Contrafação de peças prejudica mercado

A contrafação é um crime que está previsto no Código de Processo Penal. E é, atualmente, dos maiores desafios à economia do país (e da Europa). Combater o ilícito criminal da contrafação, a imitação e o uso ilegal de marca tornou-se, por isso, premente.

Estima-se que o valor global atual da contrafação represente entre 5 e 7% do comércio mundial. Do ponto de vista financeiro, a contrafação de produtos origina, anualmente, um prejuízo avaliado em cerca de 450 mil milhões de euros, colocando em perigo mais de 200 mil postos de trabalho em todo o mundo, metade dos quais na Europa.

Por outro lado, o comércio de produtos contrafeitos pode colocar seriamente em perigo a segurança dos consumidores, como é o caso das peças para automóveis. As sanções para quem viola os direitos de propriedade intelectual e conexos de outros são pesadas (e específicas).

Nunca, como nos últimos tempos, se analisou, de forma tão pormenorizada, os prejuízos que esta prática ilegal tem na economia dos países. Nos últimos anos, o Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) tem vindo a monitorizar o custo económico da contrafação em setores reconhecidamente vulneráveis a violações dos direitos de propriedade intelectual.

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