ACP alerta para riscos no novo modelo de ensino da condução

O Automóvel Club de Portugal (ACP) criticou as alterações ao regime jurídico do ensino da condução que permitem aprender a conduzir com um tutor, alertando para riscos na segurança rodoviária e propondo alternativas ao modelo apresentado pelo Governo

No comunicado divulgado no seu site oficial, o ACP entende que o Governo “demite-se da sua função reguladora, criando um modelo que coloca em risco a segurança rodoviária e contribui para um cenário de desregulação incompatível com a proteção de vidas humanas”.

A associação sublinhou também que há mais de seis anos não existe uma estratégia nacional de segurança rodoviária que enfrente o problema de forma estruturada, acrescentando que alertou o Executivo para a necessidade de regras claras, limites rigorosos e salvaguardas eficazes.

Entre as soluções defendidas, o ACP propõe que a formação com tutor seja realizada exclusivamente em locais fechados ao trânsito, definidos pelos municípios, e defende a manutenção obrigatória da formação em escolas de condução, com 28 horas de aulas teóricas, pelo menos 16 horas de aulas práticas e um mínimo de 250 quilómetros percorridos.

A associação defende ainda que a avaliação dos formandos e a sua proposta a exame continuem a ser da responsabilidade exclusiva das escolas de condução.

“O ACP espera que, no decurso do processo legislativo, o Parlamento possa corrigir as fragilidades da proposta apresentada pelo Governo”, referiu a organização, sublinhando que a segurança rodoviária “é uma obrigação de quem legisla estas matérias”.