Uma operação conjunta da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Autoridade Tributária (AT), realizada no dia 26 de outubro, no concelho de Sines, resultou no levantamento de 65 autos de contraordenação, dos quais 15 por infrações ambientais relacionadas com resíduos automóveis
A ação de fiscalização envolveu militares do Posto Territorial de Sines e do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Santiago do Cacém, pertencentes ao Comando Territorial de Setúbal, e teve como principais alvos oficinas automóveis, operadores de gestão de resíduos e atividades relacionadas com veículos em fim de vida.
O objetivo passou por verificar o cumprimento das obrigações legais, tanto em matéria ambiental como fiscal, procurando prevenir práticas que possam colocar em risco o ambiente, a saúde pública e a segurança de pessoas e bens.
Dos 65 autos levantados, 50 dizem respeito a outras contraordenações e 15 a infrações ambientais. Contudo, as autoridades não divulgaram a natureza concreta das irregularidades detetadas, o número de estabelecimentos fiscalizados ou os valores das eventuais coimas.
Entre as obrigações legais aplicáveis ao setor estão o correto armazenamento e encaminhamento de óleos usados, a gestão de resíduos perigosos, a utilização das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR) e o licenciamento das operações de tratamento e desmantelamento de veículos em fim de vida.
A legislação exige ainda que os resíduos produzidos nas oficinas sejam entregues a operadores autorizados, garantindo a sua rastreabilidade e evitando situações de contaminação ambiental.
A GNR sublinha a importância destas ações para assegurar o cumprimento da legislação e reforçar a proteção ambiental, mantendo a fiscalização das atividades ligadas ao setor automóvel como uma das suas preocupações.