UE quer permitir inspeções automóveis noutro Estado-membro

A Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu aprovou uma proposta que poderá permitir que as inspeções técnicas automóveis sejam realizadas num Estado-membro diferente daquele onde o veículo está matriculado

A medida foi aprovada com 32 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, no âmbito da revisão da diretiva europeia sobre inspeção técnica de veículos.

Atualmente, as inspeções apenas podem ser realizadas no país onde o veículo está matriculado. Com esta proposta, os eurodeputados pretendem facilitar a liberdade de circulação dentro da União Europeia.

Segundo o comunicado do Parlamento Europeu, a realização da inspeção noutro Estado-membro daria origem a um certificado europeu temporário, válido por 10 meses, sendo a inspeção seguinte obrigatoriamente efetuada no país de matrícula do veículo. A proposta poderá aplicar-se também aos veículos comerciais ligeiros.

Os eurodeputados rejeitaram ainda a proposta da Comissão Europeia que previa tornar anual a inspeção de automóveis e veículos comerciais ligeiros com mais de 10 anos, em vez da atual periodicidade de dois em dois anos.

Na posição aprovada em comissão, que ainda terá de ser aprovada pelo plenário do PE, os eurodeputados recusam também uma das medidas sugeridas pela Comissão Europeia quando apresentou a sua proposta de revisão desta diretiva: que a inspeção técnica de automóveis e camionetas com mais de 10 anos passasse a ser anual, em vez de dois em dois anos. Os eurodeputados consideram que essa proposta não parece “proporcional nem se basear em elementos suficientes que provem que isso se traduziria numa redução dos acidentes.”

Novos sistemas e emissões sob análise

Entre as alterações propostas está também a inclusão, nas inspeções técnicas, da verificação de sistemas de assistência à condução presentes nos veículos mais recentes, como a travagem automática de emergência.

Os eurodeputados defendem ainda a introdução voluntária de medições de partículas e óxidos de azoto durante as inspeções, cabendo aos Estados-membros decidir sobre a implementação desses controlos.

Para combater a manipulação de conta-quilómetros, a proposta prevê que oficinas passem a registar obrigatoriamente a quilometragem dos veículos reparados, sempre que a intervenção dure mais de uma hora.

No âmbito dos controlos rodoviários, o Parlamento Europeu pretende também que a meta de inspeção de 5% dos veículos pesados passe a ser aplicada individualmente por cada Estado-membro, incluindo igualmente as camionetas.

A posição aprovada pela comissão parlamentar terá ainda de ser votada em plenário e posteriormente negociada com o Conselho da União Europeia antes de poder entrar em vigor.