Um Novo Regulamento de Baterias

Foi publicado um novo Regulamento (2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho), que vai condicionar a gestão de baterias e dos seus resíduos, nos próximos anos, em toda a Europa

O regulamento que vêm sendo trabalhando há muito tempo já que, quer a evolução das baterias, quer a crescente importância que se acredita que estas vão ter na descarbonização da economia, exigia a revisão da já ultrapassada Diretiva 2006/66/CE, a qual é revogada por este regulamento.

Algumas das alterações:

• A partir de 18 de agosto de 2024, a documentação técnica de conformidade CE (anexo VIII) vai passar acompanhar as baterias estacionárias de sistemas de armazenamento de energia.
• A partir de 18 de agosto de 2025, todas as baterias são marcadas com o símbolo do contentor cruzado.
• A partir de 18 de agosto de 2026, os rótulos de baterias vão obedecer a novas regras.
• A partir de 18 de fevereiro de 2027, todas as baterias são marcadas com um código QR.

Também a partir desta data, vão passar a existir passaportes digitais, para as baterias industriais com capacidade superior a 2 KWh, baterias de meios de transporte ligeiros (nova classificação de baterias) e baterias de veículos elétricos (também uma nova classificação de baterias que, elimina definitivamente a confusão resultante de que as baterias para automóvel, da anterior Diretiva, englobarem unicamente as usadas nas funções de SLI – Arranque, luzes e Ignição – e agora unicamente chamadas de baterias SLI).

Os passaportes digitais são um novo e importante instrumento que vai documentar e acompanhar toda a vida das baterias – desde a sua construção, passando pela informação sobre os diversos intervenientes que as vão manusear (fabricantes, importadores, distribuidores, agentes económicos) até ao reciclador final que, retirará do passaporte da bateria, informação necessária para o seu desmantelamento eficaz e melhor aproveitamento dos materiais que a compõem.

Outro aspeto muito impactante deste regulamento, é o envolvimento que todos os intervenientes no ciclo de vida das baterias, são chamados a assumir. São, como se entende, transformações muito significativas, que terão certamente impacto no preço final dessas mesmo baterias para o consumidor final, mas que são justificadas pela criticidade das baterias numa economia não carbonizada.