Novo Regulamento VFV muda negócio das peças

A União Europeia está prestes a concretizar uma das mais profundas mudanças regulatórias das últimas décadas no setor automóvel. A atual Diretiva 2000/53/CE, que durante anos regulou os Veículos em Fim de Vida (VFV), será substituída por um novo Regulamento, criando um enquadramento muito mais abrangente e exigente para fabricantes, operadores de desmantelamento, oficinas, empresas de remanufatura e distribuidores de peças sobressalentes

Mais do que uma simples atualização legislativa, o novo Regulamento representa uma mudança estrutural na forma como a União Europeia encara o ciclo de vida do automóvel. O conceito tradicional de “fim de vida” deixa de estar associado apenas à eliminação ambientalmente correta de veículos e passa a estar ligado à recuperação de valor económico através da reutilização, reparação, remanufatura e reciclagem avançada de componentes.

A filosofia da nova regulamentação é clara: manter peças, materiais e componentes em circulação o maior tempo possível dentro da economia europeia. Isso significa que o veículo deixa de ser visto como um produto descartável para passar a ser encarado como uma fonte estratégica de componentes reutilizáveis e matérias-primas críticas.

A proposta legislativa apresentada pela Comissão Europeia em 2023 avançou significativamente ao longo de 2025. O Conselho da União Europeia definiu a sua posição em junho, o Parlamento Europeu apresentou a sua proposta em setembro e o acordo político provisório foi alcançado no final do mesmo ano. A implementação será gradual, entre 2027 e 2030, embora a maioria das disposições entre efetivamente em vigor a partir de meados de 2029.

Grande potencial de crescimento para o pós-venda

Para o mercado pós-venda independente, esta regulamentação poderá representar uma das maiores oportunidades de crescimento dos próximos anos. A nova legislação favorece explicitamente a economia circular, a reutilização de peças, a reparação e a remanufatura, áreas onde o aftermarket independente já vinha demonstrando elevada capacidade de adaptação e inovação.

Um dos aspetos mais relevantes do novo Regulamento VFV é a obrigação imposta aos fabricantes de veículos para que os novos modelos sejam concebidos de forma a facilitar a desmontagem, reutilização, reparação, remanufatura e reciclagem. Na prática, isso significa que muitos componentes terão de ser mais acessíveis, removíveis e reaproveitáveis.

Esta exigência altera profundamente a lógica de conceção automóvel. Até agora, muitos veículos eram desenvolvidos sem considerar o potencial de reutilização dos seus componentes. Com o novo quadro regulamentar, os construtores passam a ter de pensar no desmantelamento logo na fase de desenvolvimento do veículo.

O impacto direto será um aumento significativo da disponibilidade de peças reutilizáveis e remanufaturadas no mercado. Componentes como faróis, para-choques, motores, caixas de velocidades, peças de carroçaria, módulos eletrónicos, sistemas multimédia, baterias de veículos elétricos e motores elétricos passarão a chegar ao mercado de forma mais organizada, rastreável e em maior volume.

Os operadores autorizados de desmantelamento serão diretamente beneficiados por esta transformação. O novo regulamento estabelece que, antes da trituração de um veículo, deverá ser retirada uma lista obrigatória de componentes considerados de alto valor. Entre eles encontram-se baterias de veículos elétricos, motores elétricos, motores de combustão, transmissões, catalisadores, componentes eletrónicos, feixes de cabos, jantes, pneus, permutadores de calor e sistemas de infoentretenimento.

Esta etapa obrigatória terá consequências importantes para toda a cadeia de abastecimento do aftermarket. Por um lado, aumentará a disponibilidade de peças reutilizáveis com qualidade adequada para comercialização. Por outro, criará maior acesso a componentes destinados à remanufatura e ao recondicionamento.

Remanufatura mais favorecida

A remanufatura é precisamente uma das áreas mais favorecidas pelo novo Regulamento VFV. A União Europeia pretende reduzir a dependência de matérias-primas críticas e diminuir a pegada ambiental da indústria automóvel, incentivando a recuperação de componentes já existentes.

Motores remanufaturados, caixas de velocidades recondicionadas, alternadores, componentes eletrónicos e baterias recuperadas para veículos elétricos deverão ganhar cada vez mais importância no mercado europeu. O regulamento estabelece claramente que reutilizar e recondicionar deve ser prioritário em relação à simples reciclagem de materiais.

Esta orientação surge num momento particularmente relevante para o setor automóvel europeu. A eletrificação da mobilidade está a aumentar rapidamente a quantidade de componentes eletrónicos de elevado valor presentes nos veículos. Paralelamente, o crescimento das marcas chinesas no parque automóvel europeu criará, nos próximos anos, novas oportunidades para o mercado independente de peças e reparação.

Outro dos pilares centrais da nova regulamentação será o reforço da rastreabilidade das peças e dos componentes. O regulamento introduz o chamado Passaporte Digital de Circularidade do Veículo, acompanhado de sistemas de rastreabilidade e interoperabilidade entre registos nacionais e autoridades alfandegárias.

Na prática, cada veículo terá um conjunto de informações digitais acessíveis que permitirá identificar componentes reutilizáveis, confirmar a sua origem e verificar a sua compatibilidade. Para o mercado pós-venda, isso representa um aumento da transparência e uma redução do espaço para operadores informais e para o comércio de peças ilegais.

A rastreabilidade será especialmente importante no caso de componentes de segurança. Airbags, cintos de segurança e determinados sistemas eletrónicos críticos passarão a estar sujeitos a regras mais apertadas de reutilização, precisamente para garantir padrões elevados de segurança e qualidade.

Outro ponto particularmente relevante é o acesso à informação técnica dos fabricantes. O novo regulamento exige que os construtores automóveis disponibilizem acesso padronizado e sem restrições às instruções de desmontagem, aos dados necessários para desativar componentes e às informações relacionadas com peças codificadas digitalmente.

Este tema tornou-se central nos últimos anos devido ao crescente controlo exercido pelos fabricantes sobre software, telemática, codificação eletrónica e sistemas digitais dos veículos. O setor independente teme que alguns OEM procurem limitar o acesso à reparação e à reutilização de componentes através de barreiras tecnológicas.

Por essa razão, o debate em torno do Regulamento VFV está diretamente ligado ao chamado “Right to Repair” e ao Regulamento MVBER, que regula a concorrência no setor automóvel europeu.

A obrigatoriedade de disponibilizar informação técnica e facilitar a desmontagem poderá alterar o equilíbrio competitivo entre fabricantes originais e mercado independente. Oficinas independentes, distribuidores de peças e empresas de remanufatura poderão beneficiar de um ambiente mais equilibrado e com maior acesso aos dados necessários para operar.

Mais reparação, reutilização e remanufatura

A regulamentação introduz ainda medidas para combater o desaparecimento de veículos do sistema formal europeu. Bruxelas estima que milhões de veículos escapam todos os anos aos canais oficiais de tratamento, sendo exportados ou desmontados fora do enquadramento legal.

O novo Regulamento endurece a definição de veículo em fim de vida, impõe maior rigor documental e limita a exportação de veículos considerados não aptos para circulação. O objetivo é garantir que mais veículos terminem o seu ciclo em operadores autorizados dentro da União Europeia.

Para o setor de peças sobressalentes, esta medida poderá traduzir-se num aumento significativo do volume de componentes recuperáveis disponíveis no mercado europeu. Mais veículos processados legalmente significam mais peças reutilizáveis, maior disponibilidade de matéria-prima para remanufatura e maior controlo de qualidade.

Importa recordar que algumas versões preliminares do regulamento chegaram a gerar forte preocupação no setor. Em determinados momentos do debate legislativo, previa-se que um veículo pudesse ser considerado automaticamente obsoleto caso necessitasse de um novo motor, caixa de velocidades ou apresentasse desgaste acentuado em componentes de travagem e direção.

Caso essas propostas tivessem avançado, poderiam ter acelerado a retirada prematura de milhares de veículos perfeitamente reparáveis. No entanto, essas disposições acabaram por ser removidas do texto final, preservando o princípio de que a decisão sobre a reparação económica de um veículo deve continuar a caber ao proprietário.

A entrada em vigor do novo Regulamento VFV ainda parece distante, mas a experiência demonstra que os períodos de adaptação regulamentar passam rapidamente. Empresas que comecem desde já a desenvolver capacidades técnicas, processos de rastreabilidade, redes de recolha e competências de remanufatura estarão claramente melhor posicionadas quando as novas regras entrarem plenamente em vigor.

Os segmentos com maior potencial de crescimento incluem peças reutilizadas certificadas, componentes remanufaturados, reciclagem avançada, gestão de baterias de veículos elétricos e plataformas digitais de comercialização de peças rastreáveis.

Também a procura deverá evoluir rapidamente. Consumidores e empresas tenderão a procurar cada vez mais soluções de reparação sustentáveis, económicas e com garantia de qualidade. Peças circulares certificadas e componentes recondicionados OEM poderão tornar-se uma parte cada vez mais relevante do mercado automóvel europeu.

O mercado pós-venda sempre demonstrou grande capacidade de adaptação às mudanças tecnológicas e regulamentares. Desta vez, porém, a transformação poderá ser ainda mais profunda. Pela primeira vez, a legislação europeia coloca explicitamente a reutilização, a reparação e a remanufatura no centro da estratégia industrial automóvel.

O novo Regulamento VFV não se limita a regular resíduos automóveis. Ele redefine o próprio conceito de ciclo de vida do veículo e abre caminho para um novo modelo económico baseado na circularidade, na recuperação de valor e na profissionalização do mercado pós-venda independente. Mais do que uma obrigação ambiental, esta poderá ser uma das maiores oportunidades estratégicas da próxima década para todo o setor automóvel europeu.