Aftermarket europeu fala em Bruxelas

Nove associações europeias do setor automóvel e dos serviços de mobilidade, escreveram à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para exortar o organismo da União Europeia a desenvolver legislação para assegurar o livre acesso aos dados gerados pelos veículos, o que é fundamental para que o sector independente se mantenha competitivo na era da mobilidade conectada

Para os signatários, que incluem as associações ADPA – fornecedores de dados, AIRC – reparadores de carroçarias, CECRA – oficinas, CLEPA – fornecedores, EGEA – equipamento de oficina, ETRMA – pneus, FIA – clubes automóveis, FIGIEFA – distribuidores aftermarket, CECRA – reparadores de carroçarias, ETRMA – pneus, Insurance Europe – seguros, e Leaseurope – leasing, esta legislação irá criar uma verdadeira concorrência nos mercados automóvel da Europa. Concorrência que poderá ser posta em risco se o acesso aos dados for exclusivo dos fabricantes de veículos.

“A Comissão comprometeu-se a apresentar legislação sobre o acesso aos dados nos veículos até ao final de 2021. Estamos agora em 2023 e a proposta foi novamente adiada. Apesar de seis anos de cuidadosa recolha de provas pela Comissão e planos estratégicos anteriores, a grande maioria do sector é deixada num estado de indefinição e incerteza, e as decisões de investimento são adiadas face a barreiras significativas que beneficiam apenas um segmento de um mercado potencialmente enorme”, dizem as associações.

“Instamos o Presidente da Comissão a retomar este processo. Esta legislação é vital para desbloquear o mercado para o setor automóvel e serviços de mobilidade. Quase todos os europeus utilizam alguma forma de mobilidade todos os dias e devem poder usufruir dos benefícios da inovação, escolha e acessibilidade de dados no ecossistema automóvel e de mobilidade. Hoje em dia não podem. A Comissão deve retificar isto”, reforçam.

As nove associações recordam que a Comissão tem um historial de legislação amiga do mercado em diferentes setores, desde as telecomunicações à aviação, caminhos-de-ferro e energia. Assim, consideram “completamente anómalo” que o sector automóvel continue a enfrentar as mesmas barreiras e distorções de mercado, apesar das “provas recolhidas ao longo dos últimos seis anos”. Isto é ainda mais surpreendente dada a regulamentação aprovada pela UE nos últimos anos para a economia digital baseada na Internet.

As associações exortam a Comissão a pôr imediatamente em marcha o processo regulamentar para um regulamento específico do setor sobre “acesso a dados e recursos de bordo”, para que haja tempo para os legisladores examinarem e adotarem o texto antes do final da legislatura em Maio de 2024.

Oficinas independentes prejudicadas
As oficinas multimarca independentes representam uma vasta gama de operadores no mercado europeu de pós-venda automóvel e prestadores de serviços de mobilidade que estão a investir no desenvolvimento de serviços digitalizados e na inovação orientada para os dados.

No entanto, as oficinas independentes são atualmente prejudicados pelo acesso restrito aos dados que resulta do sistema de acesso privilegiado por conceção incorporado no automóvel que confere uma posição dominante e vantagem competitiva aos fabricantes de veículos.  Isto priva o consumidor europeu de mobilidade e o utilizador empresarial de uma maior escolha através da inovação e de uma mobilidade acessível e serviços pós-venda.  Isto, por sua vez, compromete a competitividade europeia e outros objetivos políticos, tais como maior acesso a serviços de mobilidade mais seguros, mais inteligentes e mais sustentáveis.

Os serviços digitais em veículos e a mobilidade rodoviária são ricos em potencial e podem apoiar e acelerar ativamente toda a agenda de Mobilidade Sustentável e Inteligente da UE.  Contudo, estão a desenvolver-se mais lentamente do que deveriam na Europa porque até agora, os fabricantes de veículos têm um controlo privilegiado dos dados gerados pelos veículos que vendem – mas não possuem – em detrimento do proprietário do veículo.

Esta vantagem é agravada pela crescente dependência das plataformas tecnológicas dos fabricantes. Tais plataformas são reguladas pela série de regulamentos da Estratégia de Dados da UE para a economia geral da Internet, mas não no veículo, apesar do seu papel em rápido crescimento neste sector em parceria com os fabricantes de veículos.