ADPA defende prolongamento do regime MVBER
A ADPA considera que a avaliação da Comissão Europeia ao Regulamento de Isenção por Categoria para Veículos Motorizados (MVBER) confirma a importância deste regime para o mercado independente e defende a sua prorrogação para além de 2028
A ADPA congratulou-se com a avaliação da Comissão Europeia ao Regulamento de Isenção por Categoria para Veículos Motorizados (MVBER), considerando que as conclusões estão, em grande medida, alinhadas com as posições defendidas pela associação relativamente ao futuro do mercado independente do pós-venda automóvel.
Em comunicado assinado por Michael Pedersen, presidente da ADPA e presidente do Grupo de Trabalho de Competitividade da associação, a organização considera que o relatório demonstra a importância de manter regras de concorrência específicas para o setor automóvel, defendendo a prorrogação do atual regime para além de 2028 e por um período alargado.
De acordo com a ADPA, o relatório confirma que o Regulamento de Isenção por Categoria Vertical e as respetivas orientações não são suficientes para responder aos desafios específicos do mercado do pós-venda automóvel, justificando a continuidade do MVBER.
A associação destaca igualmente o reconhecimento, por parte da Comissão Europeia, das crescentes dificuldades no acesso à informação técnica e aos dados gerados pelos veículos, numa altura em que a evolução tecnológica torna estes elementos cada vez mais importantes para garantir a manutenção, a segurança e o desempenho ambiental dos veículos.
Neste contexto, a ADPA defende que um futuro regime MVBER deverá abordar de forma mais aprofundada o acesso a dados e informações essenciais, incluindo disposições específicas sobre o acesso a funções e características dos veículos e uma atualização da lista de informações técnicas abrangidas pelo regulamento.
A organização considera ainda que o relatório deve servir de alerta para uma maior aplicação da legislação em matéria de concorrência, defendendo um acompanhamento mais próximo da evolução do mercado por parte da Comissão Europeia e das autoridades nacionais da concorrência.
A concluir, a ADPA reafirma a disponibilidade para continuar a colaborar com a Comissão Europeia e com as restantes partes interessadas, com o objetivo de garantir que o regime MVBER continue adequado aos desafios futuros, através de atualizações que reforcem a concorrência no mercado e beneficiem os consumidores.
