CECRA aplaude decisão histórica contra a Peugeot Áustria
A CECRA celebra a decisão do Tribunal de Cartel Austríaco, que condenou a Peugeot Áustria por práticas desleais contra concessionários, estabelecendo um precedente importante para o setor automóvel na Europa
A CECRA, o Conselho Europeu para o Comércio e Reparação de Automóveis, que representa a associação austríaca de concessionários e reparadores e a Associação Europeia de Concessionários Peugeot, “congratula-se vivamente com a decisão do Tribunal Austríaco de Cartel contra a Peugeot Áustria (PSA) por abuso de poder de mercado”, avançou o comunicado.
“Esta decisão marca uma vitória significativa para os concessionários automóveis e estabelece um precedente importante na abordagem às práticas desleais dos fabricantes em toda a Europa”, sublinhou.
O caso, apresentado pelo concessionário austríaco Peugeot Büchl, destacou exigências injustas e práticas economicamente prejudiciais impostas pela PSA, que colocaram uma pressão excessiva sobre os seus concessionários autorizados. O tribunal decidiu que várias das práticas da Peugeot, como o aumento dos objectivos de vendas e a ligação dos bónus dos concessionários a inquéritos de satisfação dos clientes, violavam as leis de concorrência austríacas e da UE.
Regras principais:
Venda de Automóveis Novos: A Peugeot está proibida de obrigar os concessionários a participar em promoções de vendas, restringindo a sua liberdade de fixação de preços. O tribunal proibiu ainda a PSA de ligar o pagamento de bónus aos revendedores a inquéritos de satisfação do cliente e de inflacionar os objetivos de vendas para reduzir as margens dos revendedores. A prática da PSA de competir com os concessionários através das suas próprias operações, oferecendo preços de veículos subsidiados, também foi considerada ilegal.
Operações de Oficina: O tribunal proibiu o dispendioso sistema de inspecção da Peugeot e as taxas horárias que não cobrem os custos operacionais, tornando o trabalho em garantia financeiramente inviável. Além disso, a PSA já não pode transferir os custos dos seus sistemas de compras mistério e de auditoria para os concessionários.
“Embora a CECRA considere esta decisão como um passo inovador para alcançar uma maior justiça na indústria automóvel, subsistem preocupações críticas. Apesar da decisão do tribunal, os 15 milhões de euros constituem uma multa imposta à PSA e, evidentemente, não serão pagos ao Sr. Büchl que deve agora, tal como todos os concessionários que sofreram os mesmos danos, tomar novas medidas legais para pedir uma indemnização. Isto depois de já vários anos de procedimento”, revelou.
“Estamos encorajados por esta decisão, que realça a necessidade de uma abordagem equilibrada e justa às operações dos concessionários. Esta decisão não só salvaguardará os concessionários austríacos, como também inspirará mudanças mais amplas em toda a Europa. A CECRA continuará a defender os direitos dos concessionários em toda a Europa”, afirmou Bernard Lycke, director geral do CECRA.
