MVBER prorrogado por mais 5 anos: Um passo na direção certa

Foi anunciado o prolongamento do Regulamento de Isenção por Categoria para Veículos Motorizados e Diretrizes Suplementares – MVBER, por 5 anos e a atualização das suas Orientações Suplementares

A Comissão adotou um período de prorrogação de cinco anos para o MVBER, o que significa que este será aplicável até 31 de Maio de 2028. Durante este período, a Comissão avaliará mais de perto a evolução do mercado e poderão ser necessárias alterações legislativas fundamentais após este período. As Associações do Aftermarket concordam com a prorrogação deste regulamento sectorial específico e irão analisá-lo em profundidade assim que todos os documentos estiverem disponíveis.

As alterações centram-se na questão dos dados nos veículos e, à primeira vista, parece promissor. O prolongamento do Regulamento de Isenção por Categoria de Veículos Automóveis e das Diretrizes Suplementares, que irão moldar a concorrência no mercado de pós-venda automóvel até 2028, é um passo na direção certa, mesmo que o Relatório de Avaliação da Comissão Europeia publicado em 2021 tivesse aberto as portas a uma revisão mais abrangente e ambiciosa.

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