da remanufatura como atividade essencial na economia circular, com uma definição mais robusta no artigo 3.º;
• Reforço dos requisitos de design (artigo 7.º), promovendo a reutilização, substituição, remanufatura e recondicionamento de componentes;
• Acesso obrigatório à informação técnica para operadores independentes, nos termos do artigo 11.º e do Anexo V;
• Novos critérios para definir a irreparabilidade de um veículo, evitando classificações prematuras como fim de vida quando existem soluções viáveis no mercado.

A FIGIEFA apela agora ao apoio do Conselho da UE e da Comissão Europeia às emendas propostas pelo Parlamento, em especial nos artigos 3, 7 e 11, bem como nos Anexos I e V. Estes pontos são considerados essenciais para garantir um mercado aberto e competitivo na reutilização e remanufatura de peças, elemento-chave para tornar o setor automóvel verdadeiramente circular.

Com as negociações interinstitucionais (Trílogo) agendadas para setembro de 2025, a associação reforçou que esta proposta representa um marco para a construção de uma mobilidade mais sustentável, acessível e alinhada com os objetivos ambientais da União Europeia.