CETRAA e CONEPA emitem comunicado sobre Estado de Emergência em Espanha

Documento informa as oficinas sobre a aplicação do Decreto-Lei 463/2020, de 14 de março, que declara o Estado de Emergência para gerir a situação de crise de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19).

Após analisar em profundidade cada ponto do DL 463/2020, a CETRAA (Confederación Española de Talleres de Reparación de Automóviles y Afines) e a CONEPA (Federación Española de Empresarios Profesionales de Automoción) entendem que as oficinas de reparação e manutenção de veículos estão incluídas nos serviços essenciais que a sociedade espanhola necessita para preservar os serviços de transporte e a mobilidade incluídos no artigo 7 do documento jurídico.

Como tal, no entender das duas entidades, os estabelecimentos do setor deveriam abrir as suas portas no dia 16 de março, para continuar a dar aos espanhóis o importante apoio que estes necessitam neste momento.

No entanto, para ratificar os seus planeamentos, a CETRAA e a CONEPA consultaram as autoridades competentes, conforme estabelecido pelo mesmo texto de referência. As consultas já feitas aos Ministérios da Saúde, Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana e Interior, ao abrigo do Estado de Emergência, são os seguintes:

Com o Decreto-Lei 463/2020, de 14 de março, do Governo Espanhol, e entendendo que as oficinas de reparação e manutenção de veículos pertencem ao grupo de estabelecimentos comerciais de retalho de produtos e bens de primeira necessidade (artigo 10.1):

• Podem as oficinas de reparação e manutenção de veículos abrir portas a 16 de março?

• Podem as oficinas receber produtos de fornecedores para realizar as suas atividades?

• Podem as pessoas que necessitam destes serviços deslocar-se às oficinas?

À espera de respostas conclusivas, as duas entidades aconselham as oficinas a abrirem as suas portas no dia 16 de março para cumprirem a importante função social que têm. Se as autoridades assim não o entenderem, a CETRAA e a CONEPA esperam que sejam elas as responsáveis ​​por darem a ordem de encerramento.