Oficinas e seguradoras na agenda política europeia
A CETRAA – Confederação Espanhola de Oficinas de Reparação Automóvel e Afins e a GANVAM – Associação Nacional de Vendedores e Reparadores de Veículos, decidiram incorporar a relação entre oficinas e seguradoras na agenda política europeia, com o objetivo de promover um enquadramento que termine com o atual desequilíbrio
Na passada quarta-feira, dia 17 de janeiro, o CECRA, Conselho Europeu do Comércio e Reparação Automóvel, entidade à qual pertencem o GANVAM e o CETRAA, realizou uma conferência de imprensa dirigida aos meios de comunicação social europeus. Bernard Lycke, CEO do CECRA, anunciou as prioridades da organização antes das eleições europeias de 2024 e apresentou o “Manifesto para uma mobilidade inovadora e preparada para o futuro”. Este documento contém uma série de aspetos fundamentais para os setores europeus de distribuição e reparação.
Um dos pontos em que o CECRA irá concentrar os seus esforços será na abordagem das más práticas das companhias de seguros. Na sequência de uma denúncia na Europa apresentada pela CETRAA, CONEPA, FAGENAUTO e GANVAM contra o Estado espanhol por incumprimento de normas comunitárias que permitem ações abusivas por parte das seguradoras na sua relação com oficinas de reparação, a CECRA verificou que esta situação ocorre afinal na maioria dos países. Bernard Lycke manifestou a intenção da organização de acompanhar com interesse o desenvolvimento da reclamação, bem como de procurar soluções para este problema comum.
A este respeito, foram destacados os seguintes pontos no manifesto:
– As seguradoras fixam unilateralmente taxas horárias de mão-de-obra de reparação, sem respeitar as taxas fixadas pelas oficinas (taxas que são calculadas com base nos seus custos e estrutura empresarial).
– As estimativas definidas pelas companhias de seguros estão abaixo dos tempos reais de reparo.
– A dependência económica de peritos não garante que estes atuem com estrita objetividade na avaliação dos danos, tanto ao nível da sua qualificação como das horas a dedicar à reparação e fixação do preço/hora de mão-de-obra.
– Possível conluio tácito entre seguradoras (práticas semelhantes de todas elas), dada a tendência descendente dos seus preços, o que afeta negativamente o equilíbrio entre as suas componentes. Também aguçado pelos acordos CIDE e ASCIDE.
– Algumas seguradoras impõem às oficinas os fornecedores de peças sobressalentes ou o tipo de peças ou materiais que devem instalar.
– Comercialização de apólices que obrigam o cliente a reparar o seu veículo na oficina determinada pelas seguradoras. Esta limitação da livre escolha da oficina deverá limitar-se apenas aos danos próprios (e não aos causados por terceiros), devendo ser destacada e aceite individualmente através da assinatura do segurado, e não apenas através do título da apólice.
– Redirecionar o segurado para as reparações nas oficinas designadas pelas seguradoras (sem que tal seja uma condição estabelecida na apólice) dando-lhes informações falsas sobre a oficina a que pretendem deslocar-se ou onde foram reparar o seu veículo.
O CECRA já iniciou contactos a nível europeu com organizações internacionais de consumidores e automobilistas (FIA), seguradoras (Insurance Europe) e carroçarias (AIRC), graças às boas relações que mantém em Bruxelas com todos os intervenientes internacionais.
“Assim, as relações entre oficinas e seguradoras são colocadas graças ao CECRA entre os dossiês prioritários na Europa a par de outros tão importantes como o quadro regulamentar da distribuição, o modelo de distribuição baseado no contrato de agência, o acesso aos dados gerados pelo veículo conectado, a descarbonização, eletrificação e formação de pessoal, entre outros assuntos”, salienta o CECRA.
