Ministério das Finanças põe travão ao aumento do IUC para 2024

É certo que são poucos os que ainda não ouviram dizer que o Imposto Único de Circulação (IUC) vai aumentar já no próximo ano, para veículos anteriores a 2007 e que pode chegar aos 1000% de aumento. No entanto, nem tudo o que parece é e o Ministério das Finanças já veio clarificar esta controvérsia

O travão no aumento do Imposto Único de Circulação está posto. O Ministério das Finanças, limitou que o aumento do IUC, não deverá ser superior a 25 euros para carros anteriores a julho de 2007 e que está “garantido para além de 2024”.

De referir, que o artigo 164º da proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2024 entregue no Parlamento refere “que a coleta do IUC, relativa aos veículos das categorias A e E, decorrente das alterações efetuadas pela presente lei, não pode aumentar, anualmente, mais de 25 euros por veículo”.

Pois bem, apesar desta garantia constar no relatório que acompanha o OE, lê-se apenas que o limite é de “25€ por veículo em 2024”, não informando sobre o ritmo a que este aumento ocorrerá nos anos seguintes.

Considerando os aumentos acumulados de 25 euros em cada um dos próximos anos, para lá de 2024, o agravamento do IUC pode chegar aos 1000%, segundo cálculos do ECO.

Por exemplo, uma carrinha Renault Megane Break 1.5 dCi, a gasóleo, com 1461 centímetros cúbicos e 123 g/km de emissões de CO2, com matrícula antes de 1 de julho de 2007, registará um agravamento de 598% de tributação em IUC. Esta carrinha, que foi um dos veículos mais vendidos em 2007 e que conta ainda com muitos exemplares nas estradas nacionais, passará de um IUC de 22,48 euros em 2023 para 156,82 euros.

Este tema tem agitado a oposição e a sociedade civil. Para além da petição pública, contra o aumento do imposto, que conta já com 3000 mil subscritores,  este fim de semana, decorrerá uma manifestação motociclista na capital que terá inicio na 2ª circular e terminará em Belém.