ANECRA solicita suspensão do IUC para o comércio de viaturas usadas
A associação, na pessoa do presidente da direção, Alexandre Ferreira, enviou uma carta dirigida ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, tendo em vista um alerta reforçado e especificamente direcionado à necessidade imperiosa da suspensão imediata do pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação) pelos operadores de comércio de viaturas usadas e, em particular, nas viaturas em stock.
Na opinião da ANECRA (Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel), esta é uma medida que deve, urgentemente, ser declarada, nomeadamente a suspensão e/ou isenção do pagamento deste imposto para viaturas usadas em stock, no mínimo até final deste ano.
“Faz pouco sentido que empresas que estão impedidas de exercer a sua normal atividade comercial, à luz da declaração do Estado de Emergência, tenham, ainda assim, de pagar Imposto Único de Circulação sobre viaturas que se encontram em stock”, refere a ANECRA.
Em relação a este ponto, não obstante esta situação de absoluta excecionalidade em que vivemos, convém referir que a ANECRA tem vindo, ao longo dos últimos anos, a vários níveis e junto de diferentes interlocutores, a “bater-se” pela eliminação do pagamento deste imposto, que, incidindo sobre a circulação, seja, ainda assim, cobrado a operadores que têm viaturas usadas em stock (e, portanto, imobilizadas) tendo em vista a sua normal atividade comercial.
A ANECRA está convicta de que esta proposta será bem acolhida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não só pela absoluta justeza da situação em causa, como pelo facto de a mesma ter um impacto absolutamente irrelevante do ponto de vista orçamental. E, muito em particular, se comparado com os reais impactos nos empresários do setor, já de si fortemente afetados pela situação atual.
