ACAP apresenta proposta de renovação do parque automóvel

A ACAP estabeleceu uma proposta integrada com cinco medidas para renovar o parque automóvel, rever a fiscalidade e reduzir as emissões, apelando à ação governamental num momento-chave de transição política

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou uma proposta integrada para viabilizar a transição energética do setor automóvel, num momento em que o parque automóvel português continua a envelhecer. Apesar dos esforços do programa Mobilidade Verde, a idade média dos veículos em circulação mantém-se elevada, o que agrava as emissões e compromete a segurança rodoviária.

Face à ausência de uma abordagem estratégica transversal, a ACAP delineou um plano em cinco passos para impulsionar a sustentabilidade no setor, apelando à sua priorização pelas entidades governativas, sobretudo num cenário de instabilidade política.

Passo 1: Fiscalidade global do setor
Defendendo a revisão da reforma fiscal de 2007, com aplicação prevista para o período de 2026 a 2030, a ACAP propôs a transferência progressiva do imposto sobre a aquisição (ISV) para o imposto de circulação (IUC), até à extinção total do ISV no final desse período. Esta transição deverá ser acompanhada por alterações no IUC e ISV, tendo em conta a esperança média de vida do parque automóvel, e por uma alteração na base tributável, reduzindo o peso da cilindrada e aumentando o peso do CO2.

Passo 2: Programa de incentivos ao abate
Com uma idade média de circulação que ultrapassa os 14 anos nos ligeiros de passageiros e os 16 anos nos veículos de mercadorias, o envelhecimento do parque automóvel em Portugal tem vindo a agravar-se ao longo da última década.

Em 2024, a idade média dos veículos enviados para abate atingiu os 24,7 anos — muito acima dos 16,6 anos registados em 2009, durante o anterior programa de incentivo ao abate. A ACAP advertiu, por isso, para a necessidade urgente de alargar este tipo de programa, uma vez que o atual incentivo à mobilidade verde se tem revelado muito limitado e ineficaz.

A proposta da ACAP para 2026 prevê um novo programa de incentivo à renovação do parque automóvel, com critérios claros para aquisição e abate de veículos. Estão incluídos, no primeiro caso, veículos ligeiros elétricos ou eletrificados, com primeira matrícula em Portugal e adquiridos por qualquer forma de financiamento, e, no segundo, veículos a combustão matriculados em Portugal há mais de 10 anos.

O incentivo poderá chegar aos 5.000 euros no caso de viaturas 100 por cento elétricas, e abranger até 40.000 veículos, enquanto o abate seria livre de ónus e encargos para os proprietários. O objetivo passa pela poupança energética de 3,2 milhões de litros de combustível/ano, o equivalente a 33.200 barris de petróleo. Desta forma, seria possível reduzir as emissões de CO2 / ano em menos 10.800 toneladas.

Passo 3: Veículos importados
Em 2024, 72% dos automóveis a gasóleo matriculados em Portugal correspondiam a importados usados. A transferência para as energias alternativas nos veículos novos, no âmbito da transição energética, está a abrir espaço para a importação – estimulada por uma fiscalidade permissiva – de veículos usados movidos a energias mais poluentes. Ao longo do último ano, os usados importados representaram mais de metade das matrículas de ligeiros novos, sendo a idade média destes veículos cerca de oito anos.

A ACAP destacou, neste contexto, o impacto das emissões de CO2 e NOx no efeito de estufa, na destruição da camada de ozono, na saúde humana e na qualidade do ar. “Reforçar o controlo de partículas nas Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPOs) é essencial para detetar veículos sem filtro ou com emissões excessivas não captadas pelos opacímetros. Para isso, os centros de inspeção devem usar medidores de partículas, que verificam se há adulterações nos filtros e se o limite legal de 250.000 partículas/cm3 (Euro 5 e Euro 6) é respeitado”, sublinhou.

Passo 4: PHEV (Plug-in Hybrid) e o Utility Factor (UF)
Referindo-se ainda à reforma da fiscalidade automóvel e da transição energética, a Associação
Automóvel de Portugal sublinhou o impacto negativo que a nova forma de cálculo das emissões poderá ter nos veículos híbridos plug-in (PHEV). Estes modelos, que combinam motor elétrico e a combustão, são atualmente definidos por critérios que exigem uma autonomia mínima de 50km em modo elétrico e emissões inferiores a 50g de CO2 por quilómetro.

Contudo, com a introdução de um novo método de ensaio, o Utility Factor (UF), muitos destes veículos poderão deixar de cumprir esses critérios e, por isso, ser alvo de uma penalização fiscal significativa. Sustentando que os PHEV têm um papel relevante na transição energética, com vantagens claras face aos veículos exclusivamente a combustão, a ACAP advogou que Portugal siga o exemplo da Alemanha, da Espanha, e da maioria dos países da União Europeia. Ou seja, dar a opção de se adoptar o critério das emissões de carbono, ou o da autonomia de circulação, na definição dos escalões de tributação para estes veículos.

Passo 5: Ações de recall e operações de segurança
Concluindo, desta forma, a proposta de intervenção no setor automóvel, a ACAP alertou para a necessidade de assegurar que todos os proprietários de veículos envolvidos em ações de recall – ou seja, incluídos num programa de correção de uma deficiência – sejam efetivamente contactados para esse fim. Perante a deteção de desconformidades pelo fornecedor, que possam comprometer a segurança do condutor e dos restantes utentes da rede viária, muitos proprietários não recorrem à chamada da marca para resolver o problema, ou não chegam a ser notificados devido à desatualização da morada no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Para contrariar esta tendência, que faz da taxa de realização das campanhas de recall em Portugal uma das mais baixas da Europa, a implementação de uma base de dados da ACAP, IMT e IPOs, assim como a ligação entre a Autoridade Tributária e o IRN para garantir a atualização das moradas, poderão ser fundamentais. A Associação propôs ainda que o acesso das seguradoras à base de dados, promovendo um regime de prémios diferenciados, conforme o veículo tenha ou não realizado as operações de recall.