ACP pronuncia-se sobre Orçamento do Estado para 2020
Após o anúncio público da proposta de Orçamento do Estado para o setor automóvel em 2020, o Automóvel Club de Portugal (ACP) emitiu um comunicado dando conta que o mesmo segue a linha dos anos anteriores e repete fórmulas muito pouco animadoras para a economia.
O Imposto Sobre Veículos (ISV) regista aumentos muito superiores à inflação, sendo novamente penalizador da renovação de um dos mais envelhecidos e poluentes parques automóveis da União Europeia.
Ao valor do ISV é preciso somar ainda €500 para os automóveis a gasóleo que emitam partículas superiores a 0,001g/km. Também no Imposto Único de Circulação (IUC) se regista um aumento encapotado. Aos 0,3% da inflação, soma-se a componente ambiental que faz manter a penalização nas viaturas a gasóleo, prejudicadas fiscalmente por emitirem menos CO2.
A agravar a fatura para quem quiser comprar carros novos, junta-se o aumento de 10% no imposto de selo no crédito ao consumo. Uma medida que, segundo o ACP, vai contra a renovação do parque automóvel nacional, um dos mais envelhecidos e poluidores da União Europeia. Mais ainda se atendermos ao facto de que, em 2019, o aumento deste imposto ter sido de 60%.
Mais um ano em que as taxas e os impostos indiretos são os grandes angariadores de receita, com o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) à cabeça e o adicional a manter-se inalterado.
A boa notícia desta proposta de orçamento é o aumento do 1.º escalão da Tributação Autónoma para empresas. Significa isto que, em 2020, as empresas passam a poder adquirir viaturas até €27.500 com uma tributação de 10%, quando até aqui era de €25.000.
De realçar para as empresas, a dedução da totalidade do IVA suportado com a eletricidade gasta no carregamento de veículos híbridos plug-in e elétricos. A ambição ambiental fica, no entanto, aquém das expectativas, já que não se vislumbram medidas reais para a massificação quer da compra quer da rede de carregamentos, novamente adiada.
Em suma, assiste-se a um pretexto ambiental para mais uma receita fiscal imediata e fácil. O parque automóvel é novamente fustigado sem que as alternativas, neste caso elétrica e híbrida plug-in, sejam massificadas e, assim, economicamente viáveis para o consumidor médio português. Assiste-se a um aumento generalizado de impostos, por detrás de uma pretensa demagogia ecológica.
